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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
RECSENSES 70042717371 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Publicação
Diário da Justiça do dia 08/08/2011
Julgamento
14 de Julho de 2011
Relator
Laís Rogéria Alves Barbosa
Documentos anexos
Inteiro TeorRECSENSES_70042717371_RS_1313415020210.doc
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Inteiro Teor

          RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

          preliminar. INVOCAÇÃO DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCIPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ.

          A resposta a esta questão é fornecida pelo próprio recorrente, quando afirma que a togada da origem foi transferida do 1º para o 2º Juizado, considerando, inclusive, a remoção da então juíza titular, que presidiu as audiências de instrução, sendo que esta última informação consta das contrarrazões.

          A competência estabelecida pelo julgamento do recurso em sentido estrito nº 70 024 910 903 foi para determinar o juízo competente, ou seja, a vara judicial com competência para examinar a matéria, e não a pessoa física do juiz que conheceria do feito.

          Nenhuma ilegalidade houve no feito em tela a ponto de nulificar a decisão de pronúncia, porquanto o processo tramitou na vara a qual a segunda instância determinou ser a competente.

          Se no decorrer do feito houve alteração de titularidade do magistrado que ocupa a vara, não é motivo bastante para decretar a sua incompetência, porquanto esta está relacionada ao juízo e não à pessoa física do juiz.

          E isso tudo não significa ofensa ao disposto no art. 399, § 2º, do CPP, porquanto a realidade jurisdicional implica hodiernamente em afastamento dos magistrados por remoção, promoção, licenças, férias, etc, não podendo os processos ficarem parados, esperando o retorno do magistrado que presidiu a instrução para o prolatar de sentença, porquanto até mesmo muitas vezes impossível o seu retorno (no caso de aposentadoria, por exemplo).

          pleito de despronúncia.

          Por se tratar de feito atinente ao Tribunal do Júri, perfeitamente possível que os relatos constantes da fase inquisitorial sejam considerados como uma vertente probatória, uma vez que aos jurados é lídimo julgar por íntima convicção, aferindo os autos de capa a capa.

          À evidência que completamente adequado ao caso em tela o principio do in dúbio pro societate , já que devidamente detectada a existência de duas vertentes de viabilidade quanto ao ocorrido, sendo que uma delas sustenta o teor acusatório, tal qual aprendido em sede do decisum guerreado, bastando que se relembre o teor do depoimento do apenado A.S.C, bem como o relato advindo também na etapa policial por parte da mãe da vítima.

          Ainda que se respeite a força da argumentação defensiva, não há como rechaçar, ora, o princípio de que em havendo dúvidas elas se resolvem em prol da sociedade, tratando-se de feito da competência do Tribunal do Júri, conforme expresso apoio da Lei Maior.

          O processo sob aferição não apresenta versão única, ou seja, inexiste em sede do mesmo, ora, viabilidade de que se estanque a dúvida sobre os fatos, se de acordo com o descrito na peça incoativa ou se completamente afastados de sua narrativa, na acepção do que prega o ora recorrente.

          Há dúvidas, incertezas, insegurança quanto aos fatos.

          Tratando-se de processo de competência, teoricamente, do Tribunal do Júri, a dúvida se resolve pro societate , é de ser repetido.

          pretensão à liberdade.

          O julgamento do HC 70 042 993 329 há uma semana por esta Câmara, no qual foi denagada a ordem, torna prejudicado exame do pleito de liberdade neste RSE.

          PRELIMINAR REJEITADA.

          RECURSO EM SENTIDO ESTRITO improvido.

Recurso em Sentido Estrito Segunda Câmara Criminal
Nº 70042717371 Comarca de Porto Alegre
PAULO RICARDO SANTOS DA SILVA RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRIDO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar, improver o recurso em sentido estrito e julgar prejudicado o pleito de liberdade.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Jaime Piterman (Presidente) e Des. José Antônio Cidade Pitrez .

Porto Alegre, 14 de julho de 2011.

DES.ª LAIS ROGÉRIA ALVES BARBOSA,

Relatora.

RELATÓRIO

Des.ª Lais Rogéria Alves Barbosa (RELATORA)

Na Comarca da Capital, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra MARCIO FERNANDO TAVARES DUTRA , conhecido por “Seta”, com 28 anos de idade à época dos fatos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, caput , do CP.

DENÚNCIA.

          “No dia 19 de setembro de 2007, por volta das 21h, na Rua Rocio, 1100, Bairro Partenon, nesta Capital, no interior na enfermaria do Presídio Central, o denunciado, matou ADÃO JORGE DA ROSA PACHECO, mediante golpes de faca de fabricação caseira, conforme auto de apreensão de fl. 36 do IP, produzindo-lhe as lesões descritas na certidão de óbito das fls. 43, que aponta como causa mortis: ‘hemorragia interna e externa e tamponamento cardíaco consecutivos a ferimentos penetrantes do tórax por arma branca com lesões em ambos os pulmões e coração (morte violenta)’.

          Na ocasião, o denunciado, em razão de desentendimentos anteriores com a vítima, passou a golpeá-la, com uma faca, produzindo-lhe ferimentos que causaram sua morte”.

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, INTERROGATÓRIO E INSTRUÇÃO CRIMINAL.

A denúncia foi recebida em 09/10/07 (fl. 82).

Antecedentes dos acusados às fls. 30/39, 47/49, 242/246, 245/246, 254/258, 486, 527/528, 703/706, 843/846, 881/889, 971/977.

O réu foi regularmente citado (fl. 125v), interrogado (fls. 127/131), apresentando defesa prévia (fls. 137/139).

O Ministério Público aditou a denúncia às fls. 235/237 para incluir novo réu – PAULO RICARDO SANTOS DA SILVA - e qualificadora ao fato, nos seguintes termos (art. 121, § 2º, I, c/c art. caput, do CP):

          “No dia 19 de setembro de 2007, por volta das 21h, na Rua Rocio, 1100, Bairro Partenon, nesta Capital, no interior na enfermaria do Presídio Central, os denunciados, em comunhão de esforços e acordo de vontades, mataram ADÃO JORGE DA ROSA PACHECO, mediante golpes de faca de fabricação caseira, conforme auto de apreensão de fl. 36 do IP, produzindo-lhe as lesões descritas no auto de necropsia das fls. 43, que aponta como causa mortis: ‘hemorragia interna e externa e tamponamento cardíaco consecutivos a ferimentos penetrantes do tórax com lesões em ambos os pulmões e coração (morte violenta)’.

          Na ocasião, o denunciado MARCIO FERNANDO, obedecendo ordens de PAULO RICARDO, passou a golpear a vítima com uma faca, produzindo-lhe ferimentos que causaram sua morte.

          O denunciado PAULO RICARDO concorreu para o crime na medida em que determinou, a MÁRCIO FERNANDO que executasse ADÃO JORGE no interior da casa prisional.

          O motivo do crime PE torpe pois relacionado a uma antiga disputa pelo ponto de tráfico de drogas, bem como foi praticado mediante paga”.

Recebido o aditamento à denúncia em 05/12/07 (fls. 240/241), procedendo-se à citação dos acusados (fl. 331).

O réu Márcio foi reinterrogado (fls. 285/290), enquanto Paulo Ricardo foi interrogado (fls. 291/301).

Apresentadas as defesas prévias (fls. 327/328 e 332/334).

Durante a instrução criminal foram inquiridas onze testemunhas arroladas na denúncia (fls. 410/465) e nove arroladas pela defesa (fls. 644, 647v, 685/700, 732/740, 826/830).

Alegações finais do Ministério Público às fls. 832/834 e das defesas às fls. 838/840 e 849/870.

SENTENÇA.

Sobreveio sentença (fls. 890/894), que PRONUNCIOU os réus MÁRCIO FERNANDES TAVARES DUTRA e PAULO RICARDO SANTOS DA SILVA como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I, c/c art. 29, ambos do CP.

Intimados o Ministério Público (fl. 904v), as defesas (fl. 905) e os réus, pessoalmente (fls. 913v e 965v).

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Inconformado, recorreu o réu Paulo Ricardo (fl. 909), com fulcro no artigo 581, inciso IV, do CPP.

Aduz, em suas razões de inconformidade (fls. 915/951), preliminarmente, nulidade da decisão de pronúncia por ter sido prolatada por juiz diverso ao da instrução, desobedecendo, pois, o disposto no art. 399, § 2º, do CPP.

Quanto ao mérito, aduz que não há elementos suficientes para uma decisão de pronúncia, discorrendo quanto à prova dos autos.

Por fim, entende que não há razões para que seja mantida a sua segregação.

O Ministério Público apresentou contrarrazões (fls. 952/961).

ARTIGO 589 DO CPP.

Mantida a decisão recorrida (fl. 966), subiram os autos a este Tribunal.

Determinada a cisão do feito em face do trânsito em julgado da decisão de pronúncia para o correu Márcio (fl. 969v).

PARECER.

Nesta instância, emitiu parecer o Dr. Sergio Santos Marino, ilustre Procurador de Justiça, no sentido de improvimento do recurso defensivo (fls. 979/982v).

Após, vieram-me os autos conclusos para julgamento.

É o relatório.

VOTOS

Des.ª Lais Rogéria Alves Barbosa (RELATORA)

PAULO RICARDO SANTOS DA SILVA, de alcunha ‘Paulão’, com 48 anos à época dos fatos ( nascido em 11.02.1959) , aduz o presente recurso em sentido estrito no que pertine ao decidir de fls. 890/893, verso e anverso, e 894, de 04.02.2011, o qual foi exarado em sede do processo a que responde nesta Capital, constatando-se que foi pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 29, do CP.

M.F.T.D., de alcunha “Seta”, também foi pronunciado nessa mesma ocasião, ocorrendo a cisão processual, na forma do que foi determinado à fl. 969, verso.

TEOR DA DENÚNCIA – ADITAMENTO DE FLS. 235/236 ( http://www1.tjrs.jus.br ):

          “No dia 19 de setembro de 2007, por volta das 21h, na Rua Rócio, 1100, Bairro Partenon, nesta Capital, no interior na enfermaria do Presídio Central, os denunciados, em comunhão de esforços e conjugação de vontades, mataram ADÃO JORGE DA ROSA PACHECO, mediante golpes de faca de fabricação caseira, conforme auto de apreensão de fl. 36 do IP, produzindo-lhe as lesões descritas no auto de necropsia das fls. 43, que aponta como causa mortis: 'hemorragia interna e externa e tamponamento cardíaco consecutivos a ferimentos penetrantes do tórax com lesões em ambos os pulmões e coração (morte violenta).'

          Na ocasião, o denunciado MÁRCIO FERNANDO, obedecendo ordens de PAULO RICARDO, passou a golpear a vítima com uma faca, produzindo-lhe ferimentos que causaram sua morte.

          O denunciado PAULO RICARDO concorreu para o crime, na medida em que determinou, a MÁRCIO FERNANDO que executasse ADÃO JORGE no interior da casa prisional.

          O motivo do crime é torpe, pois relacionado a uma antiga disputa pelo ponto de tráfico de drogas, bem como foi praticado mediante paga” (sic – fls. 235/236).


    DADOS RELEVANTES

    QUADRO-RESUMO

    Materialidade ou dados a ela alusivos – boletim de atendimento quanto a Adão Jorge Pacheco da Rosa, de 48 anos (fl. 14, 342, 373), comunicação de ocorrência (fls. 16/19, 368/371), auto de apreensão (fl. 16, 68), certidão de óbito (fl. 75), laudo nº 22066-38/2007 (fls. 221/222), auto de necropsia (fls. 224/225), mapas de regiões anatômicas (fls. 229, 230, informação do IGP (fls. 402/406 e xerocópias de fotos).

    Antecedentes – fls. 242/244, 245/246, 254/255, 256/258, 884/889, 971/977 ( Paulo), 30/32, 47/49, 486, 527/528, 703/706, 843/844, 845/846, 881/883 ( M.F.T.D.).

    Decretação de custódia - fl. 894, ocorrendo a mantença à fl. 960, verso.


Inicialmente, destaco que a fl. 797 dos autos, verso e anverso, está em branco.




MEDIDAS PRECEDENTES:

          “HABEAS CORPUS. PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA EM RATIFICAÇÃO À LIMINAR. UNÂNIME.


Habeas Corpus Terceira Câmara Criminal
Nº 70024477010 Comarca de Porto Alegre
PAULA BOEIRA DO NASCIMENTO IMPETRANTE
ANTONIO PRESTES DO NASCIMENTO IMPETRANTE
PAULO RICARDO SANTOS DA SILVA PACIENTE
JUIZA DIR 2A VARA DO JURI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE COATOR

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, conceder a ordem, ratificada a liminar.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Newton Brasil de Leão (Presidente) e Des.ª Elba Aparecida Nicolli Bastos .

Porto Alegre, 12 de junho de 2008.

DES. JOSÉ ANTÔNIO HIRT PREISS,

Relator”.




          “RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL.

          Por haver postulação de ambas as partes, deve o feito permanecer junto à 2ª Vara do Júri da Capital.

          RECURSOS PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.


Recurso em Sentido Estrito Terceira Câmara Criminal
Nº 70024910903 Comarca de Porto Alegre
MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRENTE/RECORRIDO
PAULO RICARDO SANTOS DA SILVA RECORRENTE/RECORRIDO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, dar provimento a ambos os recursos.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Newton Brasil de Leão (Presidente) e Des.ª Elba Aparecida Nicolli Bastos .

Porto Alegre, 10 de julho de 2008.

DES. JOSÉ ANTÔNIO HIRT PREISS,

Relator”.




ANÁLISE DA INSURGÊNCIA DE PAULO RICARDO SANTOS DA SILVA ( razões de fls. 915/951) .

PRELIMINAR DEFENSIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INVOCAÇÃO DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ.

Está, pois, sendo invocada prefacial pela defesa, visto que apreende nulidade quanto ao decidir em tela, na medida em que vislumbra afronta ao princípio da identidade física do juiz, lembrando o § 2º do artigo 399 do CPP.

Assevera a respeito:

          “...

          Ab initio, cumpre registrar que a presente ação penal (001/2.07.0060552-6) foi distribuída na data de 20.09.07 perante a competência da 2ª Vara do Júri desta Comarca, cuja denúncia fora oferecida inicialmente tão somente em desfavor do co-réu Marcio Fernando Tavares Dutra.

          No decurso da instrução processual, o parquet aditou a denúncia para incluir no pólo passivo a pessoa do ora Recorrente...”


Prossegue:

          “Após o recebimento da denúncia (05.12.07), a Defesa do corréu, sob a premissa de Paulo Ricardo Santos da Silva já responder a outro processo perante a 1ª Vara do Júri da Capital, requereu fosse declinada a competência jurisdicional àquele Juizado, o que, à época, foi acolhida e determinada à redistribuição do processo para a 1ª Vara do Júri (fls. 543).

          Nessa perspectiva, sobretudo em razão de a Juiza Titular da 1ª Vara do Júri, na ocasião, tratar-se da culta e digna Magistrada Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca já estar presidindo o feito nº 2.05.0005560-3, onde o ora Recorrente teve denegado, na quase totalidade, os pedidos formulados pela Defesa (inclusive, autorização de visita de familiares e de eficiente atendimento médico), diferentemente das pretensões ministeriais, as quais foram acolhidas na íntegra, aliás, com as inusitadas 03 (três) decretações de prisão cautelar no mesmo processo, após as respectivas solturas, o Defensor interpôs RSE em relação à incompetência do novel Juizado”.


Continua:

          “A propósito, tanto a Defesa, quanto o Ministério Público lotado na 2ª Vara do Júri, quando instado, opinaram no sentido de o processo permanecer sob a jurisdição da 2ª Vara do Júri, cujo recurso (70024910903) foi provido no sentido de manter o feito sob aquela inaugural apreciação jurisdicional.

          Ocorre, entrentanto, Excelências, que encerrada a instrução criminal, a qual perdurou por aproximadamente 03 anos e 05 meses, em razão da complexidade e das particularidades da prática delitiva em tela, a sentença de pronúncia foi proferida por Juiz distinto da colheita de toda a prova produzida nos autos, especialmente da oitiva da prova testemunhal, o que à luz solar atenta à garantia processual da identidade física do juiz, esculpida no § 2º do art. 399 do CPP, assim como, o próprio principio constitucional do Juiz Natural...”


Diz mais:

          “Com efeito, para a surpresa (e notório prejuízo) do ora Recorrente, após todo o processamento da ação penal ser realizada sob a cognição dos Magistrados titulares da 2ª Vara do Júri da Capital, a sentença de pronúncia veio a ser prolatada pela até então Magistrada Titular da 1ª Vara do Júri (Dra. Elaine Maira Canto da Fonseca), esta recentemente transferida a este juizado (2ª Vara do Júri), cuja precedente competência fora afastada, à unanimidade, pela Egrégia 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça...”


A resposta a esta questão é fornecida pelo próprio recorrente, quando afirma que a Dr.ª Elaine Maria Canto da Fonseca foi transferida do 1º para o 2º Juizado, considerando, inclusive, a remoção da então juíza titular, que presidiu as audiências de instrução, sendo que esta última informação consta das contrarrazões.

A competência estabelecida pelo julgamento do recurso em sentido estrito nº 70 024 910 903 foi para determinar o juízo competente, ou seja, a vara judicial com competência para examinar a matéria, e não a pessoa física do juiz que conheceria do feito.

Nenhuma ilegalidade houve no feito em tela a ponto de nulificar a decisão de pronúncia, porquanto o processo tramitou na vara a qual a segunda instância determinou ser a competente.

Se no decorrer do feito houve alteração de titularidade do magistrado que ocupa a vara, não é motivo bastante para decretar a sua incompetência, porquanto esta está relacionada ao juízo e não à pessoa física do juiz.

E isso tudo não significa ofensa ao disposto no art. 399, § 2º, do CPP, porquanto a realidade jurisdicional implica hodiernamente em afastamento dos magistrados por remoção, promoção, licenças, férias, etc, não podendo os processos ficarem parados, esperando o retorno do magistrado que presidiu a instrução para o prolatar de sentença, porquanto até mesmo muitas vezes impossível o seu retorno (no caso de aposentadoria, por exemplo).

Destaco alguns precedentes jurisprudenciais quanto ao ponto:

          APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. Preliminar de nulidade da instrução. A nova redação do art. 212 do CPP não retirou do juiz o direito de inquirir as testemunhas antes das partes, sendo incabível a decretação de nulidade do processo sob este fundamento, tanto mais quando se evidencia a ausência de prejuízo. Preliminar de nulidade da sentença, por ofensa ao princípio da identidade física do juiz. O § 2º do art. 399 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, vigente a partir de 20/08/2008, estebelece que "o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença". Contudo, tal regra não pode ser aplicada ao pé da letra, sob pena de causar estancamento na tramitação dos feitos, na medida em que os magistrados necessariamente se afastam da jurisdição por motivos diversos como convocação, substituição, licença, férias ou promoção. No caso, a magistrada que presidiu a instrução encontrava-se gozando licença prêmio quando da conclusão do feito para sentença. E, tratando-se de processo em que o réu estava preso no momento da sentença, fez-se a conclusão ao juiz substituto. Mérito. Materialidade e autoria. Inequívocas a materialidade e a autoria do delito diante do depoimento das testemunhas e da confissão do réu. Palavra da vítima. Deve ser recepcionada com especial valor para a elucidação do fato, sob pena de não ser possível a responsabilização penal do autor desse tipo de ilícito patrimonial. Contudo, deve o julgador cercar-se de vários cuidados, no momento da valoração desse depoimento, que tido em conjunto com outras provas, constitui acervo probatório seguro para a condenação, o que ocorre no caso dos autos. Imputabilidade. A prova testemunhal vai ao encontro do laudo psiquiátrico, que concluiu pela imputabilidade do réu, não havendo como acolher o pedido de redução da pena em razão de provável drogadição. Veredicto condenatório mantido. Apenamento. Pena-base. Redução. Considerando que das aferidoras do art. 59 do CP somente uma prejudica o acusado, vai a pena-base reduzida em razão do exacerbado aumento operado na sentença. Atenuante. Réu confesso. Art. 65, III, d, do CP. Pena de multa. Réu pobre. Redução ao mínimo legal. Penas reduzidas. Preliminares rejeitadas, por unanimidade. Recurso parcialmente provido, por maioria. (Apelação Crime Nº 70040230435, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 28/04/2011)



          APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. PRELIMINAR. AFASTAMENTO. GRAVAME AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E AO § 2º DO ART. 399 DO CPP. JULGADOR QUE PROFERIU A SENTENÇA EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO. CASO DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 132 DO CPC. NO MÉRITO, ABSOLVIÇÃO MANTIDA. FUNDAMENTO CORRIGIDO, DE OFÍCIO. Inviável a condenação da ré pelo fato descrito na denúncia, porquanto frágeis as provas produzidas nos autos. O substrato probatório não traduz a certeza, estreme de dúvidas, no sentido de que a acusada, efetivamente, cometeu o delito de furto. Aplicação do principio do "in dubio pro reo". Apenas de ser corrigido o fundamento da absolvição, que é o art. 386, VII, do CPP. APELO DA ACUSAÇÃO DESPROVIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO. (Apelação Crime Nº 70039489299, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel de Borba Lucas, Julgado em 04/05/2011)


          RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DESEJO DO RÉU DE NÃO RECORRER VERSUS DEFESA TÉCNICA QUE APRESENTA RECURSO. PREVALÊNCIA DESTE ÚLTIMO. Ainda que o acusado tenha manifestado sua intenção de não querer apelar, seu defensor constituído, em que pese a manifestação do réu, entendeu que deveria haver a apresentação de expressa inconformidade, devendo ser conhecida. PRELIMINAR. ALUSÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INVOCAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM. A adoção desse princípio não pode ser feita de modo absoluto, porquanto há situações práticas que impedem a sua total observância. No caso em tela, tal ocorreu, uma vez que a juíza titular presidiu a audiência de instrução, com realização dos debates orais, não tendo, todavia, proferido a sentença, haja vista a instauração de Regime de Exceção no 1º Juizado da 1ª Vara do Júri da Capital, cabendo ao sentenciante o julgamento de feitos com numeração ímpar. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALUSÃO AO ARTIGO 415, INCISO II, DO CPP. Diante dos depoimentos constantes do caderno processual, verifica-se a impossibilidade da absolvição sumária pleiteada, uma vez que não há provas contundes nos autos no sentido de que o ora recorrente não seria o autor do fato descrito na peça incoativa. Outrossim, há informes suficientes a demonstrar o "disse que disse" na região em que o evento delitivo ocorreu de que o acusado seria o autor dos disparos. Logo, ausente o requisito necessário para a absolvição sumária: "provado não ser ele o autor ou partícipe do fato" (art. 415, II, do CPP). A inexistência de tal prova, estreme de dúvida, enseja o não-acolhimento do pedido de absolvição sumária. PRETENSÃO ALTERNATIVA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. No caso dos autos, percebe-se, claramente, que há duas versões nos autos, o que leva, necessariamente, o feito a ser decidido pelo egrégio Tribunal Popular para, em respeito ao princípio do in dubio pro societate, escolher uma das vertentes probatórias. E partindo desse estado de incerteza, que exsurge o princípio do in dúbio pro societate como insuperável, na espécie. Inviável, portanto, que se dê guarida de forma efetiva, já nesta etapa do feito, aos argumentos defensivos de que se configurou a insuficiência probatória, lembrando-se que os senhores jurados julgam por íntima convicção e a partir dos elementos constantes do processo de "capa a capa". A dúvida, nesta fase opera-se pro societate, já que se trata, em tese, de delito doloso contra a vida. Imperativo, pois, que se mantenha a pronúncia hostilizada. Insta salientar, ainda, que diante do artigo 155 do CPP com a redação dada pela Lei nº 11.690/2008, é de ser esclarecido que a prova policial não se mostra como o único arrimo para pronúncia do acusado, já que a determinação em prol da pronúncia se estribou também em outros pilares, ou seja, em prova produzida em juízo, sob o crivo do contraditório. CUSTÓDIA. PRETENSÃO À REVOGAÇÃO. Tem-se como hígidos os motivos que determinaram a custódia do ora recorrente, inexistindo alteração fática a fragilizar os requisitos do art. 312 do CPP, que se encontram presentes no caso em tela - garantia da ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. PREQUESTIONAMENTO. Não há negativa de vigência a dispositivos de leis quando o acórdão representa o convencimento do magistrado acerca das matérias postas em discussão. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO IMPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70035908144, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laís Rogéria Alves Barbosa, Julgado em 14/10/2010)


ANÁLISE DE MÉRITO . HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO À DESPRONÚNCIA.

