jusbrasil.com.br
2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70038644324 RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CRÉDITO PESSOAL.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AC 70038644324 RS
Órgão Julgador
Primeira Câmara Especial Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 11/08/2011
Julgamento
9 de Agosto de 2011
Relator
Eduardo João Lima Costa

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CRÉDITO PESSOAL.
RELAÇÃO CONTRATUAL: Em que pese a relação inicial das partes fosse um cartão de crédito, o autor logrou êxito em demonstrar que firmou contrato de mútuo/crédito pessoal com a requerida, não havendo mero saque de valores do cartão de crédito. Dessa forma, a revisão se dará tendo o aplicável ao crédito pessoal como referência. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos negócios jurídicos firmados entre os agentes econômicos, as instituições financeiras e os...