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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70062618541 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70062618541 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 26/06/2015
Julgamento
25 de Junho de 2015
Relator
Guinther Spode
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70062618541_20b18.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. TRANSTORNOS QUE TRANSCENDEM O MERO INCÔMODO OU DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO.

Dano Material: A companhia aérea deve indenizar os valores desembolsados pelos autores desde que comprovados no processo. Dano moral. Devida a indenização por danos morais decorrente de falha na prestação do serviço contratado por extravio de bagagem em vôo. Quantum indenizatório mantido para adequá-lo às circunstâncias do caso concreto e aos valores usualmente praticados pela Câmara em casos similares. Honorários majorados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70062618541, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 25/06/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/202429074/apelacao-civel-ac-70062618541-rs