Relativamente ao mérito do recurso, o ora recorrente Paulo Ricardo Santos da Silva refere que não há elementos efetivos para a mantença da pronúncia questionada.

Assevera, a propósito:

          “30. Com a finalidade de facilitar o entendimento do volumoso processo e para que Vossas Excelências possam decidir com tranqüilidade, o Acusado faz um relato sucinto dos fatos. Sabe-se que nada ocorre por acaso, isto é, jamais alguém acusaria Paulo Ricardo SEM MOTIVOS . É ´gbvio.

          31. Pois bem, o Acusado, à época do fato, encontrava-se em Livramento Condicional (fl. 879), trabalhando no Mercado Uga-Uga, de propriedade de Edemar Machado Vidal, no interior do Bairro Partenon (fl. 890).

          32. Segundo a testemunha Edemar – proprietário do comércio (fl. 696 – 8º parágrafo), bem como do Acusado (fl. 294 – penúltimo parágrafo), dois policiais militares estiveram no Estabelecimento, dizendo que tinham um recado do Delegado para Paulo Ricardo, ora recorrente, qual seja, de que o Acusado ‘ não empacaria 2008 em liberdade ’.

          33. Esse ‘ recado ’ foi recebido como uma ‘ piada de mau gosto ’, como definiu a testemunha Edemar (fl. 696 – 8º pa´ragrafo).

          34. Dito e feito. Em 08.10.2007 , policiais da Homicídios compareceram ao Presídio Central e ouviram o preso Altemir Souza do Canto que, quando em liberdade, era informante da polícia.

          35. No dia 03.01.2008 , omesmo Altamir Souza do Canto , fugitivo do sistema prisional, compareceu ‘ espontaneamente ’, na Delegacia de Homicídios para fazer nova acusação contra Paulo Ricardo, como reforço do depoimento prestado alhures, antes referido.

          36. Como recompensa do depoimento prestado, Altamir conquistou, através do Delegado da Homicídios, uma vaga no Instituto Lima Drumond, como se vê do Ofício nº 1015/2007 , encaminhado ao Juiz da VEC, dizendo que a vaga já está garantida pela SUSEPE .

          37. E o que dizer do ofício de fl. 338, onde o Delegado da Homicídios, sem ninguém requisitar, encaminha o Termo de Declarações de fls. 339/341, de autoria de Altamir Souza do Canto! Cometeria um desatino, o Recorrente, se afirmasse que o depoimento foi uma ‘ troca de favores ’ entre Altamir e a Delegacia de Homicídios?

          38. Além desses fatos provados e comprovados, existia uma animosidade entre o Major Quadros e o Recorrente Paulo Ricardo e sua família. Tudo isso, culminou com o pedido de Prisão Preventiva, que correu em segredo de justiça e cujo Mandado foi cumprido pelo próprio Delegado da Homicídios, no Cartório da 1ª Vara da Júri, no dia em que o ora Recorrente seria submetido a julgamento (18.12.2007), tudo conforme Relatório de fl. 192.

          39. Nobres Desembargadores, esta introdução, como disse antes, fazia-se necessária para que ficasse claro o porquê do indiciamento de Paulo Ricardo, bem como do Aditamento à Denúncia. Feito isso, passemos, então, às razões propriamente ditas.

          40. IMPRONUNCIADO , data vênia, decia ter sido o Recorrente, conforme a prova colhida na instrução processual.

          41. O Recorrente passou a fazer parte do pólo passivo acusatório, em razão de Aditamento à Denúncia, oferecido às fls. 235/239 e recebido às fls. 240/241. Até então, era acusado apenas Márcio Fernando Tavares Dutra, réu confesso do homicídio contra Adão Jorge da Rosa Pacheco, vulgo ‘ Adão Zoiudo ’, conforme introdução feita na Preliminar.

          42. A partir dali, ainda no rito processual antigo, foi o Acusado Paulo Ricardo, interrogado (fls. 291/301), negando, evidentemente, autoria e/ou participação, oferecendo Defesa Prévia às fls. 332/334.

          43. Na instrução foram ouvidas dez testemunhas de acusação e sete de defesa.

          44. Nada, absolutamente nada foi trazida foi trazido aos autos que satisfizesse as exigências do art. 413, do CPP, isto é, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA . Por isso, como disse no item 1 a Denúncia devia ter sido julgada IMPROCEDENTE com a conseqüente IMPRONÚNCIA do recorrente Paulo Ricardo”.



O parecer do Dr. Sérgio Santos Marino, ilustre Procurador de Justiça, foi pelo improvimento do recurso vertente (fls. 979/982, verso e anverso).

Analisemos, em conseguinte, os elementos coligidos, considerando-se a força da argumentação defensiva e embate daí advindo, atentando-se, ainda, para os parâmetros de limitação de exame da fase atual do feito.

E nesse diapasão, verifica-se o depoimento do também acusado Marcio Fernando Tavares Dutra (fls. 127/131):


          “J: O teu defensor não foi mais te visitar. Então, vais ser a defensoria pública que vai te defender. Tens conhecimento disso? T: sim.

          J: Tens apelido de Seta? T: Sim.

          J: Vou te fazer algumas perguntas e não estás obrigado a responder. Se quiseres ficar em silêncio tens o direito de permanecer calado, mas se quiseres que seja esclarecida esta denúncia que tem contra ti, este é o momento para que tu faças a tua defesa pessoal.

          J: Tu conheces Edgar Lunardi Pereira, Revelino Luis, Sidnei Rodrigues do Prado, policiais militares, e Edelvina Terezinha da Rosa? T: Não.

          J: (Lida a denúncia). É verdade isso, conhecia a vítima T: Eu nunca vi.

          J: Vocês estavam juntos na enfermaria? T: Não. Eu descia para pegar o remédio. Eu não sei se ele estava sempre lá ou não.

          J: Nesse dia, o que aconteceu? T: Nesse dia eu entrei na enfermaria, esta saindo ele, eu não sei o que houve, ele achou de certo que eu era inimigo dele, alguma coisa ou outra. Eu nunca tinha visto ele.

          J: O que ele fez? T: Me deu uma facada na testa, no supercílio.

          J: Neste momento estavam só vocês dois? T: Sim. Eu e ele.

          J: Ninguém viu isso? T: Não.

          J: Antes de dar a facada chegou a falar algo? T: Não. Ele saiu da enfermaria e eu entrei pelo portão da enfermaria quando chegando ao final.

          J: Tinha alguém dentro da enfermaria? T: Não. Lá é fechado, só tem corredor, tem tudo fechado, chamam teu nome. Eu estou indo para pedir remédio e ele saiu e eu acho que ele pensou que eu era inimigo dele ou alguma coisa, me deu golpe. Ele era passado, e nem revistavam ele. Ele tinha entrado baleado em tiroteio e fazia curativo.

          J: Não tinham revistado ele? T: Nunca era revistado, que o tenente falou que ele tinha requisição de ordem judicial, que só ia quando não tinha ninguém no corredor. Eu não o que houve, ele não ia em outros honorários. Eu desci naquele dia que eu estava mal. Eu estava com pontada de pneumonia. Me deu várias facas. Ele era uma pessoa velha. No pânico, eu me atucanei e tomei a faca dele.

          J: Ele fisicamente mais fraco do que tu? T: Não. Devia ter uns 40 anos.

          J: Ele era mais alto? T: Da minha altura.

          J: Que idade tu? T: Tenho 28 anos.

          J: Vocês chegaram entrar um luta antes das facadas? T: Quando encontrei com ele, ele se assustou, já estava com faca por dentro, que ele estava de muleta no caso. Ele já puxou a faca e me deu facada e me deu outras facadas e fui para corporal com ele.

          J: Como ele fazia com a faca se estava de muleta? T: Ele estava com uma muleta só. Ele largou a muleta e tudo. Eu não sei se era disfarce dele.

          J: Esta muleta lado direito ou esquerdo? T: Muleta do lado direito.

          J: As facadas, ele dava com a mão direita? T: Com a mão direita.

          J: Antes de dar facada disse alguma coisa? T: Nada.

          J: Quando chegando na enfermaria ele estava saindo? T: Sim.

          J: Alguém viu? T: Não. Não tinha ninguém na enfermaria no horário.

          J: Quando ele te deu a facada depois de quantos golpes conseguiu tirar a faca dele? T: Depois que ele de 5 a 6 golpes um atrás do outro a dava pelo rosto, pescoço.

          J: Tu ficaste com sangue no rosto? T: Bastante sangue no rosto. Eu fui para corporal e caí junto com ele e, consegui tomar a faca dele e dei uns golpes nele.

          J: Quantos golpes, ele deu? T: Não sei quantos.

          J: Na hora que deu os golpes, ele estava que posição? T: Estava no chão.

          J: Tu estavas em cima dele? T: Não. Ele estava por cima de mim querendo me dar mais facadas.

          J: Tu já tinhas tirado a faca dele? T: Não.

          J: Foi aí que tu conseguiste? T: Sim.

          J: Quando tu deu os golpes nele, tu estavas em pé? T: Não. Eu entrava brigando com ele e ele continuava vindo para cima de mim.

          J: Quando deu os golpes nele estavam no chão rolando? T: Sim.

          J: Nenhum dos dois estava em pé? T: Não.

          J: Tu sabes onde acertaram as facadas? T: Nem imagino. Na hora do pânico, no caso poderia ter morrido eu como ele.

          J: Quando quanto tempo durou isto? T: Durou uns 10 minutos a luta corporal.

          J: Ninguém chegou, ouvi? T: Não. A gente discutia 'eu nem te conheço. Está louco?’. É fechado lá.

          J: Em que momento parou de facadas nele? T: Daí começou a entrar gente na enfermaria e eu saí de perto dele.

          J: Deixou de esfaqueá-lo porque chegaram outras pessoas? T: Não. Eu estava na agonia. Eu tinha acertado ele e parei com tudo. A faca ficou com ele. veio o GAN e separou nós. Ele acabou desmaiando e levou para dentro da enfermaria para saber o que houve. Na hora ninguém viu nada.

          J: tu esta preso há muito tempo? T: Eu caí com a fuga, por assalto.

          J: Nesta data tu estavas preso? T: Fazia uns 18 meses.

          J: Não tinha visto este rapaz? T: Nunca vi ele. Nem sei o que é ele, Onde puxei cadeia ele nunca puxou.

          J: No momento que enxergou pela primeira vez até o primeiro golpe de faca? T: Me viu já me deu facada na vista, me deu vários golpes e eu tentar explicar para ele 'quem é tu? Nunca te vi? está louco da cabeça?', ele continuou me dando facada, grudei ele pelas mãos e cai rolando, onde consegui dominar ele e dar facada nele.

          J: Depois soube se ele estava tomando medicação, alguma coisa? T: Não sei.

          J: Tem algo mais sobre este fato que não tenha te perguntado? T: Não.

          J: Vós caístes por uma fuga, por assalto? T: Sim.

          J: Tu tens preventiva por este e por outros. Antes de ser preso fazia o quê? T: Calçamento de rua.

          J: Teu grau de estudo? T: 5ª Série.

          J: Tl'ens companheira, filha? T: Eu tenho casal de filhos: a filha no dia 13 de dezembro vai fazer 8 anos e meu filho 6 anos no dia 8 de dezembro e moram com a mãe.

          J: Dada a palavra ao Ministério Público. MP: Nada a requerer.

          J: Dada a palavra à Defesa. D: Foi feito flagrante à fI. 11, a testemunha estava lá Edgard deu o depoimento e disse que o tu teria dito que matou o Adão por acerto de contas fora de casa desde 1998. Tu disseste isto a ele? T: Não falei nada.

          D: Não é verdade? T: Não é verdade.

          D: A outra testemunha também soldado Sidnei Rodrigues do Prado, fI. 23, 'o autor comentou que cometeu o delito por haver desavença antiga com a vítima? T: Eu não falei isso. Eu nunca vi o cara.

          D: Houve tiros lá dentro? T: O GAN deu um entrou na parede.

          J: Estou antimotim, na parede? T: Sim, quando entraram correndo e houve o tiro.

          D: Esta facada que o Senhor levou em cima da sobrancelha ficou marca? T: No IML botaram, ficou marca, faz 2 meses, eu levei 5 pontos aqui.

          D: A divergência é só esta que tens dois dizendo que brigaram por desavença antiga? T: Não. Eu nunca vi este cara na minha vida.

          D: Não falou isto para este pessoal. É mentira deles? T: É (sic)”.


Em DP suas declarações constam de fl. 15:

          “Que no dia de hoje estava na enfermaria do presídio e um indivíduo, inimigo seu de rua, veio para cima com um estoque e o machucou. O declarante foi se defender e tirou o estoque dele, vindo a feri-lo. Não lembra quantas estocadas deu. Ele então caiu no chão. Que se defendeu das agressões e não quis matar ninguém, que esta cumprindo pena por assalto. Nada mais (sic)”.


Novo interrogatório às fls. 285/291:

          “J: Eu vou fazer umas perguntas e tu não estás obrigado a responder as perguntas que eu vou te fazer, se achares que o silêncio é melhor para a tua defesa tu tens o direito de permanecer em silêncio, mas também tenho que te dizer que se tu pretendes mais uma vez ver esclarecida essa denúncia que existe contra ti este é o momento para que tu faças a tua defesa pessoal já que a técnica é feita pelo teu advogado. Vais responder as perguntas? I: Sim.

          J: Conhece Paulo Ricardo Santos da Silva? I: Não.

          J: Rosana Reusmara Barbosa Batista? I: Não.

          J: Altamir Souza do Canto? I: Não.

          J: Leandro José Bon Schimidt? I: Não.

          J: Stainer Santana Abadia, policial militar? I: Não.

          J: Cândida Fernanda da Silva Rosa? policial. I: Não.

          J: Ederson Brandão Domingues, policial? I: Não.

          J: Edgar Wilde Lunardi Pereira, policial? I: Não.

          J: Ivelino Luís Beld, policial? I: Não.

          J: Sidnei Rodrigues do;Prado, policial? I: Não.

          J: Eltevina Terezinha da Rosa? I: Não.

          J: (Lida a denúncia). Conhece o Adão? I: Sim, conheci ele de rixa na galeria no causo.

          J: Tiveram problemas? I: Sim.

          J: Em 19 de setembro do ano passado tu estavas preso? I: Sim.

          J: Essa rixa de galeria foi por quê? I: Que nós semo rival, as duas galerias não se dão com a galeria do meio que é a galeria que o Adão morava.

          J: Essa rixa se deve por que motivo? I: Por causa das galeria que não se dão.

          J: Essas pessoas que estão nas galerias não se dão por quê? Briga lá fora? I: Não, briga dentro da cadeia mesmo, eles não se dão com nós no causo, eles tocavam pedra em nós davam tiro em nós no pátio.

          J: Diz também a denúncia que o Márcio e tu, obedecendo ordens de Paulo Ricardo passou a golpear a vítima com uma faca produzindo-lhe ferimentos que causava a sua morte. O Paulo Ricardo teria concorrido na medida em que determinou que tu executasse o Adão Jorge. E também segundo a denúncia o motivo do crime é torpe, pois relacionado com antiga disputa pelo tráfico de drogas, também porque cometido mediante paga com promessa de recompensa. Eu já te ouvi sobre esses fatos e o que tu disseste naquela oportunidade tu confirma? I: Não.

          J: O que tu vais mudar? I: No causo eu tava meio atucanado, as pessoas me falaram uma coisa, daí eu vim e falei outra, eu queria responder o que aconteceu.

          J: Então diga, agora tu vais falar a verdade. I: No causo da briga na enfermaria que nós era rivais de galeria a 1ª do B e a 3ª do B não se dava com a galeria do Adão. Ele via nós no pátio, deram tiro em nós, conhecia um outro de vista e nesse dia no dia da enfermaria ...

          J: Esse tiro foi quanto tempo antes da morte do Adão Jorge? I: Umas três semana antes.

          J: Quem deu o tiro? I: O Adão e os cara da galeria, no causo todos eles ...

          J: Deram tiro em direção a vocês? I: Isso. Aí no causo eu

          fui nesse dia na enfermaria, daí ele me reconheceu do pátio e tentou me matar.

          J: Como ele tentou te matar? I: Deu uma facada na vista esquerda e eu fui para corporal com ele, fui para o chão, acabei tirando a faca dele e dando um golpe de faca nele.

          J: Esse golpe de faca foi em que região? I: Não tenho ciência.

          J: Foi um golpe ou foram muitos golpes? I: Foi vários golpes.

          J: Quem estava na enfermaria nesse momento? I: Só eu e ele.

          J: A denúncia agora mudou um pouco porque diz que o "Paulão" que teria pedido, mandado que tu matasse. I: Nem conheço o "Paulão", conheci hoje esse senhor.

          J: Nunca tinha visto? I: Não.

          J: Esse problema que tu tinhas com a vítima Adão já era antigo? I: Sim. Já era da cadeia, nada de rua, foi só de cadeia.

          J: Ele te deu uma facada no supercílio? I: Sim. Era faca dele.

          J: Tu foste até a enfermaria por que motivo? I: Tava dois meses já que eu tinha tomado alta da pneumonia que eu tava no Hospital Vila Nova e não tinha me curado bem e eu tinha ido pegar uns remédio.

          J: Ele estava lá por que motivo? I: Não sei.

          J: Tu sabias que ele estava lá naquele momento? I: Não.

          J: Como que ele estava portando arma, tu sabe se eles não revisam? I: Tu vai na revista, mas no causo as pessoas de cadeira de roda só vai lá e alevanta a camisa, no causo o cara que tá caminhando normal ou tá de muleta passa batido e não é revistado.

          J: Quando ele te deu o golpe com a faca antes disso vocês chegaram a bater boca? Discutiram? I: Por janela.

          J: No mesmo dia? I: Não.

          J: Nesse dia vocês chegaram a discutir? I: Não.

          J: Tu disseste no teu interrogatório que ele usava muleta, é isso? I: Sim. Ele estava com uma muleta.

          J: Uma muleta? I: Sim.

          J: E a muleta era em uma das ... I: Mão esquerda.

          J: E a faca? I: Na mão direita.

          J: Quando ele te deu o golpe de faca o que foi que ele disse antes, ele falou alguma coisa? I: Ele não falou nada. Ele me agrediu, no causo o olhar eu vi que ele me reconheceu da rixa da galeria.

          J: Ele não estava acompanhado, não havia ninguém lá? I: Não.

          J: Quando tu chegaste na enfermaria ele estava saindo? I: Sim.

          J: Estava só? I: Sim.

          J: Tu disseste que ia mudar o teu depoimento hoje, mas ele está sendo igual ao outro. I: É, mas algumas coisas.

          J: O que por exemplo? I: A rixa no causo, que falaram que eu tinha rixa com ele da rua, não tinha rixa com ele da rua, tinha rixa com ele da galeria.

          J: Tu já estavas preso nessa época há quanto tempo? I: Tinha ido para a PEJ e daí me deu pneumonia fui para o hospital e estava dois meses ali.

          J: E nesses dois meses vocês ficaram se provocando? I: Isso.

          J: Sabia se ele ia seguidamente na enfermaria? I: Não sabia. Foi por acauso nesse dia, no causo as galeria são perto, dá para ver pessoalmente quem é quem.

          J: Quando tu destes golpes nele ele estava no chão rolando, é isso? I: No causo, nós fomo para corporal, caiu eu e ele junto.

          J: Estavam em pé na hora dos golpes? I: Não, eu tava no chão, quando ele me deu o golpe nós fomo para corporal, fomos para o chão e eu consegui tirar a faca dele e dei os golpe.

          J: Então os golpes foram dados enquanto vocês dois estavam no chão? I: Sim.

          J: O que muda aqui é que tu disseste que não conhecia ele, então não foi isso? I: Não.

          J: Na verdade tu conhecia, mas não houve nenhuma briga entre vocês? I: Não. Da rua não, dentro da cadeia só.

          J: Depois que houve esse fato, que a vítima ficou esfaqueada alguém chegou ao local? I: A polícia entrou.

          J: E tu? I: Eu fiquei de pé daí no canto da parede.

          J: E lá do presídio não havia ninguém por perto? Da enfermaria? I: Não.

          J: Nem um controle? I: Não.

