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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70064625239 RS

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITOS DE VIZINHANÇA. EMBARGOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, torna-se desnecessário para o Julgador responder a todos os questionamentos formulados pelas partes. Os embargos de declaração devem se basear no art. 535, do Código de Processo Civil. Inexistindo os requisitos legais, merecem ser desacolhidos. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70064625239, Décimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 26/06/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/203807137/embargos-de-declaracao-ed-70064625239-rs