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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70044193498 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL. CESSÃO DE CRÉDITO. RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. EFICÁCIA.

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Processo
AC 70044193498 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 30/08/2011
Julgamento
24 de Agosto de 2011
Relator
Ana Beatriz Iser

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL. CESSÃO DE CRÉDITO. RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. EFICÁCIA.
Nos termos do art. 290, do CC, para que a cessão de crédito tenha eficácia perante o devedor, imprescindível a expressa notificação deste. Na hipótese dos autos, a cessionária Atlântico logrou comprovar a notificação, portanto, existente, válido e eficaz o débito. Ausente prova nesse sentido relativamente...