          J: Ele tentou te dar um golpe na região do olho? I: Não, ele me deu, tenho no causo, ali no palácio contou.

          J: E fora esse golpe ele tentou te dar vários outros golpes? I: Ele tentou me dar mais vários golpes.

          J: E só depois que ele tentou dar vários golpes é que tu conseguiu tirar a faca dele? I: Exatamente.

          J: Qual era o porte físico dele? I: Um metro e oitenta e cinco.

          J: E tu? I: Tenho um metro e oitenta.

          J: Quanto tu pesa? I: Uns oitenta quilos.

          J: O soldado Sidnei Rodrigues do Prado disse na fase da polícia que tu teria dito que já havia uma desavença antiga com o Adão, confirma isso então? I: Não. Desavença antiga da cadeia.

          J: Não foi naquele dia ali que surgiu, o problema já vinha entre vocês dentro da cadeia, não é? I: Isso.

          J: Houve disparo de arma de fogo? I: Sim.

          J: Quem foi? I: A polícia.

          J: Tu tens companheira e filha? I: Sou separado, mas tenho um casal de filho.

          J: 8 e 6 anos, é isso? I: Isso.

          J: Antes de ser preso trabalhavas no quê? I: Calceteiro, calçamento de rua.

          J: Tu caiu da fuga por assalto? I: Sim. Lá em Guaíba, Cohab Santa Rita.

          J: Tem algo mais sobre este fato que eu não tenha te perguntado e que tu queiras esclarecer? I: Não.

          J: Dada a palavra ao Ministério Público nada foi requerido. Dada a palavra à Defesa. D: Qual era a tua galeria? I: 3ª do B.

          D: E do Adão? I: 2ª do D.

          D: E tinha desavença entre essas duas galerias? I: Sim.

          D: Tem uma informação aqui no processo de que tu serias vapozeiro do tal do Paulão? Nunca fui.

          D: Tu já respondeu algum processo por tráfico? I: No causo eu respondi por associação ao tráfico, mas eu provei no causo que...

          D: Tu foi absolvido? I: Eu fui absolvido.

          D: Não teve nenhuma pena por causa disso? I: Não.

          D: Esse teu machucado no olho tu chegou a ir no Departamento Médico Legal? Isso, a Polícia lá do Central me levou lá.

          D: Quantos pontos tu fizeste? I: Cinco ponto.

          D: Sabe me dizer se na galeria onde tu estavas cumprindo pena tinha algum apenado da Vila Conceição? I: Não.

          D: Era da onde? I: Farrapos e Vila Jardim.

          D: Tu disseste que a vítima era bem alta e fisicamente, o porte físico assim, ele era mais forte, mais robusto? I: Era um pouco mais forte que eu, aparentava uns 40 anos.

          D: E a faca? I: A polícia que pegou.

          J: Nada mais (sic)”.


O ora recorrente Paulo Ricardo Santos da Silva informou (fls. 291/301):

          “J: Eu vou fazer umas perguntas e tu não estás obrigado a responder as perguntas que eu vou te fazer, se achares que o silêncio é melhor para a tua defesa tu tens o direito de permanecer em silêncio, mas também tenho que te dizer que se tu pretendes mais uma vez ver esclarecida essa denúncia que existe contra ti este é o momento para que tu faças a tua defesa pessoal já que a técnica é feita pelo teu advogado. Vais responder as perguntas? I: Sim.

          J: Rosana Reusmara Barbosa Batista conhece? I: Não.

          J: Altamir Souza do Canto? I: Só se for de apelido.

          J: Leandro José Bon Schimidt, policial militar? I: (Gesticula negativamente) .

          J: Stainer Santana Badbadia, policial militar? I: (Gesticula negativamente) .

          J: Cândida Fernanda da Silva Rosa? Policial. I: (Gesticula negativamente) .

          J: Ederson Brandão Domingues, policial? I: (Gesticula negativamente) .

          J: Edgar Wilde Lunardi Pereira, policial? I: (Gesticula negativamente) .

          J: Ivelino Luís Beld, policial? I: (Gesticula negativamente).

          J: Sidnei Rodrigues do Prado, policial? I: (Gesticula negativamente) .

          J: Eltevina Terezinha da Rosa? I: (Gesticula positivamente) .

          J: Algum problema com essa pessoa? I: Não.

          J: Foi sua vizinha? I: Sim.

          J: Conhece o Márcio Fernando Tavares Dutra que tem apelido de "Celta"? I: Conheci ele hoje.

          J: Não o conhecia? I: Não.

          J: O Adão Jorge da Rosa Pacheco você conhecia? I: Sim.

          J: (Lida a denúncia). O que tens a dizer sobre isso? I: Não tenho nada a ver com isso, não conhecia o Márcio, conhecia o "Zoiudo", ele tá preso desde 81 quando fui morar na vila.

          J: Conhecia o Adão? I: Sim. Ele tá preso desde 81 quando eu cheguei no morro que ele foi preso.

          J: O Adão? I: Sim. Que tipo de problema que eu tenho com ele se ele tá preso desde 81.

          J: E você está preso desde quando? I: Fui preso em 88, cumpri a pena em 94, saí em 94.

          J: Nesse período de 88 a 94 você esteve no mesmo presídio que o Adão? I: No mesmo Presídio.

          J: Tu estiveste no Presídio Central? I: Não.

          J: Sempre na PASC? I: Na PEJ e no "Pato".

          J: Houve alguma rixa lá dentro? I: Não.

          J: O Adão fazia parte de algum grupo que não era do teu grupo? I: Nunca convivemo junto na mesma galeria.

          J: Mas por serem galerias opostas não havia nenhum problema com ele? I: Não.

          J: As tuas condenações foram por homicídio, é isso? I: Sim.

          J: Tu tiveste problema com o tráfico de drogas também? I: Não senhora.

          J: A acusação é de que seria relacionado com a disputa... I: Eu tenho 48 anos e nunca fui processado por tráfico.

          J: Por tráfico não, só homicídios, tem muitos homicídios não é? I: Não, estou sendo acusado.

          J: É, mas tem em andamento alguns. Tem uma condenação também por homicídio. I: É. Tem uma condenação, mas só tenho desse aí.

          J: Não é verdade então que tu tenhas determinado então ao Márcio que matasse o Adão? I: Não senhora.

          J: Nesse período, em 19 de setembro de 2007 tu estavas solto há quanto tempo? I: Desde fevereiro de 2007.

          J: E nesse período de fevereiro a setembro você trabalhava em quê? I: No Mercado Uga Uga.

          J: Esse mercado é seu? I: Não.

          J: Trabalhava como empregado? I: Sim.

          J: Tem companheira e filhos? I: Sim.

          J: Quantos filhos? I: 4.

          J: Todos vivem com a companheira? I: Sim.

          J: O Adão tu conhecias então superficialmente? I: Sim.

          J: Sabe se ele tinha algum problema com alguns presos lá dentro? I: Passou muito tempo preso, conheço mais a

          família dele que mora lá.

          J: A família do Adão mora onde? I: Mora lá, o pai dele mora lá.

          J: No mesmo local onde tu moravas? I: É.

          J: E não tiveram nunca nenhum problema? I: Não.

          J: A tua esposa, teus filhos com familiares dele? I: Não. Eu até morei com a irmã dele. Morava na mesma casa.

          J: Dividiam a mesma casa? I: É. Casualmente eu fui preso em 88 em Guaíba.

          J: Só comigo agora você fala. Foi preso em 88 em Guaíba e nesse período você dividia uma casa com a irmã do Adão? I: É.

          J: Como é o nome dela? I: Sônia.

          J: vocês já se conheciam há muito tempo? I: Sim.

          J: Esses problemas que o Adão tinha quais eram? Problemas com a justiça, você sabe? I: Não sei, porque eu me criei no Jardim Itú.

          J: Ele tinha problema com a venda de drogas? I: Não sei lhe dizer.

          J: Tu saberia dizer por que estão te incriminando neste processo? I: Eu acho que, eu tenho um problema com o Major Quadros.

          J: Quem é o Major Quadros? I: Era da antiga companhia lá da Vila.

          J: Que problema é esse? I: Ele me persegue e ele andava mandando recado para mim, até na frente do meu patrão, dizia que eu não ia emplacar 2008, que ele e uns Delegado tavam ...

          J: Mas esse problema não surgiu do nada, esse problema existe você sabe por que motivo? I: Ele é meio difícil, perseguição, até a minha família foi na Corregedoria contra ele um tempo atrás.

          J: E daí? I: Tem processo em andamento e parou a perseguição. Para a senhora vê que quando eu fui para a cadeia em, agora com a outra preventiva desse júri que eu ia, eu fiquei dois dias no Central, ele foi lá no Central e falou com o Major e mandou eu lá para a PASC. Ele ia no Pio Buck, no semi-aberto, falar com o diretor que ele ia me prender, que ele ia quebrar a minha condicional.

          J: Mas por quê? Não seria gratuitamente, o que aconteceu entre vocês? I: Perseguição, acha que eu sou traficante, mas eu não sou. Um dia tinha uma festa e ele queria um dinheiro, eu disse para ele que não era comigo, ele tinha que tratar com outras pessoas, que agora eu trabalhava.

          J: Essa denúncia junto à corregedoria foi quando que aconteceu? Faz muito tempo? I: Não. Agora, eu acho que em 2006...

          J: Só comigo agora. I: 2006, 2007.

          J: É recente? I: É. Foi antes de eu ir na preventiva desse júri que eu fui agora.

          J: Não lembra exatamente se foi no ano passado ou no ano retrasado? I: Não.

          J: E lá já havia as perseguições? I: Sim. Já havia, ele ia na minha casa, no Pio Buck, tem mais outros fatos, o Delegado da homicídio, o Delegado Bolívar, tem outros processos que ele chamou as testemunhas para me acusarem.

          J: Chamou as testemunhas para te dar reconhecimento? I: sso.

          J: Como sabe disso? I: Porque as testemunha me falaram, justamente quando eu fui abordado pelos militares.

          J: E o Delegado teria que motivo para te prejudicar? I: Disse que era pessoal.

          J: Qual era o motivo? I: Que ele teria um sobrinho, alguma pessoa envolvida lá na, da família dele.

          J: Esse sobrinho tem a ver contigo por quê? I: Não conheço, não conheço, só sei que é pessoal.

          J: Pessoal, obviamente diz respeito à pessoa, quero saber se diz respeito a tua pessoa? I: A minha pessoa.

          J: Ele tem um problema contigo? I: Sim.

          J: Mas tu não sabe que problema é esse? I: Diz que é um sobrinho que ele tem que tá lá na vila que apanhou ou era drogado.

          J: O que tem a ver contigo isso? I: Que ele acha que eu sou patrão. Botou isso na cabeça dele, é perseguição.

          J: Tu estás me dizendo que tanto a policial militar quanto a polícia Civil estão te perseguido? É isso? I: Sim. Ele mandou até recado para mim que eu não ia entrar, o Quadros não sai lá da Delegacia de Homicídios, diz que o primeiro foi em 2006 ou 2007, liderou a operação do DENARC na minha casa, indiciaram eu e a minha família.

          J: Quando foi isso? I: Em 2006 ou 2007.

          J: Você antes de ser preso trabalhava como funcionário de um bar? É isso? I: Isso.

          J: E a esposa trabalha? I: Trabalha num mercado.

          J: Esse mercado vende o quê? I: De tudo.

          J: Tudo o quê? I: Bebida. Comida.

          J: Quem é o proprietário? I: Márcio.

          J: Tu tem carteira assassinada? I: Não. É carta de emprego.

          J: Quanto você ganha mais ou menos por mês? I: 480.

          J: E a mulher? I: Ela trabalha noutro mercado.

          J: E ela ganha mais ou menos quanto? I: Não sei dizer.

          J: São 4 filhos? I: Sim.

          J: Que idade tem os filhos? I: Tem 7, 23, 15 e 22 anos.

          J: Esses maiores trabalham? I: Não.

          J: Todos moram contigo? I: Não, são casado.

          J: 23 e 22 são casados? I: Sim.

          J: Moram dois contigo então? I: Sim.

          J: Esses dois você que sustenta? I: Sim.

          J: A casa que mora é alugada? I: Não, é própria.

          J: Eu te perguntava antes sobre os teus antecedentes, tu tens condenação por homicídio não é? I: Sim.

          J: Qual é a tua pena? I: 9 anos.

          J: Essa condenação por homicídio também está vinculada a essa perseguição do Quadros? I: Não.

          J: Essa foi antes? I: Sim.

          J: E essa pessoa que acabou sendo morta, não sei em que circunstâncias porque não vi o processo, era uma pessoa que tu já conhecia há muito tempo? I: Era essa tentativa de homicídio.

          J: Quem era a vítima? I: Era a prima da minha mulher.

          J: Isso foi em que ano? I: 97.

          J: Faz muito tempo? I: (Gesticula positivamente) .

          J: Algo mais que tu queira dizer que eu não tenha te perguntado? I: Que é pura perseguição da Polícia.

          J: Que é pura perseguiçao da Polícia, é isso? I: Do Delegado Bolívar e o Major Quadros.

          J: Tem um fato que aconteceu em 83, que é um homicídio, 09/07/83, dez anos de reclusão. I: Eu puxei de 88 a 94.

          J: É o homicídio então? I: É.

          J: Então tem esse homicídio, tem aquele tentado e tem esses outros que tu responde aqui? I: (Gesticula positivamente).


          J: Dada a palavra ao Ministério Público nada foi requerido. Dada a palavra à Defesa. D: Sobre a vítima não havia nenhuma desavença entre vocês nem dentro do sistema carcerário e nem fora? I: Não.

          D: Quando o senhor foi morar na vila Conceição sabe se a vítima já morava na Vila? I: Sim.

          D: O senhor já disse que conhecia familiares da vítima? I: Sim.

          D: E algum deles ainda mora na vila? I: Sim, pai e irmãs.

          D: Quando que o senhor tomou conhecimento dessa acusação o senhor estava sendo acusado de mandante de um homicídio contra o "Zoiudo"? I: No dia do júri.

          J: Que júri? I: No dia que eu vim no júri.

          D: Lembra o dia? I: Dia 18 de dezembro de 2007.

          J: Qual júri que você veio? I: Do Braga.

          J: Aí que tomou conhecimento? I: Tornei conhecimento, Delegado Bolívar veio e teve uma preventiva de homicídio. Ele e uma mulher que eu acho que promotora, tavam rindo, "Agora tu não vai para casa, vai para a cadeia ..."

          J: Fala direito, não se entende o que tu fala. Parece que tu quer contar, mas não tem coragem, encolhe a voz, aí fica difícil. Quem disse o quê? I: Que o Delegado disse que eu era otário, que não adiantava eu ser absolvido do júri porque eu ia para a cadeia, que eu ia passar muitos anos lá.

          D: O senhor era encontrado facilmente quando estava na rua? I: Duas semanas antes de acontecer o júri eu estive aqui e dei os meus dois endereços, residencial e comercial.

          D: Na 1ª Vara do Júri? I: É.

          D: Na Vara de Execuções Penais também tinha? I: Sim.

          D: A vítima nesse processo foi morta no dia 19 de setembro de 2007. Do dia 19 de setembro de 2007 até o dia 08 de dezembro, o dia que o senhor ia ser julgado pelo Tribunal do Júri o senhor foi procurado por algum policial ou recebeu alguma notificação para comparecer à Delegacia de Homicídios? I: Não. Nenhuma.

          D: O senhor disse que tem 48 anos e já respondeu a alguns processos, entre eles houve algum processo por tráfico de droga? I: Não.

          D: Nunca foi condenado por esse delito? I: Não.

          J: Ele já havia respondido.

          D: A Doutora perguntou e eu vou repetir, se o senhor conhece o apenado Altair Souza do Canto? I: Não conheço.

          D: O senhor tem ou teve os apelidos de "Deco" e "Boneco"? I: Nunca me chamaram assim.

          D: O senhor alguma vez morou na rua Padre Antônio Vieira, 9 apartamento 306? I: Não senhor.

          D: Não tem imóvel lá? I: Não.

          D: Nesse endereço foi cumprido um mandado de busca e apreensão, rua Padre Antônio Vieira, 9, ap. 306 e lá estava Anderson e uma moça lá. O senhor conhece esse Anderson? I: Não.

          D: Sabe quem é essa pessoa que mora lá? I: Não lembro, só se tiver algum apelido.

          D: No dia do seu Júri que não saiu o senhor foi preso pelo Delegado e prestou depoimento na Delegacia de Homicídio, qual foi o endereço que o senhor deu, lembra? I: Antônio de Farias nº 24.

          D: O senhor não deu esse endereço da rua Padre Antônio Vieira? I: Não.

          D: Consta no relatório do Delegado que o senhor saía desse endereço num Fiat stilo amarelo, teve carro desse

          tipo? I: Não.

          D: Nunca teve carro? I: Não.


          D: Tem um depoimento da mãe da vítima nesse processo aqui que diz que o senhor teria expulsado essa senhora da Vila, isso é verdade? I: Não senhor. Os parentes dela moram lá. Que época ela disse?

          D: Ela disse que na década de 80 o teria expulsado ela. I: Em 94 ela morava lá quando eu saí da cadeia.

          D: Quando o senhor foi ouvido na Delegacia, quando foi preso o Delegado leu alguns nomes ali e o senhor disse que não conhecia essas pessoas, o senhor disse que não conhecia porque não ligava o nome à pessoa ou nunca tinha ouvido falar nesse nome? I: Não conhecia pelo nome, talvez por apelido eu conhecia.

          D: O senhor falou no início para a Dra. Juíza que o Delegado falou: "Não recebeu o meu recado", que recado seria esse? I:'Que eu não ia emplacar 2008 na rua. Mandou duas pessoas de nôme Paulo e Pedrinho.

          J: O que tem o Paulo e o pedrinho? I: Foram as pessoas que me avisaram que os brigadiano estavam vindo.

          J: Quem são essas pessoas? I: Que estão envolvida noutro inquérito, sobre o roubo de um carro.

          J: São conhecidos seus? I: Sim, conheço de jogo lá do bairro.

          D: Esse foi recado que o senhor recebeu? I: Sim. Inclusive ele chamou três vezes essas pessoas na Delegacia, que não emplacaria 2008 na rua. No meu trabalho através de dois brigadiano e através de Paulo e

          Pedrinho.

          D: Teriam sido ouvidos em outro inquérito? I: Sim, sobre um roubo de carro que teve uma morte dentro de um Vectra.

          D: O senhor não registrou nada sobre essa comunicação? I: Não.

          D: O senhor acreditou que ele ia lhe perseguir? I: Não acreditei.

          D: Não registrou porque achou que isso não era verdade? Que era brincadeira? I: Brincadeira.

          J: Quem é Valneron? I: É um rapaz que nós se criamo junto.

          J: Sabe por que motivo ele esteve na Delegacia depondo? I: Várias pessoas foram chamadas na Delegacia para depor contra a minha pessoa.

          J: Mas ele não foi contra. E o Batori? I: Esse nome não conheço.

          J: Tu tivesse fuga no presídio? I: Não, sempre, a minha pena termina agora em março.

          J: A tua permanência hoje no fechado é desse processo? I: Sim.

          J: Os outros tu estava... ? I: Estou em condicional, estava em condicional, terminava em março agora de 2008.

          J: Nada mais (sic)”.



Em DP sua inquirição consta de fls. 267/268:

          “Que nega qualquer desavença com a vítima Adão jroge da rosa pacheco, ULGO ‘adão zoiudo’. Não sabe o motivo pelo qual lhe apontaram como autor ou mandante de tal crime. Que não conhece MARCIO FERNANDO TAVARES DUTRA, o qual foi indiciado no IP que apura os fatos. PR. Nega ser traficante de drogas, dizendo que tal imputação é ‘perseguição’. PR. Que já foi preso e processado pelo crime de HOMICIDIO; inclsuive foi preso quando estava no Foro Central, a fim de participar do julgamento, como réu da morte de ‘BRAGA’, ocorrido no ano de 1998. PR. Questionado sobre quanto tempo gira com o tráfico de drogas na Vila Conceição, negou que praticasse tal atividade. PR. Que seu endereço atual é rua Antonio de Farias nº 24, bairro Partenon, NC, fone: 91587418, não tem telefone residencial. EM TEMPO: Tendo em vista os sete depoimentos tomados em janeiro de 2006, nos autos do IP nº 320/01 desta Especializada, passou-se a questionar o declarante: que não conhece as pessoas LUCIANO DA COSTA MARTINS, ZILA DO CARMO DA SILVA, MARÇO ANTONIO BARBOSA DA SILVA, EDUARDO LONGONI DE BARROS BARRETO, EDUARDO CHAVARE MARTINS, DELURDES DOS SANTOS SILVEIRA, todos moradores da Vila Maria da Conceição, que nunca ouviu falar, inclusive, embora seja morador da Vila Conceição desde 1982. Que conhece apenas VALNERON MORAIS DOS SANTOS, de futebol. PR. Que faz bastante tempo que não tem contato com VALNERON, não sabe dizer quanto tempo, acha que é menos de um ano, quando VALNERON foi em uma audiência sua, com o testemunha. PR. Que nunca ouviu falar de ‘BATORE’. PR. Que nunca teve contato com as pessoas acima rferidas, com exceção de VALNERON. PR. Que não sabe dizer por que tais pessoas vieram até esta Especializada depor a seu favor; PR. Que não tinha conhecimento que tais fatos; PR. Nãos abe se foi seu advogado que orientou as testemunhas a comparecerem nsta Delgacia; PR.Quanto a autoria da morte de JOSE ANTONIO RODRIGUES BRAGA, diz que é inocente. PR. Que não conhece nenhum policial desta Delegacia. PR. Que temo apelido de PAULÃO (sic)”.


Não demonstrou interesse em ser reinterrogado (fl. 788).

