14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Nara Leonor Castro Garcia
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO PELO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. FRAUDE A CREDORES NÃO COMPROVADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
(Agravo de Instrumento Nº 70043994383, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 11/08/2011)
