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20 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70044403830 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. CDC. OPÇÃO DO CONSUMIDOR. SÚMULA 33 DO STJ. AUSENTE QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ETICIDADE. DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

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Processo
AI 70044403830 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Especial Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 17/08/2011
Julgamento
15 de Agosto de 2011
Relator
Eduardo João Lima Costa

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. CDC. OPÇÃO DO CONSUMIDOR. SÚMULA 33 DO STJ. AUSENTE QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ETICIDADE. DECISÃO CASSADA. AGRAVO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
(Agravo de Instrumento Nº 70044403830, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 15/08/2011)