O depoimento em DP de Altamir Souza do Canto está ás fls. 339/341:

          “Declara que desde o ano de dois mil e quatro fornece infromações do traficante PAULÃO para policiais do DENARC. Disse que tudo começou quando em uma ocasião foi visitar um amigo e na casa dele estava armazenada uma grande quantidade de maconha, mais de cinqüenta quilos, tendo ele perguntado se o depoente queria vender drogas. Que o depoente que na época trabalhava como zelador não aceitou a proposta e acabou procurando o Delegado Grilo do DENARC, tendo iniciado as denúncias realizadas. Que durante algum tempo infiltrou-se no grupo de PAULÃO e repassava as informações para o Delegado Grillo, sendo sempre realizada prisões. Passado algum tempo, em conversa com JOSEMBEL PIES DA COSTA, a ‘GORDA’, que é casada com o NANICO, confessou a ela que fazias tais denúncias. Que falou a ela dos fatos porque ela comentou com o depoente que queria parar com o tráfico, pois lá era muito fácil matar uma pessoa, colocar dentro de um carro e largar emoutro lugar. Ocorre que tal informação chegou aos ouvidos de PAULÃO que prometeu o depoente de morte. Desde então sua vida virou um inferno. Declara que em certa data ficou sabendo que sua cunhada estava vendendo drogas para PAULÃO e que ela arrumava a droga na casa do depoente, tendo ameaçado denunciar ela para a Polícia. Passados alguns dias chegou em casa e não havia mais nada dentro de casa e sua esposa havia desaparecido. Até a presente data ela não aceita falar sobre o fato, mas os pertences nunca apareceram. Que esta fato se repetiu outras vezes, de chegar em casa e não ter mais nada dentro e sua esposa desaparecer por algum tempo com os filho. Afirma que PAULÃO é traficante de drogas e que na época em que se infiltrou o referido MANDAVA TRAZER aproximadamente cinqüenta quilos de pasta para fazer cocaína. Ouviu falar que de cinqüenta quilos de pasta se faz quinhentos quilos de cocaína, mas não tem certeza de tal proporção. Perguntado onde é feito o refino, respondeu que não teve a informação, mas sabe que não é dentro da vila, mas é próximo, em um prédio que tem uma malharia de fachada. Perguntado sobre quem é o braço direito de PAULÃO, respondeu que são os filhos e cada ponto tem gerentes. Ele tem ainda gerentes por tipo de drogas e até mesmo tendo subdivisões para a cocaína que ele chama de VIVIANE para a droga mais forte, a PRIMA DA VIVIANE para a droga intermediária e a COMERCIAL para a mais fraca. Perguntado se tem algum responsável pelas mortes, respondeu que sempre que ele tem alguém para matar, ele procura algum cabeça de lata a quem oferece dinheiro ou drogas pelo ‘serviço’, além de ‘subir de cargo’. Perguntado de onde é adquirida a pasta de PAULÃO, respondeu que é no PARAGUAI. Perguntado sobre as armas de PAULÃO, respondeu que eles gostam de .40 para cima. Perguntado se eles possuem fuzil, respondeu que sim. Perguntado onde são guardadas as armas, respondeu que não sabe o local exato, mas que sabe que fica em casa de parentes. Ouviu falar que era próximo à creche da Caldre Fião, mas que não sabe o local certo. Disse que não pode afirmar que a droga e as armas fiquem no mesmo local. Quanto às mortes pode afirmar que ADÃO JORGE PACHECO DA ROSA, alcunhado JOÃO CABELUDO, que estava prometido de morte por PAULÃO, foi morto por ordem dele. Que JOÃO CABELUDO estava preso na facção dos abertos, onde PAULÃO não manda, mas que ele foi para a enfermaria e PAULÃO mandou que o cara que matou descer e fazer o ‘serviço’. O tal homem fingiu estar mal e desceu comum estoque e matou o JOÃO CABELUDO, conforme determinou o PAULÃO. Perguntado sobre a razão para a morte respondeu que JOÃO CABELUDO foi um sócio de PAULÃO, mas que se desentenderam e ele foi prometido de morte. Outra morte que foi praticada por ordem de PAULÃO é a do primo do depoente de nome CLAIRTON SILVA DE SOUZA, o qual traficava para PAULÃO. Ocorre que recentemente ele havia sido preso com material do PAULÃO e coincidentemente ele ficou sabendo que eram primos e prometeu CLAIRTON, o qual se afastou de PAULÃO. Ocorre que no mês de dezembro, no dia doze, no bairro Glória, CLAIRTON foi morto. Perguntado se sabe quem foi o autor da execução de CLAIRTON, respondeu que não, mas que seu primo ligou e falou que estava prometido por PAULÃO. Disse ainda que PAULÃO é um dos comandantes da facção do BRAZA, do sistema penitenciário do Estado. Perguntado sobre os principais pontos de PAULÃO, respondeu que são muitas ‘BOCAS’, ele domina toda a Conceição, parte do Partenon, todo o bairro Santo Antônio e parte da Glória, ou pode citar que é desde a Aparício Borges e da avenida Bento Gonçalves até a Oscar Pereira. Além de outros pontos fora. Disse que ele oferece três quilos para vender dos quais o lucro de dois quilos é dele e de um quilo é do distribuidor, além de pagar os ‘pitbulls’ para dar a segurança da boca. Afirma que 70% do sistema penitenciário está sob o comando de PAULÃO, por isto sua vida corre sério risco. Salienta que somente fugiu porque onde estava iria ser morto naqueles dias e como havia conversado com a diretoria e não conseguiu ser transferido, se obrigou a fugir. Ainda, que procurou a corregedora de Polícia, local onde está trabalhando o Delegado Grillo e disse que queria se apresentar e assim Fo encaminhado para esta Delegacia para os devidos fins. Menciona ainda que nos pontos de tráfico de PAULÃO nunca se encontra grandes quantidades da droga, que sempre fica guardada em locais seguros. Perguntado se PAULÃO tem controle no presídio de Charqueadas, respondeu que sim, dentro de todos os presídios do Estado tem a facção dos BRAZA, que é a maior do Estado e como ele é um dos comandantes da facção ele tem acesso a tudo o que quiser (sic)”.


Na fase judicial (fls. 410/417):

          “J: Aos costumes disse nada. Advertido e compromissado na forma da Lei. Conhece o Paulão do presídio? T: Eu fui conhecer ele agora, mais recentemente.

          J: Depois que aconteceu a morte do outro preso? T: Não, eu fui conhecer na vinda para ca Paulão.

          J: O Márcio já conhecia? T: Não.

          J: Conhecia o Adão Jorge da Rosa Pacheco? T: Não.

          J: Sabe que circunstância ele foi morto lá dentro do presídio? Chegaste a presenciar? T: Não presenciei. Eu tinha um parente meu que veio ser morte em 12 de dezembro do ano passado, o Claiton Silva de Souza, ele trabalhava para o Paulão, ele foi preso e foi para a galeria deles, eu fui geral para a galeria que estava lá, fomos para o pátio deles, a gente usa termo 'Catatau' que é um bilhete de um preso para o outro, epla janela ele me mando um bilhete, o Claiton, na época que estava preso, ele disse para mim 'o fulano estava está dando tanto pela do ciclano'.

          J: O Paulão está dando pela cabeça do? T: Adão. O Paulão estava oferecendo uma importância de 20 mil para quem matasse o Adão.

          J: O problema deles era disputa de ponto de tráfico de droga? T: Sim.

          J: Claiton trabalhava? T: Com o Paulão e acabou sendo morto em 12 de dezembro, mesmo trabalhando para ele.

          J: Ele morto dentro do presídio? T: Sim. Eu estava preso no semi-aberto de Mariante, no que fugiu em 27 de dezembro, que tinha uma pessoa que estava em Mariante que possivelmente queria me matar a mando dele em função da declaração· que eu tinha dado. Fui para Mariante no semi-aberto e fugi 27 de dezembro, me apresentei aqui em 3 de janeiro e, foi levado para o patronato. No patronato que tem gente penitenciário no qual mora na vila do paulão, estava de férias e foi levar recorda para mim 'olha, teu tempo está contando', apelido deste agente penitenciária é chamado de Maninho.

          J: Sabe nome? T: Não sei. Ele é do patronato. Depois fugiu novamente do patronato que fui preso um hora depois.

          J: Agora no Presídio Central T: Não. Eu vim de trânsito. O meu próprio advogado esteve na PEJ.

          J: Qual a sua situação prisional? T: Na PEJ. O meu advogado esteve esta semana lá e disse que se eu quisesse retornar ao sistema de origem, que é o semi-aberto, que viesse depor contra ele, a justiça não iria da segurança para mim dentro do sistema penitenciário e muito menos para a minha família que estava na rua. Eu me fiz de sonso e disse que eu não saiba o que era. Este advogado, eu já tinha destituído ele há quase 15 dias.

          J: Quem falou com o Senhor foi o advogado do Paulão? T: Não. Era meu advogado.

          J: O nome do advogado? T: Nome não recordo.

          J: A tua condenação por? T: Um assalto.

          J: O Claiton quando ele referiu isso para ti se iria fazer ou não? T: Eu convidei para ele vir para a galeria onde eu estou, que era mais calmo, e ele disse 'já estou aqui, como cia por lá, eu não posso ir para outra galeria'. Ele foi embora, saiu pela frente do Central, e em 12 de dezembro foi morto quase na frente da casa dele.

          J: Ele estava no aberto? T: Não. Ele estava em condicional.

          J: A apuração da morte deste rapaz já ouviu se alguém foi preso, alguém denunciado? T: É recente, pelo que eu sei não tem nada em vista.

          J: Pessoalmente, você não conhecia, mas por nome já conhecia Paulão? T: Sim. Todo mundo conhece ele. Tem o morro do Paulão, ele manda, ,obriga as pessoas lá dentro, na Vila Maria da Conceição.

          J: Ele é o patrão lá? T: Sim.

          J: Ele costuma comprar o silêncio das pessoas com entrega de medicamentos, rancho, ele ajuda? T: Ele compra as pessoas, uns por obrigação, que são obrigados, que não tem para onde ir.

          J: As pessoas têm medo dele? T: Não 50%, mas tem uns 30% que não concordam a maneira que trabalham.

          J: Os outros se adaptaram a regra que ele impôs? T: Sim.

          J: Faz muito tempo que ele toma contra tráfico lá na Conceição? T: Um bom tempo a frente do tráfico. Não sei o tempo exato.

          J: O Senhor está na PEJ e regrediu? T: Meu registro veio com aberto agora.

          J: Quando da morte do Adão? T: Estava no Presídio Central.

          J: Não viu, mas tomou conhecimento? T: Sim.

          J: Sabe que a autoria esta sendo imputada, disse que quem matou foi o Márcio Fernando? T: eu não sei quem matou. Eu sei o mandante.

          J: Sabe que quem matou foi a mando do paulão? T: Sim.

          J: Ele propôs ao Claiton e deve ter proposto a outras pessoas? T: Provavelmente. O Adão zoiudo estava na galeria abaixo da deles e entre a deles, pelo que eu consegui descobrir foi o plantão que foi avisar que o Adão Zoiudo estava descendo para a enfermaria.

          J: Adão Zoiudo, que é a vítima, tinha arnrruços dentro da cadeia? T: Eu hoje até a comida que eu como dentro da cadeia tem que saber de qual mão que vem.

          J: Ele era uma pessoa que enfrentava? T: O Presídio Central é dividido em facões Os Brazas, os Abertos e a turma da Conceição. O Adão Zoiudo podia puxar nos Abertos e não poderia puxar na Conceição, mais duas facções que poderia puxar que ele se encontrava na galeria dos Abertos.

          J: A condenação dele era por tráfico? T: Não sei.

          J: Sabe que ele foi morto dentro da enfermaria? T: Sim.

          J: O acesso a esta enfermaria quando o preso necessita de algum atendimento, ele vai só ou alguém conduz? T: Ele saiu da galeria com a requisição e vai na enfermaria, antes não passava pelo detector de metal, hoje passa, vai só para enfermaria, não é conduzido.

          J: Rosana Barboza Batista que era companheira do Adão Zoiudo conhece? T: Não.

          J: O Adão já fazia muito tempo que estava no sistema? T: Ele já vem puxando cadeia bom tempo, que antes do Paulão ele traficava na Conceição.

          J: Pode afirmar que a morte dele se deu em razão pela disputa do tráfico? T: Sim.

          J: O Claiton pode afirmar, no teu entendimento, que ele foi morto em não concordar em executar o Adão? T: Sim.

          J: Algo mais sobre isto que não tenha te perguntado e que achas importante para o esclarecimentos dos fatos? T: tudo que eu vou lhe dizer daqui para frente eu vou lhe mentir e, eu não quero isto.

          J: Dada a palavra ao Ministério público. MP: Nada.

          J: Dada a palavra à Defesa de Márcio. D: Nada.

          J: Dada a palavra à Defesa de Paulo. D: O Senhor lembra que teve no Presídio Central dois PMs da delegacia de homicídio lhe fazendo umas perguntas e o Senhor não respondeu nada, antes de ir na Delegacia de Homicídio? T: Sim.

          D: O Senhor conhecia os policiais? T: Não.

          D: Por que o Senhor não relatou a estes policiais? T: Eu disse dentro do sistema onde me encontrava não daria o depoimento para eles, só em juízo ou se estive no semi-aberto iria espontaneamente na delegacia e daria o meu depoimento e, foi o que aconteceu.

          D: Quando o Senhor fugiu da Mariante para onde o Senhor foi? T: Para minha casa.

          D: Quem lhe prendeu na sua casa? T: Não fui preso por ninguém. Eu me apresentei espontaneamente no 3 de fevereiro o Palácio da Policial para o delegado e posteriormente viemos aqui no 4º andar, sala 405.

          D: Onde o Senhor morava? T: Washington Luiz.

          D: Tem a 1ª Delegacia de Polícia na Riachuelo porque o Senhor lá na Delegacia de Homicídios? T: Que eu já tinha telefonado para a corregedoria e perguntei pelo delegado Paulo Grillo, que se encontrava de férias, e eu perguntei para o rapaz que me atendeu, 'eu tenho que dar um depoimento' por telefone 'onde devo me apresentar?', e ele 'vai ao palácio da polícia e procurada a Delegacia de Homicídios, o investigador Leonardo.

          D: Como é o nome do delegado lá? T: Não recordo.

          D: Chegou a falar com o delegado? T: Falei com o delegado 2 a 3 minutos nem isto.

          D: Como o Senhor conseguiu uma vaga no Lima Dumont? T: Pergunte para o juiz que conseguiu a vaga lá.

          D: O delegado já tinha comunicado ao juiz que já tinha conseguido a vaga? T: Não sei.

          D: Houve uma troca de favores entre o delegado e o Senhor T: A verdade é troca de favores?

          D: O delegado disse que foi ele que conseguiu a vaga para o Senhor? T: Eu escutei da boca dele isto. Eu falei com 2 a 3 minutos.

          D: O delegado lhe trouxe até aqui? T: Não. Foi o chefe investigação e uma inspetora da equipe dele.

          D: Antes disso, o Senhor não esteve em outra Delegacia de polícia como informante? T: Sim.

          D: Qual Delegacia de polícia? T: lª Delegacia de polícia Denarc.

          D: Quanto tempo foi informante no Denarc? T: Quase um ano aproximadamente.

          D: Não foi mais do quê isto? T: Não.

          D: O Senhor disse que foi 4 anos? T: Não.

          D: Prestou depoimento na 339. T: Foi em 2004 que eu conheci o doutor Paulo Grillo, delegado do Denarc.

          J: 'declara que desde o ano de 2004', estamos em 2008? T: Sim, eu estive preso estou um ano preso.

          D: Era informante da polícia? T: Sim.

          D: Ganhava o que com isto? T: Nada. Muitos policiais me fizeram a mesma pergunta quando me prenderam 'o que tu ganha dando informação de graça para a polícia?', até hoje, eu não ganhei nada, nunca pedi nada e não me ofereceram nada.

          D: Ganhou um regime semi-aberto no Lima Dumont? T: Eu não pedi. Isto é decisão judicial. Em Mariante eu pedi para o diretor, antes de fazer a fuga, 'eu tenho problema na casa, tem como me transferir para outra casa?', não me transferiu e eu fui obrigado a fugir, não me apresentei no feriada, me apresentei no dia 3 de janeiro.

          D: Quem lhe prendeu pela última vez? T: A Brigada Militar.

          D: Como a Brigada Militar soube? T: Acho que telefonaram. Eu cheguei em casa e meia-hora eu fui preso.

          D: Quantos dias, o Senhor ficou foragido do Lima Drumont? T: Meia-hora.

          D: O Senhor leu o depoimento que prestou na delegacia de homicídio? T: Sim.

          D: Quando exatamente conheceu Paulo Ricardo? T: Agora, hoje, pessoalmente.

          D: Antes, só saiba que existia esta pessoa? T: Sim.

          D: O Senhor foi ameaçado por ele? T: Diretamente, não. Eu tenho uma ex-cunhada que mora ali, eu me separei, quando me separei meus filhos ficaram de refém lá dentro, ela mora lá, nome dela Jozebel Pias da Costa, apelido Gorda, e para ver meus filhos era uma briga. A última vez, que eu fui lá disse ' quero ver meus filhos', e ela 'eu tenho ordem do homem para te matarem aqui se vier novo pegar teus filhos'.


          D: Durante quanto o Senhor viveu sobre esta ameaça? T: As queixas eu dava na Delegacia de Polícia eu nunca fui chamado sobre isto. Todas as pcorrências que fiz sobre estas ameaças nunca me chamaram.

          D: O Senhor sabe explicar como o delegado chegou a seu nome no presídio Central? T: Não sei. Eu marcava com meu filho e pegava ele na redenção, poderia ser morto ou não. Até hoj e, estou no sistema, se vi meu filho duas vezes depois que estou no sistema foi muito.

          D: Quando o Senhor prestou depoimento na polícia as perguntas eram sobre João Cabeludo. Constam aqui toda as suas perguntas e as suas respostas sobre João Cabeludo, porque se não esta a vítima? T: Esta pergunta que me fizeram pelo advogado que me defendia, chegou para mim e perguntou 'se eu tinha uma bola de cristal', eu não tenho bola de cristal, as informações correm dentro da cadeia, quem está lá dentro sabe muito mais de quem esta aqui fora.

          D: Por que o Senhor se referia a João Cabeludo? T: Ambos eram sócios. Era outra carta marcada para cair. Ele foi avisado. Adão Zoiudo é um caso e Adão Cabeludo é outro.

          D: No seu depoimento o Senhor fala em João Cabeludo e não fala em Adão Zoiudo? T: Só se eles trocaram na Delegacia de Polícia, o nome.

          D: Quem tem bola de cristal é o delegado que nesta época o João Cabeludo estava vivo? T: Onde ele se encontra hoje?

          J: O nome da vítima é Adão Da Rosa Pacheco, há uma inversão na ordem do sobrenome, alcunha é que foi de maneira equivocada que fala em João Cabeludo. O Adão Jorge Pacheco da Rosa, o que faleceu, ele foi chamado alguma vez de João Cabeludo ou ele é o Adão Zoiudo? T: Ele é o Adão Zoiudo.

          J: Na fl. 340, 'quanto as mortes pode afirmar que Adão Jorge Pacheco da Rosa, nome da vítima neste processo é Adão Jorge da Rosa Pacheco, a mesma pessoa apenas inversão de sobrenome, alcunha de João Cabeludo que estava prometido de morte por Paulão e foi morto por ordem dele.

          D: Sabe que galeria estava Adão Zoiudo e em que galeria que estava esse outro rapaz? T: Adão zoiudo na 2ª D.

          D: Autor do homicídio? T: 3ª do D.

          J: Sabe se existia rivalidade entre as duas galerias? T: O Central é dividido em três facções, a rivalidade entre as facções existe. O Paulão é dos Brazas e o Adão Zoiudo é dos abertos.

          D: O Senhor recebeu alguma visita, além daquela dos dois policias que foram no Presídio Central lhe ouvir. Depois o Senhor foi para outros sistemas? T: Eu recebi duas visitas de um advogado que me largou no semi-aberto.

          D: Visitas de policiais? T: Não.

          J: Nada mais (sic)”.


O policial militar Edgar Vilde Lunardi Pereira depôs às fls. 417/420:

          “J: Estamos apurando um fato que ocorreu dentro do Presídio Central em 19 de setembro do ano passado, que resultou na morte de Adão Jorge da Rosa Pacheco. São acusados Paulo Ricardo Santos da Silva, alcunha Paulão, e de Márcio Fernando Tavares Dutra, alcunha Ceta.

          J: Aos costumes disse nada. Advertido e compromissado na forma da lei. O Senhor estava Presídio Central? T: Sim, me encontrava de serviço no Presídio Central quando ocorreu o fato.

          J: Senhor chamado já quando a pessoa havia sido atingida por golpes de faca? T: Sim. Nossa sala fica atrás da enfermaria, ouvimos gritos, saímos da nossa sala, fizemos a volta.

          J: Ouviram gritos, chegaram a ouvir alguma discussão? T: Só gritos de socorro.

          J: Estes gritos vindo de uma única voz ou o Senhor identificou mais de uma voz? T: É difícil, todo mundo grita, até nós fazermos a volta.

          J: A distância que os Senhores estavam era de quanto? T: Uns 70 a 80 metros.

          J: Quando lá chegou, o acusado Márcio, acusado de ser o executor, ele foi preso em flagrante? T: Sim.

          J: Segundo conta, houve determinação de que ele cessasse as agressões? T: Sim.

          J: Quando chegaram no local estava com a faca na mão? T: Quando eu cheguei no local, ele estava com a faca na mão arrastando o corpo que estava no chão. A primeira reação foi deter ele, cheguei, mandei ele largar a faca, não reagiu, ele só segurava a faca e me olhava, eu fiz um disparo de aviso e ele largou a faca. Este prédio da enfermaria é com grades, até chegar ao detendo foi aberto mais duas grades até onde eles estavam, o tempo de reação é mais demorado.

          J: Fotos de fI. 404 e 405, um corredor aqui? T:(depoente tem acesso as fotos). Sim, aqui tem uma grade e mais para ca mais uma grade e passa o corredor central até chegar onde estavam.

          J: Na foto de fI. 405, 3ª foto, refere duas outras grades que antecedem esta aqui mostrada na fotografia.

          J: O que esta pessoa referiu o acusado? T: O acusado disse para nós que era desavença da rua, foi dito e encaminhando a delegacia.

          J: Depois dos disparos, se desfez da arma, foi detido em flagrante e não esboçou mais reação? T: Não.

          J: Conhecia a pessoa que faleceu e o acusado? T: Não.

          J: Conhece de nome Paulo Ricardo dos Santos, o Paulão? T: Não.

          J: Acusado de ser o mandante? T: Não tenho conhecimento.

          J: Fls. 10, o Senhor consta como condutor do flagrante. No seu depoimento prestado na polícia na fI. 11, que somente após o disparo é que o conduzido parou e largou o estoque? T: Sim.

