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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV 70043758648 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AGV 70043758648 RS

Órgão Julgador

Quinta Câmara Criminal

Publicação

Diário da Justiça do dia 19/08/2011

Julgamento

10 de Agosto de 2011

Relator

Luís Gonzaga da Silva Moura

Documentos anexos

Inteiro TeorAGV_70043758648_RS_1314807383679.doc
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Ementa

Execução penal. Pedido de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Apenado beneficiado com o livramento condicional durante a tramitação do recurso. Perda do interesse processual. Agravo prejudicado. Unânime. (Agravo Nº 70043758648, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 10/08/2011)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20308885/agravo-agv-70043758648-rs