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22 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70042049148 RS

    APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO, POR AUSÊNCIA DE CONDUÇÃO DA RÉ À AUDIÊNCIA. ACUSADA FORAGIDA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO COMPARECEU. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. PRELIMINAR REJEITADA.

    Processo
    ACR 70042049148 RS
    Orgão Julgador
    Oitava Câmara Criminal
    Publicação
    Diário da Justiça do dia 24/08/2011
    Julgamento
    27 de Julho de 2011
    Relator
    Isabel de Borba Lucas

    Ementa

    APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO, POR AUSÊNCIA DE CONDUÇÃO DA RÉ À AUDIÊNCIA. ACUSADA FORAGIDA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO COMPARECEU. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. PRELIMINAR REJEITADA.

    1º FATO. FURTO QUALIFICADO. RÉU QUE FOI ABSOLVIDO. MANUTENÇÃO. Muito embora presente a materialidade do delito, a prova colhida nos autos não permite a aferição da autoria delitiva ao co-réu, pela prática do primeiro fato da denúncia. Absolvição que se impõe, com base no inc. vii do art. 386 do cpp....

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