          J: Outro colega que algemou era o policial? T: Rivelino.

          J: Quando chegaram a vítima já estava em óbito? T: Segundo informação do outro que ficou prestando socorro, conduzi o que estava com a faca, segundo o outro até conversou com ele.

          J: Sabe o conteúdo da conversa? T: Não.

          J: Este policial? T: Sidinei Rodrigues do Prado.

          J: Algo mais a esclarecer sobre o fato? T: Não. A minha atuação se limitou a apreensão dele e condução dele.

          J: Ele referiu que era uma bronca já da rua? T: Sim.

          J: Dada a palavra ao Ministério Público. MP: Ele usou a expressão 'acerto de contas'? T: Sim, acerto de contas da rua.

          J: Dada a palavra à Defesa de Márcio. D: Se a testemunha não viu o momento da briga, chegou quando já tinha encerrado? T: Sim, no caso facadas quando cheguei ele já estava de pé só com a faca na mão.

          D: Não estava mais brigando? J: Não sabe se houve briga, refere que quando chegou a vítima estava caída e o outro com a faca na mão.

          D: Não chegou a presenciar briga? T: Não.

          D: Se a vítima e o réu Márcio se encontravam na enfermaria sozinhos? T: Eu creio que não, teria no mínimo um jaleco que abre e fecha os portões, no momento que entra e visualiza o preso e os outros colegas vão limpando o corredor. Provavelmente tem o jaleco que abre e fecha os portões.

          D: Sabe quem é esta pessoa? T: Deve de estar, o nome dele nos autos. O portão é sempre aberto por um preso trabalhador.

          J: Dada a palavra à Defesa de Paulo. D: Chegou a verificar alguma lesão no Márcio? T: Sim, se encontrava com lesão.

          D: Tinha sinal de luta? T: Difícil de dizer, sangue nele, ele com faca, ele cortado.

          J: Qual a lesão que tinha o acusado? T: Corte no supercílio.

          J: O Senhor trabalha há bastante tempo lá no Presídio Central? T: Sim, um ano e pouco.

          J: Mais particularmente a galeria onde estava o réu e a galeria da vítima? T: São galerias rivais, não são galerias da mesma facção, só que não pode determinar que um determinado preso tenha desavença com outro. Eles estavam em facções diversas no mesmo local.

          J: O Senhor tem conhecimento que tem desavença, rixas, briga entre galerias? T: Sim, constantemente.

          D: Desde este fato até agora, o Senhor continua lá no Presídio Central tirando serviço lá? T: Sim.

          D: Chegou a ouvir comentário de que teria um mandante dessa morte? T: Não Senhor.

          J: Nada mais (sic)”.


Seu colega Rivelino Luiz Werlang referiu (fls. 420/423):

          “J: Estamos apurando um fato que ocorreu dentro do Presídio Central em 19 de setembro do ano passado, que resultou na morte de Adão Jorge da Rosa Pacheco. São acusados Paulo Ricardo Santos da Silva, alcunha Paulão, e de Márcio Fernando Tavares Dutra, alcunha Ceta.

          J: Aos costumes disse nada. Advertido e compromissado na forma da lei. O Senhor estava trabalhando no Presídio Central com o Seu colega Edgard e Sidinei? T: Sim.

          J: O Senhor estava no mesmo local que estava o Edgar? T: Sim. Nós voltávamos de uma escolta da rua, onde tinha conduzido outro apenado e ao retornar nós estava na nossa peça que é um grupo de apoio de movimentação, age lá dentro casos de ocorrência e manter ordem no Presídio Central. Estava na nossa peça e escutamos gritos.

          J: Eram gritos de socorro? T: Não dava para saber. Tinha algazarra com barulhos que não era normal dentro da cadeia, saímos da peça e nos informaram que estava ocorrendo briga dentro do brete da enfermaria. Este brete é um corredor longo e mais ou menos no meio dele quando chegamos estava a vítima deitada ao chão e o acusado este ao lado dele.

          J: Foto de fI. 405, o corredor é este que o Senhor refere? T: Sim.

          J: Quando chegou o acusado Márcio estava com faca em mãos? T: Eu não percebi a faca na mão dele. Tinha mais pessoas ao redor, gritando 'ele está armado' .

          J: Foi necessário disparo antimotim? T: No momento foi a interpretação que o colega Edgar viu que ele estava com estoque na mão, ele gritou que soltasse, ele não soltou e correu até os fundos do brete, ele não soltou, e o disparo antimotim e colocado contra a parede.

          J: No primeiro momento, ele não obedeceu a ordem de cessar e não aceitou voluntariamente desarmar? T: Não se sabe a intenção dele na hora. Foi pedido que ele soltasse a arma e ele saiu correndo ao fundo do brete e, nós não esperamos mais demos o disparo e ele soltou só depois que ouviu o disparo.

          J: A vítima estava no chão? T: Estava com sangue.

          J: Consciente ainda? T: Estava falando.

          J: Falou algo? T: Só pedia socorro.

          J: Estes gritos que o Senhor ouviu, no momento antecedente, referiu a uma briga, parecia que estava havendo briga? T: Tinha algo anormal na cadeia. Não era barulho normal. Gritos não são tolerados lá dentro, se há situação com gritos tem que ver o que esta ocorrendo, chegando no local nos foi informado que estava uma briga e olhando brete não vimos as pessoas brigando.

          J: A vítima que estava caída ao solo, próximo a ela tinha alguma arma, objeto que tivesse sido utilizado? T: Junto com a vítima, não.

          J: O acusado Márcio estava lesionado? T: Sim, estava.

          J: Que tipo de lesão? T: Ele tinha lesão na face, tipo de lesão que tivesse entrado em luta corporal.

          J: Estas lesões poderiam ser da própria faca ou de socos? T: Não sei precisar.

          J: Já conhecia o Márcio, o acusado, e o Adão que faleceu? T: Não.

          J: Ouviu comentários que eles estavam em galerias distinta? T: Estavam em galeria distintas.

          J: Sabe que dentro do presídio existe facção, eles eram da mesma facção? T: Eu não sei dizer. Eles estavam separados um e cada galeria que não sei precisar o número.

          J: Quando os Senhores chegaram perguntaram ao acusado Márcio o que tinha acontecido, e ele chegou a referir que era bronca da rua, acerto de contas? T: Eu não fiz interrogatório dele, eu só dei voz de prisão.

          J: Parece que ele teria referido que seria um acerto de costas, não ouviu isto? T: Não.

          J: Dada a palavra ao Ministério público. MP: Nada a requerer.

          J: Dada a palavra à Defesa de Márcio. D: A testemunha não sabe se eram de facções rivais, mas que estavam em galerias separadas. Duas pessoas de facção diferentes não ficam na mesma galeria? T: Não ficam. Pessoas de facções diferentes não ficam na mesma galeria a não ser que tenha dado entrado na cadeia e tenha colocado que já vinha da rua com facção, não tem como precisar que na medida que o preso entra lá é dada a oportunidade a ele escolher a galeria, se já teve passagem no Presídio Central já conhece onde ele pode morar ou não.

          D: Aparentemente na enfermaria houve briga entre o réu e a vítima? T: Tinha sangue pelo chão, a face do acusado estava com sangue, a vítima com sangue. Então, algum contato pessoal é 100% que houve confronto.

          D: Se a testemunha sabe referir se na enfermaria no momento o réu Márcio e a vítima se encontravam sozinhas? T: Na minha entrada na enfermaria, tem duas grades, a grade de primeiro acesso, tem o brete, outra grade, e o corredor da enfermaria, esse primeiro brete tinha um apenado e mais outros apenados que trabalham e tinha mais um apenado chamam de jaleco, um apenado que trabalha.

          J: Que estava encarregado de abertura das portas, que eles não poderiam chegar a enfermaria se não tivesse sido aberto as portas por este apenado? T: Correto.

          D: O Senhor não ouviu ninguém relatar este momento que tenha visto? T: Não tenho como precisar isto, que nós chegamos mandamos abrir os dois bretes e entramos. A gente não fica muito olhando os lados e vai direito ao foco.

          J: Dada a palavra à Defesa de Paulo. D: Há quanto tempo, o Senhor trabalha no Presídio Central? T: 11 meses, 16 de maio do ano passado.

          D: Esta galeria onde estava o réu e a galeria onde estava a vítima, havia rivalidade entre as duas? T: Só se eu verificasse os autos para ver se é a 1ª, 2ª ou 3ª do D, eu não recordo agora onde eles estavam alojados. Eu não trabalho diretamente no fundo da cadeia. A 1ª e 3ª são uma facção e a 2ª é outra facção. Eu não sei qual desses pavilhões eles estavam.

          D: O Senhor não ouviu a vítima falar nada? T: Não. Quando eu cheguei a vítima só pedia para ser socorrida.

          D: O Senhor ouviu algum comentário que ele teria um mandante desta morte? T: Posterior ao fato, comentaram algo, mas não no momento do fato.

          J: Nada mais (sic)”.


Sidinei Rodrigues do Prado, igualmente PM, declarou (fls. 423/425):

          “J: Quanto tempo com esta força tarefa do Presídio Central? T: Uns dois meses.

          J: Estamos apurando um fato que ocorreu dentro do Presídio Central em 19 de setembro do ano passado, que resultou na morte de Adão Jorge da Rosa Pacheco. São acusados Paulo Ricardo Santos da Silva, alcunha Paulão, e de Márcio Fernando Tavares Dutra, alcunha Ceta.

          J: Aos costumes disse nada. Advertido e compromissado na forma da lei. O Senhor estava no Presídio Central com seus colegas Edgar e Rivelino? T: Sim. Nós estávamos os três na sala separadas em que trabalhamos onde ouvimos gritos de socorro. O Rivelino e Edgar saíram na frente e eu peguei uma calibre 12, arma de segurança maior, e se deslocamos até o local, chegando no local, estava no corredor da enfermaria, tinha um detento caído e o outro eles estava dominando que estava com a faca artesanal. Fui ver a vítima que estava no chão.

          J: Foi ver a vítima que estava no chão não? T: Sim.

          J: A pessoa efetuou que efetuou os golpes, o acusado Márcio, ele atendeu a determinação de cessar imediatamente ou necessário o disparo antimotim? T: Já deram disparo antimotim lá dentro, eu vi ele antes de chegar na entrada da enfermaria, já tinham chegado na minha frente. O motivo dos disparos foi com os dois que chegaram na minha frente.

          J: O Senhor se preocupou mais em atender a vítima? T: Sim. Eu fui direto a vítima.

          J: Ele chegou a referir algo? T: Ele falou que ‘já estava morte, não precisava nem socorrer' .

          J: O acusado chegou a referir o que tinha acontecido, se problema tinha há muito tempo? T: Eu ouvi ele falando que era problema na rua, lá na rua.

          J: Chegou a falar em acerto de conta? T: Não. Só problema na rua.

          J: O acusado estava também ferido? T: Ele parece que estava aranhado, não prestou bem atenção, fiquei mais com o outro.

          J: Este local em que aconteceu, tem fotos no processo, é um brete, são três portões abertos até chegara a enfermaria. Os portões são abertos por um apenado, jaleco? T: Sim.

          J: Não tem condições de eles chegarem lá se não foi aberto por um apenado? T: Não.

          J: O Senhor não conhecia quaisquer dos envolvidos? T: Não.

          J: Não sabe dizer se eles estavam na mesma galeria, se tinham problemas, se eram de facões diferentes? T: Eu sei que um era de uma galeria e um de outra.

          J: Quando isto acontece de um ser de uma galeria e outro de outra há problema entre eles, ou seja, de que não são de facções idênticas? T: Isto lá é meio complicado.

          J: Ouviu depois da morte do Adão, algum comentário, que o Márcio, que deu golpes de faca, teria agido a mando de outra pessoa? T: Não ouvi.

          J: O Senhor ainda esta no presídio na força tarefa? T: Estou lá ainda.

          J: Eu já perguntei se o Márcio tinha lesões? T: Tinha. Eu não lembro aonde, mas estava também machucado.

          J: Dada a palavra ao Ministério Público. MP: Nada a requerer.

          J: Dada a palavra à Defesa de Março. D: Tendo em vista que a testemunha chegou momento após aos PMs Edgar e Rivelino, se no ambiente havia sinais de briga? T: Uma cadeira de roda virada no chão. Eu não vi quem estava no corredor. Eu só ele lá na frente e o outro caído.

          J: Pode afirmar que tenha havido confronto físico entre eles? T: Não sei.

          J: Eram gritos fortes como se fossem gritos de dor? T: Eu não sei se de dor, eram gritos bem forte e gritando socorro.

          J: Os gritos que o Senhor ouvia era de socorro? T: Eram gritos fortes e parece que grito de socorro.

          D: O Senhor não ouviu comentários, até hoje, que tivesse mandante dessa morte? T: Não. Esta parte não somos nós que fizemos.

          D: Na saberia dizer se uma ou duas vezes? T: Não. Acho que só um gritou.

          J: Dada a palavra à Defesa de Paulo. D: Havia desavença entre as galerias? T: Sempre separado as galerias por facção. Na enfermaria não vem todos, vem de um a um. Vem de uma galeria e de outra, naquele corredor são soltos, misturados.

          D: O Senhor não ouviu comentários, até hoje, que tivesse mandante dessa morte? T: Não. Esta parte não somos nós que fizemos.

          D: Este tipo de comentário nunca ouviu? T: Não.

          J: Não é normal que ouça estes tipos de comentários? Chega ao senhor este comentário? T: Até chega, mas eu não tenho lembrança nenhuma desse comentário de que tenham falado alguma coisa.

          J: Nada mais (sic)”.


Leandro José Bohm Schmitt, policial militar, prestou declarações às fls. 425/429:

          “J: O senhor é policial militar, não tem nenhuma vinculação com Márcio Tavares Dutra, o 'Seta' ou Paulo Ricardo Santos da Silva, o ‘Paulão’? T: Não.

          J: Ao que limita ao processo, o senhor limitou a referir que conhece um dos acusados. Pela identificação que trouxe Márcio Fernando Tavares Dutra, o 'Seta', o senhor conhece? T: Ele foi preso por uma guarnição nossa na vila Maria da Conceição na condição de foragido, não lembro a data.

          J: Qual seria daqueles o Márcio? T: O de Camisa 10.

          J: O segundo que está com a cabeça baixada, levante. Certo. O senhor identificou Márcio como sendo a Camisa 10 e é efetivamente o acusado Márcio. Vou lhe fazer algumas perguntas com o compromisso de dizer a verdade. O Paulo Ricardo Santos da Silva, o ‘Paulão’ como algum daqueles acusados? T: De Camisa preta, entre o de branco e o de verde.

          J: Identificou o acusado ‘Paulão’ como o terceiro que coincide com a posição colocada nesta audiência. No seu depoimento, na fase policial, o senhor referiu que tinha conhecimento que o ‘Paulão’ era uma pessoa voltada ao tráfico de drogas na Conceição. T: Isso são levantamentos feitos pelo Denarc, que divide conosco informações para nós efetuarmos prisões ou operações ali, o que aponta que ele seja um líder e mais os braços emanados que não recordo.

          J: Há uma referência no seu depoimento no sentido de que ele comprar as pessoas com o silêncio com a entrega de medicamentos, alimentação ... ? T: Ele faz o papel de Estado no sentido de suprir as suas deficiências imprescindíveis, mas ao mesmo tempo ele cobra silêncio.

          J: Ele é uma pessoa que impõe medo? T: É muito difícil que se fale. O que vem para nós são histórias que chegam para todos.

          J: E este silêncio pode significar medo? T: Não se obtém nada lá de testemunha favorável em qualquer prisão de tráfico, a gente prende e o pessoal ainda tenta tirar os presos da guarnição, mas nunca vê alguém em depoimento, realmente ser contra alguns dos presos que esteja ali, justamente por essa lei do silêncio.

          J: Isso é peculiar, vamos dizer, que o normal que ocorra quando há esses delitos de traficância? T: Sim.

          J: A vítima, Adão Jorge Pacheco, o 'Adão Zoiúdo', o senhor não conheceu? T: Não, só por apelido, a referencia que se tinha, que antigamente ele era da Conceição, mas não o conheci nem por foto.

          J: Ele teria trabalhado para o ‘Paulão’? T: Eu sei da vila, houve um desentendimento, teve que fugir dali, mas não sei qual a relação deles. É uma referencia que todos os PMs mais antigos faziam a ele, a própria população mais antiga que ele foi dali.

          J: Quando foi esse desentendimento, tem condições de dizer? T: Não, trabalhei três anos ali, 2004 a 2007.

          J: No seu depoimento na fase policial, fls. 180, 181, o senhor refere que o ‘Paulão’ manda ali, a palavra dele é lei, que chega a suspender baile 'funk' ...? T: ... Foi que aconteceu, a Academia do Morro, que é o time, as vésperas de um jogo houve um baile 'funk', o time foi ali na eminência de perder um campeonato, então tinha uma faixa bem grande no interior da vila: "Somos contrários que se realizem bailes 'funk'" por ordem do presidente do time, que é o ‘Paulão’.

          J: No seu depoimento também consta, que o senhor sabe do envolvimento do ‘Paulão’ em homicídios, bem como foi vítima 'Adão Zoiúdo', que foi morto dentro do Presídio Central a mando de ‘Paulão’ e correu a mãe de Adão de várias casas lá da vila Conceição. T: O pessoal que era da família desse Adão foram obrigados a se retirarem da vila antes e depois de ser morto. Isso foi um comentário que teve na vila toda, o Adão foi morto pela diferença que eles tinham, tanto que o 'Adão Zoiúdo' estava foragido há muito tempo, se negava a ser preso, tanto que nesse dia ele foi preso por uma guarnição da minha Unidade, tiroteou para não ser preso, porque tinha certeza "Eu vou morrer se for preso".

          J: E foi pouco tempo antes de ser morto? T: Sim, quando ele foi morto estava no Hospital Presídio. Ele já sabia, a mãe dele de antemão j á sabia.

          J: Fora o Márcio, o 'Seta' e o 'Paulo', que o senhor apontou, os demais não conhece? T: Não recordo.

          J: O senhor tem alguma dúvida de ter indicado o ‘Paulão’ como aquele de Camisa preta? T: Tenho certeza.

          J: Dada a palavra ao Ministério público e ao defensor do acusado Márcio. Nada requereram. Dada a palavra a defesa do acusado Paulo Ricardo. D: Há quanto tempo o senhor conhece o Paulo? T: Eu trabalho naquela área da conceição combatendo o tráfico, era do Batalhão de Operações Especiais, me formei na Brigada no ano de 2003 e comecei efetivamente a trabalhar já na rua naquela área, no Partenon todo e dali que comecei a conhecer, tomar contato.

          D: Quantos anos o senhor conhece a pessoa dele? T: Desde 2003, 2004, porque tínhamos fotos, relatórios do local.

          D: Desde quando o senhor tem conhecimento de que o ‘Paulão’ é o manda chuva - entre aspas - na Vila? T: Bem antes de entrar na Brigada já ouvia, porque muito tempo próximo; hoje não moro. Quando efetivamente comecei a trabalhar, o pessoal, tanto de investigação apontou quanto o pessoal antigo com quem fui trabalhar.

          D: Sabe se ele respondeu algum processo por tráfico de drogas? T: Não, mas eu participei de uma prisão por posse de entorpecentes; tráfico, não sei dizer.

          D: O senhor sabe há quanto tempo o ‘Paulão’ estava na rua? T: Não.

          D: Nesse tempo que ficou solto o senhor o viu? T: Não, eu saí do pelotão faz mais ou menos um ano, depois não tive mais contato, me afastei, só ligo o nome a pessoa pelo fato da importância.

          D: Quem foi a pessoa que lhe disse que o ‘Paulão’ teria sido o mandante da morte do 'Adão zoiúdo'? T: Não foi só uma pessoa, foram diversas, isso se espalhou no submundo, que já era uma morte praticamente anunciada.

          D: O senhor anotou o nome dessas pessoas? T: Não. Eu não sabia que teria que responder por isso, que teria que vir perante o Juiz. Eu me desvinculei daquela Vila, não trabalho mais lá, em dois, três anos depois que tive uma relação com a prisão por porte de entorpecentes e sou chamado a depor. Estou deponde aqui uma coisa que o senhor tenha ouvido, mais gente tenha ouvido, eu não anotei o nome de ninguém. O senhor anotou o nome de alguém que não foi ele?

          D: O senhor não está me identificando, sou o advogado.

          J: O senhor está se referindo a impossibilidade ... ? T: Por que quando ouvi esses comentários, eu não tinha noção que estaria aqui senão teria registrado.

          J: Esses comentários que existem é fato notório? T: É do meio, todo mundo comentou muito.

          J: Muitas pessoas comentam? T: Naquela região do Partenon bastante, chegou até a Tuca, que seria uma rival da Vila da conceição também todo mundo comentou.

          D: Mas o senhor não tem nenhum nome para fornecer? T: Não.

          D: O senhor participou da prisão do Márcio no mês de janeiro de 2006? T: Na situação de foragido.

          D: Nessa época, ele foi acusado de tráfico de drogas? T: Não recordo.

          D: O senhor soube que ele foi absolvido?

          J: Ele não sabe se foi acusado, não pode saber do resultado.

          D: Mas foi ele quem o prendeu? T: Mas ele estava na situação de foragido naquele momento.

          D: O senhor e mais esses outros aquI: Altamir, o Esteinan, a Cândida e o Eberson efetuaram a prisão de várias pessoas entre elas o Márcio por tráfico e associação. T: Mas o senhor tem meu nome na efetivação da prisão?

          D: Por isso que foi ouvido. O delegado menciona na ocorrência 01/2006, Operação Fim de Ano. O senhor não lembra que o Márcio foi preso por tráfico de drogas e associação? T: Lembro que ele estava na área da Conceição na situação de foragido, foi preso e conduzido.

          D: Esse desentendimento que o senhor disse que houve entre o Paulo e o 'Adão Zoiúdo'. Sabe quando foi isso? T: Do tempo que eu trabalho ali essa rixa já havia entre ambos, mas o tempo exato que ocorreu, não sei.

          D: E o tempo que o 'Adão zoiúdo' ficou recolhido ao sistema, o tem idéia de quantos anos? T: Não recordo, sei que quando entrei na Brigada e comecei a trabalhar na rua, ele já estava na situação de foragido.

          D: O senhor refere que quando uma guarnição do seu Quartel prendeu o 'Adão Zoiúdo' e teria dito "Vou morrer se for preso". Como se explica que ficou vinte anos preso e não morreu? T: Essa referência ele fez no nosso Pelotão, eu saí, mas mantive vínculo com o pessoal.

          J: Essa referência foi por volta de que ano? T: Foi na última prisão dele, não participei dessa prisão, foi pouco antes do homicídio.

          J: Nada mais (sic)”.


Na fase policial (fls. 180/181):

          “Que na data do fato o pelotão estava fazendo uma operação na Vila Maria da Conceição que é reconhecidamente uma das maiores áreas de Tráfico de Drogas na Vila Maria da Conceição, onde o tráfico é comandada pelo traficante ‘Paulão’. Diz: ‘PAULÃO NÃO COMANDA SÓ O TRÁFICO NAQUELA ÁREA ALI, TAMBÉM COMANDA A COMUNIDADE COM MÃO DE FERRO, ELE MANDA ALI. ALI A PALAVRA DELE É LEI’. Ele financia escola de samba, e o time de futebol, inclusive cerca de um ou dois anps atrás o time de futebol financiados por ele perdeu uma competição e ele mandou colocar uma faixa com os dizeres ‘NÃO SERÃO MAIS PERMITIDOS BAILES FUNKS NESTA COMUNIDADE POR ORDEM DO PRESIDENTE DO TIME ACADEMIA DO MORRO’, alegando que o time perdeu a competição devido a falta de condições físicas dos atletas por freqüentarem o baile funk. Que ‘Paulão’ compra o silêncio dos moradores com ajuda financeira, ajuda em remédios, em cestas básicas, e outras, fazendo o trabalho onde o Estado não alcança. Que sabe também do envolvimento de ‘Paulão’ em homicídios, como o em que foi vítima ‘ADÃO ZOIUDO’ (ADÃO JORGE DA ROSA PACHECO), que foi morto dentro do Presídio Central a mando de ‘Paulão’ e que ‘correu’ a mãe de ADÃO de várias casas na Vila Maria da Conceição. PR. Que o grupo que foi detido conforme a referida ocorrência, trabalha para ‘Paulão’ como vapozeiros, olheiros e outras atividades (sic)”.


Seu colega Estainan Santana Badia depôs, em DP, às fls. 183/184:

          “(...) como é Policial Militar lotado no 19º BPM, ´rotineiro fazerem operações na Vila Maria da Conceição, bairro Partenon e adjacências, por que é reconhecidamente uma das maiores áreas de Tráfico de Drogas da capital, e nas operações é costume prenderem pessoas por Porte Ilegal de Arma e Tráfico e Consumo de Drogas. Que segundo informações de diversas fontes o Tráfico e Consumo de Drogas naquela área é comandada pelo traficante ‘Paulão’.Que especificamente quanto a referida ocorrências, o depoente diz que alguns detidos já conhecia por foto da seção onde é lotado, e outros já havia abordado anteriormente. Que a abordagem à essas pessoas foi devido o local ser uma área de tráfico de drogas, conforme já relatou. Olhando atentamente a foto de MARCIO TAVARES FERNANDO DUTRA, o reconheceu como um dos detidos, dizendo que lembra que ele estava foragido. Que MARCIO já havia sido abordado outras vezes naquele mesmo local, que é um ponto de tráfico, e assim como os demais detidos deveria trabalhar para ‘Paulão’ (sic)”.


Na etapa judicial (fls. 429/433):

          “J: O senhor é policial militar, não tem nenhum parentesco com Márcio Fernando Tavares Dutra, que tem apelido de 'Seta' e Paulo Ricardo Santos da Silva, o ‘Paulão’? T: Não.

          J: Advertido e compromissado na forma da lei. (Lida a denúncia) . Em relação aos fatos, o senhor não tem conhecimento? T: Não, porque não faço meu serviço no presídio.

          J: É policial militar há quanto tempo? T: 14 anos.

          J: Já conhecia o acusado Márcio, o 'Seta' e o ‘Paulão’? T: O Márcio até o momento da prisão, não; o ‘Paulão’, de abordagens.

          J: Olhando para trás, o senhor identifica o ‘Paulão’ e o Márcio? T: A Márcio é o de Camisa 10 e o ‘Paulão’ o de camisa preta, que está no meio do branco e o de verde.

          J: Identifica corretamente os acusados. Há uma referência no processo que é patrão do tráfico no Morro da Conceição, que costuma comprar o silêncio com a entrega de medicação e cestas básicas, em fim suprindo - entre aspas - uma ação que seria do Estado, mas impondo o silêncio. Isso é verdade? T: É, isso é o que acontece na vila, a gente aborda as pessoas que moram ali, desconversam, não se consegue as informações que queremos colher com as testemunhas.

          J: Algum comentário de que o Paulo é o chefe ou patrão do tráfico? T: São os comentários que quem chefia é o tal de ‘Paulão’, já abordei ele lá.

          J: Essa abordagem foi relativa a tráfico de drogas? T: Não, pelo local, é um ponto de drogas, o abordei parado ali, umas duas três vezes, mas nunca o prendi.

          J: Essas pessoas que optam pela postura do silêncio, isso é normal que ocorra, quando está em jogo a traficância? T: É normal. As pessoas têm medo porque o Estado que deveria fazer, o traficante acaba fazendo e as pessoas por medo ou necessidade acabam se sujeitando as normas do morro.

          J: O 'Adão Zoiúdo' o senhor conhecia? T: Não, só de foto no álbum.

          J: Ele havia sido preso. O senhor não o deteve? T: Nunca o prendi.

          J: Não sabe há quanto tempo estava no presídio? T: Só fiquei sabendo da morte.

          J: O senhor soube que teria sido preso pouco antes de ser morto? T: Eu fiquei sabendo da morte dele através da imprensa no Quartel e quando fui solicitado na Delegacia de Homicídios.

          J: Alguém comentou que teria dito que seria morto dentro do presídio? T: Não, eu trabalhava no Batalhão de Operações Especiais, hoje não trabalho mais; faço policiamento de rua normal, não trabalho mais diretamente no tráfico, eu fiquei afastado, mas eu conhecia só através de fotos, o Adão, que seria traficante e que foi morto.

          J: Ele era contra do ‘Paulão’? T: As informações que eu tinha eram essas.

          J: O 'Seta', que é o Márcio, já havia sido abordado pelo senhor em outras oportunidades? T: Não, só na situação daquela prisão, em janeiro, aí que o conheci.

          J: E era relacionado com droga? T: Acho que entrou por tráfico.

          J: Sabe dizer se ele trabalhava para o ‘Paulão’? T: Naquele dia que o prendemos estava na boca onde se diz que é do ‘Paulão’.

          J: Dada a palavra ao Ministério Público. MP: É voz corrente na vila da Conceição que o ‘Paulão’ é o chefe do tráfico? T: Sim.

          J: Dada a palavra à defesa do acusado Márcio. D: O senhor tem ciência que o Márcio foi absolvido ou condenado dessa prisão? T: Não fui nessa audiência, nós fizemos umas duas ou três prisões, não fui arrolado como testemunha. Não sei o desfecho do processo.

          J: Em relação a morte do Adão, o senhor não sabe nada? T: Não.

          J: Dada a palavra à defesa do acusado Paulo Ricardo. D: O senhor ainda trabalho na Vila? T: Trabalho na 1ª Companhia, 19ª

          D: O senhor disse no seu depoimento policial que tinha fontes, segundo informações de diversos pontos que o tráfico de drogas naquela área é comandada pelo traficante 'Paulão'. Que fontes seriam essas? T: Através de livros que temos do Serviço de Inteligência da Corporação e pela prática de rua onde apontam as pessoas que teriam envolvimento com tráfico, com ilícitos, então por trabalharmos na rua temos que saber as pessoas com qual a gente trabalha

          D: Em alguma ocasião, o senhor foi a uma delegacia e registrou que ele é um traficante ou levou ao conhecimento dos seus chefes para que fosse aberto um inquérito policial contra ele? T: Em nenhum momento, como trabalhava num grupo de Operações Especiais, tinha o Capitão ou até mesmo o Comandante de Unidade ou até mesmo o Comandante da 'S2' deve ter informado o Ministério Público ou outro Órgão.

          D: O senhor tem conhecimento que foi instaurado algum inquérito ... ? T: .. Não sei, isso não era da minha alçada, mas levei ao conhecimento dos meus superiores.

          D: Sabe se o Paulo já foi processado alguma vez por tráfico de drogas? T: Acredito que sim.

          D: Há quantos anos o senhor conhece o 'Paulão'? T: Dez anos.

          D: Nesse dez anos o senhor nunca foi a delegacia e disse ‘Esse homem é traficante"? T: Não, a gente sempre colocava nas ocorrências policiais, no Denarc, quando o delegado perguntava de quem é determinada boca?’ ‘É do 'Paulão', mas eu nunca prendi o 'Paulão' mas já fiz abordagens.

          J: E nessas abordagens ele estava traficando? Portando arma? T: Não, somente naquele local de tráfico, aí não posso prendê-lo. Uma coisa é abordagem policial e um local de tráfico, como na rua Irmã Nely, abordei, identifiquei, não tinha nada, não estava foragido tinha que liberar. Como vou detê-lo? Levar para averiguação senão tem nada. Isso, sim, já fiz, mas prendê-lo com drogas, não.

          D: Em relação a ele ter ser chefe do tráfico de drogas, ser mandante do homicídio contra 'Adão zoiúdo', é comentário ou o senhor tem alguma coisa concreta? T: Em primeiro lugar, eu não estava no presídio e tudo que fiquei sabendo foi por comentários. A única coisa que posso afirmar que aquele rapaz estava no dia que o prendi na Maria da Conceição. O resto é comentário, se tem algum processo correndo na justiça, eu desconheço e o que a imprensa divulga.

          J: Nada mais (sic)”.



Cândida Fernanda Silva Rosa Berlinski, também PM, foi ouvida em DP às fls. 186/187:

          “(...) como é Policial Militar lotado no 19º BPM, e lembra que naquela data estava trabalhando na operação denominada a ‘Operação Ano Novo’. Que a operação foi realizada na Vila Maria da Conceição por ser um fortíssimo Ponto de Tráfico da capital. Que os detidos já eram conhecidos de vista ou de abordagem da depoente e seus colegas, por que durante as ações na referida Vila todas as pessoas são abordadas, independente de já serem conhecidas, de terem sofrido outras abordagens anteriormente, por que é muito comum durante as abordagens as pessoas estarem portando drogas, em grande quantidade e/ou armas. Que é de conhecimento geral, policiais ou não, que o Tráfico de Drogas na Vila Maria da Conceição é liderada pelo traficante ‘Paulão’. Que ‘Paulão’ faz ‘um trabalho social na Vila Conceição, onde ajuda os moradores financeiramente, financia a escola de samba e o time de futebol que são bem fortes e por isso conta com o silêncio e a proteção dos moradores. A depoente tem conhecimento que o detido MÁRCIO FERNANDO TAVARES DUTRA foi o autor da morte de ‘ADÃO ZOIUDO’ dentro do Presídio Central. A depoente não conheceu pessoalmente ‘ADÃO ZOIUDO’ (Adão Jorge da Rosa Pacheco), mas já ouviu falar muito dele, que era ‘contra’ de PAULÃO e que também já havia trocado tiros com a BM. Que conhece ‘Paulão’, que já o abordou em uma ocasião em que ele estava usando maconha, e efetuou um TC contra ele, lembra que naquela ocasião ele tenha sido visto usando a maconha, muitas pessoas queriam assumir a propriedade da droga. Que não é comum ver PAULÃO circulando muito pela Vila (sic)”.


Em Juízo (fls. 433/437):

          “J: Advertida e compromissada na forma da lei. A senhora conhece esses dois rapazes: Márcio Fernando Tavares Dutra, que tem o apelido de" Seta ", e o Paulo Ricardo Santos da Silva, o" Paulão "? T: Sim.

          J: A senhora pode me apontar qual seria o Márcio" Seta "? T: Aquele do canto de camiseta branca.

          J: Esse bem da ponta à direita? T: Isso, com o nº 10 na camiseta.

          J: E o" Paulão "? T: O de camiseta preta.

          J: O primeiro ou o terceiro? T: Não, o terceiro, que está ao lado do de camiseta verde e o outro de branco.

          J: (Lida a denúncia) A senhora não tem conhecimento sobre esses fatos? T: Eu ouvi boatos, alguma coisa assim, mas eu não estava mais na rua.

          J: A senhora conhece o Paulo e o" Seta "? T: Sim, de vista sim, de abordagens.

          J: A senhora os abordou em algumas oportunidades? T: Sim.

          J: E nessas abordagens a senhora chegou a detê-los alguma vez ou não? T: Sim. Não me recordo direito das circunstâncias do fato, mas com certeza.

          J: Prendeu a ambos ou só o Márcio? T: Isso, se não me engano, o senhor Paulo teve um TC, se não me engano foi esse tipo de abordagem e teve um termo circunstanciado. E o outro indivíduo tem uma situação em que estava todo o pelotão, era uma daquelas operações especiais e eu acho que foi eu que prendi ele, tinha mais gente envolvida, mas não recordo.

          J: O outro? T: O Márcio.

          J: O Paulo não? T: O Paulo, pelo que me recordo, foi um termo circunstanciado, em outra ocasião também.

          J: A senhora já conhecia o Paulo há muito tempo? Há quanto tempo a senhora é policial? T: Há cinco anos.

          J: A senhora já o conhecia? T: De abordagens só. E de ouvir muito falar na área.

          J: O que a senhora ouviu muito falar, como a senhora referiu? T: Que ele era o chefe do tráfico lá na Maria da Conceição.

          J: E isso é um comentário grande? T: Isso.

          J: Generalizado? T: Todo mundo sabe.

          J: Existe também referência no processo que ele costuma comprar o silêncio das pessoas dando remédio, cestas básicas, a senhora também ouviu relatos nesses sentido? T: Isso não ouvi.

          J: As pessoas que lá residem na Conceição e nas imediação, se que já aconteceu com a senhora no sentido de abordá-las para testemunhem algum fato ou para que esclareçam acerca da traficância lá, é normal que fiquem em silêncio? T: No momento das abordagens? Não! Bem pelo contrário: eles fazem bagunça, escarcéu ...

          J: Eu quero saber se eles apontam a pessoa que é responsável pelo tráfico? T: Não, nunca.

          J: Por? T: Por medo, não sei, por medo, deve ser um código, uma lei.

          J: E esta então é a lei do silêncio que se sabe que existe quando se cuida de traficância? T: Ninguém se entrega.

          J: Ninguém se entrega e não entrega ninguém? T: Não.

          J: E este escarcéu e este barulho que a senhora refere: são pessoas que vocês abordam? T: Principalmente as mulheres e criança, a gente prendeu certo indivíduo e daí vem mãe, esposa ... quem tiver ali pela volta para atordoar.

          J: A senhora nunca deteve o ‘Paulão’, só nesse termo circunstanciado que ao que recorde foi pelo uso? T: Sim, senhora.

          J: O Adão Jorge, o" Adão Zoiudo ", que foi morto no presídio a senhora conhecia ou não? T: De repente, conhecia, mas de vista.

          J: Por nome a senhora não ouviu comentários que ele trabalhava para o" Paulão "? T: Não, não. Quando eu comecei a ouvir mesmo o nome dele, Adão, esse apelido, eu já estava no administrativo do batalhão.

          J: Desde quando a senhora está no administrativo? T: Desde 2006, por aí, uma coisa assim.

          J: Dada a palavra ao Ministério Público. MP: A senhora prestou um depoimento policial que consta nas fls. 126/127 dos autos, e nesse depoimento a senhora diz que tinha conhecimento, era voz corrente tanto entre policiais como moradores lá da vila Conceição que o" Paulão "fazia uma espécie de serviço social lá vila, ele financiava a escola de samba, o time de futebol, e ajudava financeiramente as pessoas lá. T: Olha, isso aí sim.

          MP: A senhora disse também que numa determinada ocasião a senhora teria abordado ele por que ele estava fumando maconha e daí naquela ocasião várias pessoas que estavam em volta se prontificaram a assumir a propriedade da droga por ele? T: Sim, proteger na verdade.

          MP: A senhora confirma isso? T: sim.

          MP: E a senhora sabe se o" Adão Zoiudo "era contra do" Paulão "? T: Não sei.

          J: Dada a palavra à Defesa do acusado Márcio. D: Sobre o homicídio em si a senhora falou que só ouviu boato? T: É que na época eu fazia serviço administrativo e daí os papéis que caíam na minha mão ...

          D: Mas não sabe nada? T: Não.

          J: Dada a palavra à Defesa do acusado Paulo. D: Desde quando a senhora sabe saiu, deixou o trabalho da vila e foi para o administrativo? T: 2006.

          D: Deve ter sido logo depois da prisão que a senhora participou do Márcio, lembra disso? T: Foi a Operação Feliz Ano Novo, alguma coisa assim, foi o primeiro ou segundo dia do ano de 2006.

          D: Tanto que a ocorrência é 001? T: Exatamente.

          D: A senhora lembra qual foi a acusação contra o Márcio? T: Não lembro se era foragido ou se era por drogas, eu não lembro.

          D: O resultado desse processo a senhora não tomou conhecimento? T: Não, por que são muitos e não dá para a gente querendo ficar sabendo de todos, não tem como.

          D: Nesse processo aqui o Paulo é acusado de mandante da morte desse rapaz lá no Presídio Central, sobre isso a senhora ouviu algum coisa? T: Eu ouvi alguma coisa mas nada de concreto, nada que possa de relevância.

          D: Foi comentários? T: foi, comentário forte, mas nada que eu possa eu possa indicar Fulano ou Beltrano que falaram. Mas sim, teve.

          D: Só comentários? T: Isso, lá dentro onde eu estava era só comentário.

          D: A senhora trabalhou muito tempo no militar em vilas populares? T: Sim, direto.

          D: É comum as pessoas fazerem comentário vão, comentário à toa, assim acusar um, acusar outro? T: Não, que me lembre dentro das vilas e dos morros não.

          D: Fofocas? T: Não que eu lembre.

          D: A senhora já fez abordagem ao" Paulão ": alguma vez nessa abordagem ele estava traficando ou portando arma? T: Não, não, era posse só de entorpecente.

          D: A senhora sabe por que a senhora e os seus colegas, dois que já foram ouvidos e outro que vai ser ouvido ainda, por que foram chamados à Delegacia de Homicídios, já que o que estava sendo investigado era a morte do" Adão Zoiudo "? T: Não.

          D: Não sabe por que vocês foram chamados? T: Não, deve ser por causa da ligação.

          D: Lembra quanto tempo depois dessa abordagem do Márcio a senhora foi chamada na Delegacia de Homicídios? T: Acho que foi em seguida, mas não tenho uma noção de tempo, por que na verdade acho que por conta dessa prisão eu já vim umas três vezes depor.

          D: A senhora confirmou aqui para a Juíza e para o Ministério Público sobre financiamento de cestas básicas, essa coisa toda: a senhora sabe algo de concreto sobre isso ou também só sabe isso de comentários? T: Só sei de comentários, não vi nenhum documento, nada, mas não só naquela comunidade como em outras, o comentário é este.

          D: Comentário? T: É, eu nunca vi nenhum documento.

          D: A senhora nunca anotou o nome, endereço de pessoas que fizesse uma acusação grave dessas? T: Não.

          J: A senhora antes referiu a expressão" comentário forte ". T:

          Comentário forte que eu digo é todo mundo fala.

          J: Nada mais (sic)”.



Da mesma forma quanto ao policial militar Eberson Brandão Domingues (fls. 437/441):

          “J: Advertido e compromissado na forma da lei. (Lida a Denúncia) O senhor conhecia o"Adão Zoiudo"? T: Conheci só por fotos.

          J: E por nome assim? T: Sim.

          J: Os acusados Márcio e Paulo o senhor conhece? T: Conheço.

          J: O senhor teria condições de identificar entre esses cinco que estão sentados, primeiro o" Seta ", o Márcio? T: O da ponta.

          J: A camisa com o nº 10? T: Isso.

          J: E o Paulo," Paulão "? T: O terceiro de camisa preta.

          J: O que está entre o de verde? T: Isso, entre o de verde e o de branco.

          J: Identifica então os acusados. Sobre os fatos em si o senhor parece não ter muito conhecimento? T: Não.

          J: Em relação ao" Paulão "o senhor já o conhecia lá da Conceição? T: Sim.

          J: Há referência no sentido de traficância por parte dele? T: O que tem é que ele é o chefe ali do tráfico.

          J: Isso é o que se ... T: O que se ouve e o que se diz na vila.

          J: E existe alguma imposição de lei de silêncio lá na Conceição como, às vezes, em outros locais acontece? T: Sim, entre os moradores lá.

          J: É difícil que as pessoas falem? T: Isso.

          J: O senhor sabe se há uma troca no sentido do silêncio e a entrega de remédios, alimentos? T: Também já ouvi isso.

          J: O senhor já deteve em alguma oportunidade o" Sete "ou o" Paulão "? T: Que me lembre não, só o Márcio que foi uma ocorrência que deu vários presos.


          J: Num TC de porte? T: Isso ... Não sei se foi um TC.

          J: Em relação ao Paulo não? T: O Paulo não.

          J: Em seu depoimento à fl. 190 o senhor refere que quando a Brigada Militar entra na área os moradores da vila fazem gestos e também verbalizam avisando a chegada da polícia na área, jogam as drogas fora e depois da passagem da polícia a recolhem novamente, é isso? T: Sim.

          J: Essas pessoas que foram detidas nessa ocorrência o senhor lembra se é um termo circunstanciado, mas inclusive o" Seta ", o senhor apurou ou houve alguma referência no momento de que essas pessoas trabalhavam para o Paulo? T: Se não me engano foi pego drogas, geralmente tem alguma coisa a ver.

          J: O senhor diz tem algo a ver com ... T: O Paulo.

          J: Há algum ... o senhor me disse que há um comentário, este comentário é diversas pessoas que fazem? T: Isso, é geral ali, todo mundo fala, todo mundo sabe que é o Paulo.

          J: Que o Paulo é o patrão? T: Sim.

          J: O senhor também referiu no seu depoimento e aqui está com a sua expressão, então vem entre aspas,"o ‘Paulão’ é adorado pela comunidade por que ele faz um 'trabalho social', que seria talvez isso que eu lhe referi, a troca por medicamentos? T: É isso, essa coisa.

          J: E também é chefe do clube de futebol e da escola de samba, é isso? T: Eu já ouvi falar isso também, mas nada comprovado, mas é o que se comenta.

          J: O senhor no seu depoimento aqui referiu que o senhor tinha abordado o Paulo em outras oportunidades, mas que nunca encontrou drogas com ele, confirma? T: Sim.

          J: Dada a palavra ao Ministério Público e à Defesa do acusado Márcio, nada perguntaram. Dada a palavra à Defesa do acusado Paulo. D: Desde quando o senhor trabalha lá na vila Conceição? T: Início ... final de 2003.

          D: Até agora? T: Sim.

          D: E durante todo este tempo o senhor desde que chegou ali o senhor é sabedor de que o "Paulão" seria o chefe do tráfico? T: Sim, quando cheguei lá umas das primeiras coisas que me falaram foi isso.

          D: Uma coisa que - o seu depoimento é o últimos dos policiais aqui e observa-se que o "Paulão" manda, é o chefe do tráfico, impõe a lei do silêncio e todo mundo fala dele, é assim? Mas que silêncio é esse então, que todos que chegaram aqui disseram que é geral a notícia que "Paulão" é o chefe do tráfico, mas se existe a lei do silêncio, então, a lei não cumprida: como o senhor explica isso? T: Não seria mais os moradores de dentro da vila, é mais no entorno ...

          D: Fora da vila então? T: Isso, no entorno, que tem a vila, que é do lado de dentro, os becos que tem, e tem o pessoal que moram nas avenidas próximas ali.

          J: Então de dentro da vila mesmo silêncio, e no entorno é que há essa referência? T: Sim.

          D: E é bastante gente? T: Sim.

          D: Bastante gente? T: Sim.

          D: E dessa bastante gente o senhor algum dia anotou o nome e endereço de alguma dessas pessoas que fez esse comentário ao senhor? T: Não.

          D: Houve e fica quieto? T: Sim.

          D: O senhor em alguma vez trabalhando todo este tempo lá viu o "Paulão" um dia traficando, usando arma? T: Não.

          D: Nunca viu? T: Nunca vi, só vi ele nos becos ali.

          D: Qual é a sua freqüência ali: uma vez por semana, duas? T: Quase que diária.

          D: E nunca viu o "Paulão" traficando, o "chefe do tráfico"? T: Não.

          D: O senhor reconheceu o "Paulão" por foto na delegacia, o senhor não tem dúvida de quem seja o "Paulão"? T: Não.

          D: O senhor sabe há quando tempo o "Paulão" estava na rua, por que agora ele está preso, desde 18 de dezembro, antes disso sabe quanto tempo ele estava solto lá? T: Não sei.

          D: Nem quanto tempo ele ficou preso, também não sabe? T: Também não.

          D: E isso o pessoal não comenta? T: Até comentam, mas o tempo assim não... Eles sabem quando ele está preso e quando está solto.

          D: E sobre a morte do "Adão Zoiudo" , por que neste processo aqui o "Paulão" apareceu como mandante: o senhor sabe alguma coisa disso, que ele tivesse sido o mandante naquele dia? T: Só ouvi falar.

          D: Mas também não sabe quem foi que falou? T: Não.

          D: E o senhor trabalha junto com esta equipe que veio aqui? T: Não, trabalhava, mas agora não.

          D: O senhor trabalhou bastante tempo com eles? T: Sim.

          D: Por que eles também disseram mais ou menos o que o senhor falou, que há um comentário, mas esses comentários nunca viu ninguém anotar o nome de ninguém e nem levaram ao conhecimento da autoridade policial isso, nunca levaram? T: Não.

          J: O senhor sabe se algum superior hierárquico seu em alguma oportunidade levou ao conhecimento da autoridade policial, se é normal que você no seu posto haja dessa forma, ou seja, identifique a pessoa e vá até a delegacia com outras pessoas que são apontadas como traficantes ... T: Não, isso a gente não faz.

          J: Isso não? T: Não se faz.

          D: Em não se fazendo isso, por que o senhor não se acha competente e os colegas também não, cada um tem a competência, vocês levaram ao conhecimento dos seus superiores? T: Meu comandante sabe também.

          D: Tem conhecimento se ele fez alguma averiguação e pediu a abertura de inquérito? T: Não.

          J: Nada mais (sic)”.



Na fase policial (fls. 189/190):

          “(...) como é Policial Militar lotado no 19º BPM, e costumeiramente faz policiamento na rua Irmã Neli na Vila Conceição, bairro Partenon e adjacências. Que na data do fato o pelotão estava fazendo uma operação na Vila Maria da Conceição quando avistaram um grupo de indivíduos suspeitos, que ao avistarem a viatura que o depoente estava, fugiram correndo. Os PMS foram atrás e abordaram o referido grupo, com os quais encontraram uma certa quantidade de drogas como maconha cocaína, além de armas, conforme consta na referida ocorrência. PR. Que a operação foi realizada naquela área por que é uma área reconhecidamente como ‘Ponto de Tráfico de Drogas’. PR Que a área de Tráfico de Drogas é comandada pelo traficante ‘Paulão’; PR Que o depoente conhece pessoalmente o traficante ‘Paulão’, tendo já o abordado algumas vezes, porém nunca foi encontrado drogas com ele; PR. Que ‘Paulão’ é adorado pela comunidade, onde faz um ‘trabalho social’, com ajuda financeira, ajuda com mantimentos e remédios, financia a escola de samba e o time de futebol do bairro, assim como também financia construções de casas de bom nível para os moradores, em troca do silêncio para seus atos criminosos. Inclusive quando a BM entra na vila os moradores fazem sinais com gestos e verbais avisando a chegada de polícia na área, e jogam as drogas fora e depois da passagem da polícia recolhem novamente. PR. Que as pessoas detidas conforme a referida ocorrência todas trabalham para ‘Paulão’, a princípio como ‘vapozeiros’ (sic)”.


Itelvina Teresinha da Rosa, mãe da vítima Adão Jorge da Rosa Pacheco, mencionou (fls. 441/453):

          “J: A senhora é mãe do Adão, o falecido? T: Sim.

          J: A senhora sabe em que circunstância o seu filho foi morto? T: Não sei.

          J: Ele já estava no sistema prisional há muito anos? T: Há 25 anos.

          J: E as entradas dele foram por tráfico, por furto, a senhora sabe? T: Eu estava no Rio de Janeiro, morava lá, eu vim quando ele foi preso foi que eu vim aqui, aí voltei para lá e aí depois ele ficou sozinho, que ele foi casado, viuvou, aí voltei e fiquei aqui para dar assistência a ela, então, há 25 anos eu dava assistência para ele na cadeia.

          J: A senhora sabe se ele tinha inimigos lá dentro da cadeia? T: A senhora sabe que eu não sei, eu morava no Morro da Conceição e há 25 anos que eu me mudei de lá e eu nunca soube que ele tivesse.

          J: A senhora mudou do Morro da Conceição mais ou menos na época que o Adão foi preso, é isso? T: Sim.

          J: E isso tem alguma coincidência ou não? T: Não.

          J: A senhora saiu da Conceição por que quis? T: Porque quis, por que a minha filha morava de Guaíba, eu gostei de Guaíba e fui para lá.

          J: A senhora conhece o Márcio Fernando Tavares Dutra, que o "Seta"? T: Não, nunca vi, o meu filho também nunca viu ele.

          J: A senhora nunca soube que seu filho fosse inimigo dele? T: Não, para lhe dizer, o meu filho tinha mais amigos de que inimigos.

          J: A senhora acha que ele nem conhecia o seu filho? T: Acho que ele não conhecia o meu filho.

          J: E a senhora ia ao presídio visitar o seu filho quase todo o sábado? T: Não, ele não estava no Central, ele estava em

          Charqueadas.

          J: E a senhora ia toda a semana? T: Eu ia a todas as visitas dele.

          J: O Paulo Ricardo Santos da Silva, que tem o apelido de "Paulão" , a senhora conhece quem é? T: Desde o ventre da mãe dele.

          J: E o "Paulão" ele mora na Conceição? T: Mora.

          J: Onde a senhora mora é distante, a senhora mora em Guaíba? T: Sim.

          J: E a senhora, na condição de mãe do Adão, soube, ouviu comentários de por que esta pessoa teria matado, já que a pelo que a senhora está me dizendo eles não tinham problema, não é? T: Não, o "Paulão" com ele nunca teve, quando eles eram meninos sim.

          J: E o "Seta", que é o Márcio? T: Não conheço, nós não conhecemos ele.

          J: Então a senhora pensa que o Márcio possa ter agido por que outra pessoa pediu para ele fizesse esse serviço? T: Agora não posso lhe responder, Exa., por que eu não sei, como vou acusar uma pessoa que eu não sei.

          J: O "Paulão" tinha algum problema com seu filho ou teve algum problema? T: Não.

          J: Ele se davam bem? T: Se davam.

          J: O seu filho teve envolvimento com drogas, enfim, ele foi detido numa oportunidade? T: Ele foi detido uma vez por causa disso.

          J: A senhora sabe se ele chegou a vender, se vendia? T: Não, eu estava no Rio de Janeiro e ele estava aqui.

          J: Mas a senhora voltou do Rio já faz muito tempo. T: Ah, faz 26 anos que vai fazer.

          J: Ele e seu filho eram... T: Só quando eram pequeninho que eles brigavam, mas depois de grande nunca mais brigaram.

          J: E ele nesses 25 anos que ele ficou preso obviamente ele não ficou preso todo o tempo: ele saía e depois voltava? T: Não, ele saiu duas vezes e aí como ele não voltou para o semiiaberto, aí recolheram ele.

          J: E a condenação dele era por? T: Não sei, não sei se foi briga, se foi por tráfico.

          J: E o tamanho da pena também não sabe? T: O tamanho da pena foi grande.

          J: O Paulo a senhora conhece há muito tempo? T: Conheço.

          J: O Paulo ele mora lá na Conceição: a senhora sabe no que ele trabalha, qual o sustento dele? T: A senhora sabe que eu desde que me mudei de lá eu não fui mais no morro.

          J: O seu filho, no deu depoimento na polícia, dona Itelvina, a senhora disse que tem absoluta certeza que o seu filho não tinha nenhuma rixa nem mesmo conhecia quem o matou, o Márcio, é isso? T: Sim.

          J: Que o seu filho não poderia ter rixa na rua desde o ano de 88 porque estava preso há 25 anos, é isso? T: Sim.

          J: Um mês antes dele ser morto ele teria saído em condicional e foi preso? T: ele saiu em condicional e faltava dois ou três dias para ele assinar, que eu passei o processo dele para Guaíba, então, o processo dele ia para lá, eu tenho até a carteira dele aqui, se a senhora quiser ver.

          J: Deixa eu lhe perguntar: há muito tempo atrás o seu filho teve problema com alguém lá na vila Conceição? T: Não, que eu saiba não.

          J: Com o Paulo? T: Não.

          J: Mesmo quando meninos, jovens? T: Não.

          J: O Paulo - existe uma referência no processo - que ele trafica lá na Conceição, a senhora sabe disso? T: Eu não sei, por que não fui lá mais lá, desde que me mudei de lá, eu nunca ouvi dizer isso.

          J: Quanto a senhora tem de idade? T: Tenho 72 anos.

          J: Hoje a senhora mora em Guaíba com quem? T: Eu moro eu e meu esposo, e um guri que tenho de menor ... já está de maior, tem 25.

          J: O seu filho foi morto em setembro do ano passado. T: Isso, parece que foi dia 19.

          J: Poucos dias depois, uns nove dias depois a senhora esteve na delegacia? T: Me chamaram lá.

          J: E a senhora lembra do que disse na delegacia? T: Me lembro.

          J: A senhora disse na delegacia o que está me dizendo aqui? T: É.

          J: A senhora é alfabetizada? T: Eu não sei ler nem escrever.

          J: A senhora lembra de alguém ter lido o seu depoimento antes de assinar? T: Não.

          J: A senhora lembra de alguma pessoa que estivesse presente como testemunha? T: Não, não tinha, era só eu.

          J: Era a senhora e mais quem? T: Eu e uma senhora que fez.

          J: Só as duas? T: É.

          J: Em algum momento a senhora chegou a ter medo da apuração da morte do seu filho? T: Não.

          J: A senhora ver se seja apurada a morte do seu filho? T: Sim, eu quero, Dra., eu quero saber o porquê.

          J: Mas eu quero que a senhora me diga o que a senhora sente? T: Eu sinto que o meu filho foi morto... olha, eu vou lhe dizer: eu não sei dizer direito, mas o meu filho foi morto

          a senhora quer que eu diga? covardemente! Ele estava baleado, eu não sei o porquê, eu estou correndo para ver se descubro o porquê.

          J: Ele levou um tiro na perna. T: E ele foi transferido do Pronto Socorro sem operar e largaram ele lá no Central. No dia que eu fui lá visitar ele foi que tiraram ele e levaram para tomar injeção por que ele estava com muita dor para depois internar ele no Conceição, entendeu? E eles não fizeram nada disso. O meu filho foi morto covardemente, ele não podia nem se mexer!

          J: A senhora tinha tido contato com ele alguns dias antes? T: Não, senhora, não deixaram eu entrar lá.

          J: Quando ele foi preso, agora pela última vez, pouco tempo antes de ser morto, ele chegou a dizer à senhora ‘olha, eu vou para o presídio, mas a minha situação é difícil, eu tenho medo de ser morto lá dentro’? T: Não, não falou nada.

          J: Alguma vez ele disse isso para a senhora? T: Não, não. Ele se dava com tudo mundo dentro da cadeia, até os polícias que cuidavam lá ele se dava com todo mundo.

          J: E a senhora sabe se o ‘Paulão’ esteve preso algum tempo no mesmo período que o seu filho? T: Não posso lha dizer por que eu estava no Rio.

          J: Mas no Rio a senhora esteve há 25 anos atrás, eu pergunto agora? T: Não, não sei.

          J: Se o ‘Paulão’ foi preso alguma vez? T: Não.

          J: A senhora sabe se tem facções, se existem grupos diferentes dentro do presídio? T: Não sei, por que eu não freqüento aqui o Central.

          J: A senhora conversava com o seu filho? T: Abertamente: ele me falava tudo, ele me falava tudo, tudo ele falava para mim.

          J: Ele disse alguma vez que tinha alguma rixa lá dentro? T: Não.

          J: Dona Itelvina, no seu depoimento na polícia, que a senhora disse não ter lido, aparece, consta aqui uma referência que a senhora teria pedido sigilo no seu depoimento porque estava com medo e que este medo teria sido decorrente, era por que a morte do seu filho teria sido encomendada pelo "Paulão", que pagou uma pessoa para matar Adão, não? A senhora me faz uma fisionomia de surpresa agora, por que isso? A senhora não ouviu comentário nesse sentido? T: Não, não ouvi, se eu ouvisse lhe dizia, por que seria franca com a senhora.

          J: Nenhum comentário? T: Nenhum comentário! O comentário que eu soube foi pelo jornal que tenho aqui.

          J: Aqui diz "a única pessoa que seu filho teve rixa foi justamente com ‘Paulão’ há muitos anos atrás quando ainda não estava cumprindo pena, pois Adão nasceu e se criou na Conceição onde ‘Paulão’ comanda o tráfico de drogas". T: Não falei nada disso, pois não sei disso.

          J: A senhora nunca ouviu comentário? T: Não, nunca ouvi.

          J: A senhora sabe quem comanda o tráfico na Conceição? T: Não.

          J: Sabe se existe alguém que comanda o tráfico na conceição? T: Não sei.

          J: Sabe qual o meio de vida do "Paulão", como ele trabalha, como ele se sustenta? T: Não, porque há quantos anos que não via ele! Acho que tem muitos anos que não vejo o "Paulão", ele era guri.

          J: Durante o tempo que a senhora conviveu com ele ele era uma pessoa ... T: Boa!

          J: Ele gosta de ajudar os outros? T: Gosta! Ele é bom, para mim ele sempre foi bom.

          J: Ele lhe deu alguma vez rancho, remédio? T: Não.

          J: Como é que ele lhe ajudava? T: Não me ajudou pro que eu não necessitei. Ele nunca me ajudou.

          J: Outras pessoas mais humildes? T: Outras pessoas lá não sei, porque eu não estou lá no morro mais.

          J: Mas naquela época? T: Naquela época ele era guri, ele era menino ainda.

          J: A senhora me disse que o seu depoimento foi prestado na delegacia com uma inspetora: a senhora não lembra o nome dela? T: Não lembro.

          J: Alguma outra pessoa esteve na sala em algum momento ou só vocês duas? T: Não, só nós duas.

          J: Essa inspetora ele leu para a senhora o seu depoimento? T: Não, para mim não.

          J: A senhora mãe do Adão e ele teve muitos problemas com a Justiça, foi a primeira vez que a senhora foi à delegacia de polícia? T: A primeira vez.

          J: E é a primeira vez que a senhora está vindo a Juízo? T: primeira vez.

          J: Nunca foi ouvido? T: Nunca, graças a Deus!

          J: E a senhora não sabe ler nem assinar? T: Não.

          J: Nada? T: Nada.

          J: A senhora não pediu a essa senhora, à escrivã, inspetora, que ela lesse o depoimento? T: Não, por que eu não sabia de nada. Ela só me disse que o meu filho tinha sido morto com faca, eu não sabia nem que ele tinha sido morto assim, eu pensei que ele tinha morrido da bala do tiro que ele tomou.

          J: A senhora não perguntou a ela o que estava assinando? T: Eu pergunte para ela o que eu estava assinando: "É pela morte do seu filho", ela disse.

          J: A Rosana Barbosa Batista é companheira do Adão? T: É companheira dele.

          J: Ela foi junto com a senhora na delegacia? T: Não.

          J: Ela foi outro dia? T: Não sei que dia ela foi.

          J: A senhora conversa com ela? T: Converso, mas assim, conversas assim por que ela mora aqui em Porto alegre e eu moro lá.

          J: Mas não são inimigas? T: Não.

          J: Não tem problema nenhum de relacionamento? T: Não.

          J: A senhora sabe se a Rosana é também analfabeta, se ela não sabe ler ou não? T: Não sei.

          J: Sobre o que foi que aconteceu, o que motivou a morte do seu filho então a senhora realmente não sabe? T: Não sei o porquê. Tinha vontade de saber .

          J: Depois que a senhora foi à delegacia a senhora chegou a conversar com a Rosana, com a companheira do Adão? T:

          Conversei por telefone.

          J: E a senhora disse a ela o que havia dito na delegacia? T: Não, não conversamos sobre isso por que depois, em seguida, chamaram ela parece que também.

          J: A senhora foi no dia 28 de setembro e ela foi em 17 de outubro, então, vinte dias de diferença? T: É.

          J: Ela companheira, a senhora mãe: vocês não conversaram sobre a morte do Adão? T: Não.

          J: Ela não perguntou à senhora o que havia sido dito na delegacia? T: Não, por que nós fomos se ver agora.

          J: A senhora me disse que o está aqui nesse depoimento onde aparece a sua impressão digital na fl. 72/73, a senhora não disse. Vou lhe perguntar de outra forma: o que foi que a senhora disse na delegacia e que não aparece aqui? T: Eu não disse na delegacia. Eu cheguei na delegacia eu queria saber o porquê me chamaram, aí ela disse ‘lhe chamei para a senhora depor pela morte do seu filho’.

          J: E ela disse quem eram as pessoas ou a pessoa acusada da morte do seu filho? T: Ela só falou assim ‘a morte do teu filho acho foi por causa de .. mandaram matar o teu filho". Eu disse: ‘Mas quem é mandou matar meu filho?’ Ela pegou e disse: ‘Mandaram matar o seu filho, só o que posso lhe apurar é isso.’ E me mostrou uma faca desse tamanho, uma faca velha, toda enferrujada, foi a que matou o meu filho. E dali eu já me ataquei e já comecei a chorar e daí ela conversou comigo e eu não falei mais nada com ela.

          J: E ela não lhe disse quem teria mandado matar seu filho? T: Não.

          J: Mas ela disse quem matou? T: Disse.

          J: Que foi o? T: Que foi esse menino, o que eu não conheço.

          tal de César esse,

          J: E, na verdade, ela falou primeiro à senhora que teria sido encomendada, é isso? T: Sim.

          J: Mas ela não disse quem encomendou a morte? T: Não.

          J: E a senhora não quis saber quem foi a pessoa que idealizou a morte do seu filho, a senhora não perguntou para ela? T: Não ... eu vou saber? Lá em Guaíba eu ...

          J: Não, dona Itelvina, nós estamos falando diferente. A senhora está conversando, vamos supor que a senhora estivesse agora lá na polícia conversando com a inspetora assim como a senhora está conversando comigo, a inspetora diz assim" a morte do seu filho foi encomendada, quem matou foi o Márcio, foi o 'Seta' ", o seu filho não tinha problema com o 'Seta', tudo isso a senhora já me disse. Eu lhe pergunto: ela não disse quem foi a pessoa que teve a idéia de mandar matar o seu filho? T: Não.

          J: E senhora como mãe não quis saber? T: Eu quis saber, mas ela me disse que a morte foi o cara que matou.

          J: E a senhora quis saber quem mandou matar? T: Sim, eu queria saber, mas até agora não sei.

          J: E ela lhe disse quem mandou matar? T: Não.

          J: Ela lhe explicou por que não podia dizer o nome dessa pessoa? T: Não, não me disse nada.

          J: A senhora não soube ... como? T: Eu nem perguntei a ela de novo! Eu saí de lá zonza, com esse negócio eu saí zonza de lá e aí eu ouvi na delegacia, o dia que o meu filho morreu, eu vi na delegacia o comentário.

          J: De quê, qual comentário? T: O comentário de que tinham mandado matar o meu filho.

          J: E quem tinha mandado? T: Não falaram, estavam os brigadianos tudo ali, não falaram.

          J: E a senhora hoje não sabe? T: Não sei, não sei quem foi.

          J: Continua não sabendo quem foi que mandou matar? T: Não sei quem foi.

          J: A senhora me disse logo no início do depoimento que ele foi morto covardemente e eu vi que a senhora ficou emocionada e revoltada com essa situação, é isso? T: Sim, covardemente.

          J: Essa impressão que a senhora me passa nos olhos é verdadeira? T: É verdadeira!

          J: Hoje a senhora quer saber quem mandou matar? T: Quero saber.

          J: Quem mandou matar? T: Quero saber quem mandou matar meu filho!

          J: Quem matou a senhora sabe? T: Quem matou foi esse César, que eu não conheço.

          J: E quem mandou matar a senhora não sabe? T: Não sei.

          J: Mas hoje a senhora quer saber? T: Eu quero saber!

          J: Lá na delegacia também queria saber? T: Eu queria saber, mas não soube nada, não me chamaram outra vez lá, encerrou ali.

          J: A senhora disse que nessa ocasião - 28 de setembro - foi poucos dias depois que o seu filho tinha sido morto, nove dias, a senhora estava nervosa? T: Bah, eu estava assim!

          J: Hoje a senhora está mais calma? T: Estou mais calma, não adianta, né, Doutora, já morreu, não vai trazer de volta.

          J: Trazer de volta não, mas o esclarecimento dos fatos a senhora sabe que é importante? T: É importante sim.

          J: Dada a palavra ao Ministério público. MP: Quantos anos a senhora morou lá na vila Conceição? T: Eu morei da idade de quatorze anos até os meus vinte e poucos anos.

          MP: E naquela época tinha tráfico de drogas lá? T: Não.

          MP: A senhora nunca ouviu falar que tivesse tráfico nem depois de ter saído de lá? T: Não, não vou lá, não converso com ninguém de lá.

          MP: A senhora já morou em algum lugar onde tivesse tráfico? T: Só no Rio de Janeiro, né?

          MP: E a senhora tem medo de traficante? Quando a senhora morava lá a senhora tinha medo de traficante? T: Não, por que não tinha essas coisas.

          J: A senhora acabou de dizer que no Rio de Janeiro tinha tráfico. T: Sim, no Rio de Janeiro sim, os morros lá é tudo empesteado!

          J: E no Rio de Janeiro nos morros onde há traficância a senhora tem medo ... T: Ah, mas tem que ter, Doutora!

          J: Por quê? T: Porque as mortes que está dando lá tudo, está morrendo criança, todo mundo.

          MP: A sua casa é de madeira ou de material? T: A minha casa é um apartamento, é sobradinho.

          MP: Tem porteiro seu edifício? T: Não.

          MP: Tem guarda na sua rua? T: Não, tem o posto policial mais adiante.

          MP: Quantos metros? T: É longe.

          J: Dada a palavra à Defesa do acusado Márcio, nada perguntou. Dada a palavra à Defesa do acusado Paulo. D: Eu pergunto mais uma vez: no seu depoimento na delegacia consta"que teria recebido informações cuja origem não quis mencionar de que a morte do seu filho teria sido encomendada da rua pelo traficante ‘Paulão’ da Conceição". A senhora não disse isso? T: Eu não! Não, Doutor, mas nem pensar isso aí! Como é que eu vou dizer uma coisa que não sei! Como é que eu vou acusar uma pessoa que não sei.

          D: Como é que a senhora foi lá até a delegacia, a senhora disse que lhe convidaram, foi um ofício? T: Telefonaram para minha casa.

          D: A senhora não sabe quem foi? T: Foi uma senhora, o nome dela não lembro.

          D: Qual foi o motivo que a senhora se mudou da vila, por que tem uma informação aqui que a senhora se mudou por que o"Paulão"lhe perseguia e ameaçava? T: Mas, credo! Não, Doutor, não foi ninguém que me correu!

          J: Mas isso o quê? Ele nem havia falado, eu também não havia referido isso T: Mas não! Não saí corrida de ninguém ...

          J: Dona Itelvina, o Doutor Prestes falou assim:" Tem uma referência aqui de que a senhora... "E ele não concluiu a frase e a senhora disse"não! Mas não, não, não!"Por que a senhora fez isso se ele não havia falado o motivo ainda? T: Ele perguntou, mas não houve nada.

          J: Se havia sido... A senhora sabe o que diz o processo aqui?Que a senhora teria saído da vila por que motivo? T: Eu não sei ler! Não. Eu saí da vila porque eu quis sair.

          J: e o que diz aqui no papel: que a senhora teria saído da vila por quê? T: Porque eu não sei.

          D: Aqui diz que a senhora teria saído da vila por causa das ameaças do" Paulão ", por que ele lhe tirava as suas casas: a senhora deixou casa na vila Maria da Conceição? T: Eu tenho uma casa, mas está com a minha sobrinha a casa, eu deixei a minha sobrinha morando na minha casa.

          D: Qual o nome dela? T: É ... não lembro.

          D: Mas ela mora na sua casa? T: Mora na minha casa.

          D: A senhora emprestou a casa? T: É, emprestei a casa, por que ela ia ficar vazia, se ficasse vazia a pessoa na vila assim perde a casa se fica vazia, assim não tem o direito de tirar mais.

          D: E a senhora confirma que o" Paulão "morou uma vez na mesma casa que uma filha sua, lá em Guaíba? T: Ah, da minha filha, da Soninha, ele morou uns dias lá na Sônia morou.

          J: Quando foi isso? T: Ih, faz muitos anos, eu nem morava lá ainda.

          J: Muitos anos, mais de dez anos? T: Ih, muito mais! Eu agora tem 25 anos que moro lá.

          J: E foi antes disso? T: Ih, muito antes!

          J: Então há mais de 25 anos atrás? T: Mais de 25 anos.

          D: A senhora compareceu à Delegacia de Homicídios uma só vez? T: Uma.

          D: E não lhe convidaram mais? T: Não.

          D: A senhora disse que o seu filho falava tudo para a senhora? T: Falava.

          D: E sobre o" Paulão "ele falou alguma vez que estava sendo ameaçado ou que tinha medo de morrer a mando do" Paulão "? T: Não.

          J: A senhora está me dizendo que a o seu filho confiava bastante na senhora e lhe falava tudo? T: Sim.

          J: Hoje a senhora me disse que foi uma pessoa que mandou matar o seu filho, mas a senhora não sabe quem seria essa pessoa? T: Não sei.

          J: Mas ele nunca falou para as ra que tivesse algum inimigo? T: Não, nunca falou para mim isso, nunca falou.

          J: Então é possível que ele tivesse alguma inimizade e não tivesse lhe falado? T: É, não tivesse me falado.

          J: Nada mais (sic)”.


Suas declarações prestadas na Delegacia de Polícia estão às fls. 72/73:

          “(...) que recebeu informações, as quais não vai informar a origem, de que a morte de seu filho foi encomendada na rua, que foi o traficante ‘Paulão’ DA Vila Conceição que pagou uma pessoa para matar ADÃO dentro da cadeira. Que tem absoluta certeza de que seu filho não tinha nenhuma rixa, nem mesmo conhecia a pessoa que o matou, MARCIO FERNANDO TAVARES DUTRA, seu filho não poderia ter rixa na rua desde o ano de 1988, pois estava preso há vinte e cinco anos, sendo que cerca de um mês atrás saiu em condicional, e nesse período foi baleado nas pernas, e atendido no HPS posteriormente transferido para o Presídio Central. Que a única pessoa que seu filho teve uma rixa, foi justamente com ‘Paulão’, há muitos anos atrás, quando ainda não estava cumprindo pena, pois ADÃO nasceu e criou na Vila Conceição, ára onde ‘Paulão’ comanda o tráfico de drogas. PR. A depoente não sabe informar o motivo do desentendimento entre ADÃO e ‘Paulão’. Diante do exposto a depoente SOLICITA SIGILO DE SEU DEPOIMENTO, pois teme por sua segurança e de sua família, pois já foi ameaçada de morte por PAULÃO, que mandou ‘seus homens’ matar a depoente em sua casa, no endereço atual e anteriores, fazendo com que a depoente mudasse de endereço muitas vezes e abandonasse suas casas próprias na Vila Conceição (sic)”.


Rosana Soares Barbosa Batista, companheira da vítima Adão Jorge da Rosa Pacheco, foi ouvida às fls. 453/465:

          “J: A senhora foi companheira do Adão, o" Adão Zoiudo "? T: Sim.

          J: Quando foi que a senhora foi companheira dele, em que oportunidade, de que ano até que ano? T: Faz vinte anos.

          J: Foi há 20 anos atrás mais ou menos? T: Sim.

          J: E vocês estiveram juntos muito tempo? T: Sim, nós já estávamos separados há um ano, quando ele estava no semi-aberto.

          J: E quando ele foi morto lá dentro do presídio um pouco antes ele tinha saído? T: Sim.

          J: Ele levou um tiro uma perna, é isso? T: É, ele estava indo lá na minha casa a passeio e aí estava vindo uma blitz da Brigada e aí ele se assustou e correu, aí foi onde ele foi baleado na perna.

          J: A senhora morava nessa época em que local? T: Bairro Glória.

          J: E o ‘Adão Zoiudo’ estava no bairro Glória, é isso? T: Não, ele já estava morando com a mãe dele em Guaíba, ele só ia lá em casa.

          J: Mas essa blitz foi no seu bairro? T: Foi.

          J: É comum que aconteçam blitz ali? T: Sim.

          J: Essas blitz é para ver alguma coisa relacionada com droga ou porte de arma? T: É blitz normal assim.

          J: A senhora já estava separada há mais ou menos um ano dele? T: Sim.

          J: Mas mantinham contato ainda? T: Sim, por causa dos filhos.

          J: Vocês tem quantos filhos? T: Cinco.

          J: A idade? T: É de oito a dezesseis anos.

          J: A senhora em razão desses filhos comuns tinha contato com ele: sabe me dizer se ele tinha algum problema de relacionamento dentro do presídio? T: Ele sempre teve, sempre teve confusão no presídio eram brigas, não se acertava com os colegas de cela assim .

          J: Ele era meio invocado? T: Invocadíssimo! Eu digo para a senhora que tomei um monte de tunda dele!

          J: Mas ficou com ele muitos anos? T: É, eu fiquei com ele esse tempo tentando ajudar ele, para verse melhorava, aí se regenerava algumas vezes, mas não deu, daí nós entramos num acordo por que eu ia largar ele, ele nunca se regenerava, cada vez pior.

          J: E essas surras que ele lhe dava a senhora registrou na polícia? T: Não, por que eu tinha medo dele, ele era muito violento!

          J: E essas pessoas.. a senhora chegava a visitá-lo no presídio? T: Visitava, mas sob pressão.

          J: Pressão de quem? T: Dele, do Adão.

          J: Como é que era essa pressão dele? T: Ah, que eu largasse ele ele ia me matar, essas coisas assim.

          J: E quando dessas visitas é que a senhora sabia que ele tinha inimigos lá dentro? T: É, eu só não conhecia as pessoas, mas ele brigava geralmente com todos os colegas de cela.

          J: A senhora sabe que a mãe dele diz exatamente o contrário? T: É? Mas ela ia pouco nas visitas.

          J: Ela disse que ia sempre e que ele não tinha problema de relacionamento? T: Sim, tinha.

          J: A senhora sabe me dizer algum apenado que ele tenha tido problema? T: Eram briguinhas assim, coisas banais, mas ele sempre se queixava, mas ele não mostrava.

          J: O Adão teve envolvimento com venda de drogas? T: Se ele teve foi nos anos 80, antes de eu conhecer ele.

          J: E depois que a senhora o conheceu com o uso de drogas? T: Dele? Não, ele passou a maioria dentro do presídio, ele vinha para a rua e já voltava logo.

          J: E a senhora soube quem o matou dentro do presídio? T: Eu vi falar pelo nome.

          J: Que foi o Márcio Fernando, o" Seta "? A senhora conhecia esse rapaz ou não? T: Olha, eu conheci muitos presos lá

          dentro.

          J: E vendo hoje o Márcio conhecia? T: Via de vista.

          J: E o outro de camisa escura? T: Não, não conheço, nunca vi no presídio.

          J: A senhora disse que conhecia de vista o Márcio. A senhora sabe se essas brigas do seu marido com outros apenados um deles seria o" Seta "? T: Eu não sei se é" Seta ", por que o Adão tinha muitas brigas no presídio, ele era uma pessoa ruim de conviver.

          J: E a senhora sabe se esses problema ficavam anotados no prontuário dele lá no relatório carcerário? T: Muitas vezes sim, teve uma vez há muitos anos atrás que ele brigou ...

          J: Eu quero saber mais próximo da data que ele foi morto? T: Aí não.

          J: Não O quê? T: Não teve rixa e brigas assim.

          J: Então aí a situação era tranqüila? T: Sim, por que assim que ele foi para o semi-aberto eu me desliguei dele, tanto é que ele levou o processo para Guaíba.

          J: Eu quero saber da senhora: a senhora suspeita do motivo que o Márcio teria para matá-lo? A senhora acha ele que fiz isso por quê? T: Não sei lhe dizer.

          J: A senhora me disse agora que antes dele ser morto que a situação era tranqüila, ou seja, ele já não tinha mais inimigos? T: Não.

          J: Não o quê? T: Não tinha inimigos.

          J: E foi morto dentro do presídio: a senhora sabe por quem e por quê? T: Por que não.

          J: A senhora ouviu algum comentário que teria uma pessoa mandado o" Seta ", Márcio, fazer isso? T: comentários não.

          J: Comentários, boatos como vocês falam? T: Não.

          J: Nunca ninguém falou isso? T: Não.

          J: Lá na delegacia não houve este comentário? T: Não.

          J: Com a mãe do Adão a senhora conversou sobre essa morte? T: Não, por que assim que o Adão faleceu eu tinha ido viajar, por que eu não queria mais conviver com ele e resolvi ir embora para Soledade.

          J: A senhora está lá agora? T: Agora eu voltei, que ficou filhos meus aqui e eu voltei, por que eu fui morar lá sob ameaça do Adão mesmo.

          J: A senhora foi morar quando? T: Foi bem no período da morte dele.

          J: Foi antes dele morrer ou depois? T: Foi antes.

          J: Muito tempo antes? T: Não, pouco tempo.

          J: E que tipo de ameaça ele exercia sobre a senhora ele estando dentro do presídio? T: Porque ele achava que eu tinha que continuar visitando ele.

          J: Bom, mas aí não precisava ir para Soledade, era só não ir no presídio e já estava resolvida a situação. T: Não, eu não queria viver mais aqui em Porto Alegre.

          J: Ele mandava alguma outra pessoa lhe ameaçar? T: Ele mesmo por telefone.

          J: Ele telefonava do presídio para a senhora? T: Lá do semiiaberto sim.

          J: Ele telefonava para a senhora? T: Sim.

          J: E senhora foi embora em função dos telefonemas? T: Eu não queria mais conviver com ele.

          J: Por que não trocou o telefone? T: ah, mas eu tinha um monte de contato para o trabalho.

          J: A senhora disse que tem cinco filhos com ele: quantos filhos ficaram aqui e quantos foram para Soledade? T: Ficou dois, que são dois do meu primeiro casamento, que do meu primeiro casamento eu tenho quatro filhos, aí ficou.

          J: E os filho que a senhora tem com o Adão foram todos com a senhora para lá? T: Foram.

          J: E a senhora voltou de Soledade para residir aqui novamente quando foi? T: Foi logo depois da morte do Adão, lá no interior não tem convivência.

          J: E foi para lá um pouco antes da morte do Adão? T: Sim.

          J: Ficou em Soledade quanto tempo mais ou menos? T: Acho que cheguei a ficar umas duas semanas mais ou menos.

          J: A senhora se desfez da sua casa aqui? T: Desfiz.

          J: Entregou para outra pessoa morar? T: Eu vendi.

          J: E ficou duas semanas e daí depois voltou por quê? T: Por causa que a minha sogra ligou dizendo que ele tinha falecido.

          J: E aí a senhora voltou? T: Sim.

          J: E aí começou tudo de novo, comprou outra casa? T: Sim, agora recomecei uma vida estável, Graças a Deus! Está boa, tranqüila.

          J: E o motivo da senhora ter se mudado para Soledade foi? T: Eu tinha medo do Adão, não queria mais conviver com o Adão.

          J: E a senhora sabia que a forma de a senhora não conviver mais com ele era não ir ao presídio, a senhora sabe disso? T: Sim.

          J: E mesmo assim a senhora achou melhor ir embora? T: Achei melhor ir embora, por que ele já estava na condicional, podia sair de volta para a rua.

          J: Ele alguma vez prejudicou os filhos? T: Ele era agressivo sim.

          J: A senhora tinha medo que ele fizesse alguma coisa com os filhos? T: Tinha. Dia dos Pais era um terror! Ele agredia muito os filhos.

          J: E quando ele foi morto a sua sogra lhe comunicou em seguida? T: Sim.

          J: E daí a senhora voltou para cá? T: Eu voltei. Nem cheguei a ir no enterro por que lá é longe, não tinha dinheiro para passagem, essas coisas.

          J: Lá aonde? T: Em Soledade onde eu estava.

          J: A senhora não veio no enterro? T: Não.

          J: Os filhos também não foram? T: Também não.

          J: Mas a passagem para ir a senhora comprou? T: Sim.

          J: E para voltar depois também comprou? T: Sim, por que daí eu vendi a casa.

          J: Mas para vir ao enterro do seu companheiro, pai dos seus filhos, a senhora não veio? T: Não tive, por que para vender é difícil, eu estava passando necessidade lá.

          J: O seu companheiro, seu marido, o Adão, no tempo que estiveram juntos e a senhora visitando ele no presídio ele lhe disse alguma vez que estava sendo ameaçado de morte por alguém? T: Ele sempre temia ...

          J: A senhora me disse que ele briguento, brigão, seja lá a expressão que a senhora vai usar. Eu pergunto assim: ele estava sendo ameaçado de morte, ele disse alguma vez"olha, tem alguém me ameaçando de morte? T: Não.

          J: A senhora sabe se ele conhecia o "Paulão"? T: Não.

          J: Não conhecia ou não sabe? T: Não sei.

          J: Mesmo há muito tempo atrás a senhora não sabe se eles se conheceram, se tiveram algum problema? T: Não, por que eu conhecia o Adão já dentro do presídio, eu conheci ele lá dentro.

          J: E ele nunca comentou com a senhora? T: Ah, ele sempre tinha vontade de sair e ter uma vida tranqüila, mas assim conhecer o "Paulão" não.

          J: Não conhecia? T: Não.

          J: Vocês chegaram a morar na Conceição? T: Eu não.

          J: E ele? T: Ele morou com a avó uns anos atrás, na adolescência acho.

          J: No seu depoimento aqui na polícia aparece o seguinte: "... que Adão teria confidenciado à senhora que quando chegava ao local era ameaçado por delinqüentes da região a mando do ‘Paulão’, que a depoente acredita que ‘Paulão’ temia que Adão tomasse o ponte de tráfico naquela localidade, razão pela qual ‘Paulão’ tinha informantes que lhe avisavam quando Adão chegasse para avisar à depoente". T: Mas o Adão sempre comentava que tinha problemas em vários cantos da vila.

          J: Não foi isso que lhe perguntei. Eu lhe perguntei se a senhora disse isso que acabei de ler para a senhora: a senhora disse isso na Delgacia de Polícia? A senhora disse que o Adão lhe confessou, lhe confidenciou, lhe segredou, sabe o que é isso? É contar de forma reservada, que era ameaçado por delinqüentes da região a mando de "Paulão"; que "Paulão" temia que Adão tomasse o ponto de tráfico na localidade, que "Paulão" tinha informantes que lhe avisavam quando Adão estava para sair, que lhe avisavam quando Adão chegasse para avisar à depoente, para lhe avisar: a senhora disse isso aqui? T: É, eu falei sim, mas não de forma segura por que o Adão não dizia coisa com coisa para mim.

          J: E o que significa dizer de "forma insegura"? Eu lhe pergunto isso que a senhora disse aqui do "paulão" a senhora falou por que realmente aconteceu ou a senhora inventou da sua cabeça? T: Foi invenção, por que eu não tinha certeza das coisas, porque eu não vi.

          J: Que motivo a senhora tem para prejudicar o "Paulão"? T: Nenhum.

          J: E a senhora me disse agora "não foi de forma segura" e me disse "um pouco foi invenção": eu quero saber qual foi o ponto que foi seguro e qual foi o ponto que foi invenção? O que a senhora disse aqui no seu depoimento na polícia que foi verdadeiro? T: O que é verdadeiro que o Adão vivia achando que tinha gente atrás, essas coisas, coisas que eu não via.

          J: A senhora sabe que ele está preso por este processo? T: Sim.

          J: O que existe aqui em relação ao Paulo, que tem o apelido de "Paulão", a senhora sabe que é grave? T: Sim.

          J: A senhora sabe da importância de um depoimento que é prestado na delegacia de polícia ou em Juízo? A senhora sabe que mesmo companheira do Adão e mãe de cinco filhos dele a senhora tem que também me dizer a verdade aqui? T: Sim.

          J: E sabe que na polícia também tinha que dizer a verdade: e fez isso? T: Fiz.

          J: E então o que a senhora disse aqui no seu depoimento, na ff. 157/159 é a verdade? T: Sobre "Paulão" ter intriga com o Adão não, não posso afirmar.

          J: Mas a senhora disse isso, só que não tem certeza absoluta, é isso? T: Não tenho certeza.

          J: Mas existia algum problema entre eles, existia? T: Eu ouvi falar, mas eu não tenho certeza, por que o Adão não falava de certas coisas para mim, nunca gostou de me envolver em nada de confusão.

          J: E como é que ele não gostando de lhe envolver em confusão e brigas como é que a senhora sabia de todos as brigas que ele tinha lá dentro do presídio? T: Por que eu ia na visita, eu trabalhava no turno da manhã e chegava ...

          J: E aí ele lhe contava? T: Partes ele me contava, por que ele não parava em galeria nenhuma.

          J: Então não é verdade o que a senhora está dizendo que ele não lhe contava nada das coisas dele? T: Algumas coisas ele contava.

          J: Alguma coisa ele contava? T: Sim.

          J: A senhora disse também no seu depoimento que a sua sogra, a mãe do Adão, teria sido ameaçada pelo "Paulão"? T: Bom, uma vez ela me comentou que estava sendo ameaçada, mas ela não revelou ao certo que mera por que ela morava em Guaíba e eu na Glória. Então, isso aí foi relato de tantos anos.

          J: Mas isso aqui não é de tantos, isso aqui foi logo depois que seu marido morreu, foi em 2007, outubro do ano passado, poucos meses, seis meses? T: Sobre este negócio de ameaça já faz tempo que ela me comentou, muito anos!

          J: Que ela sofria ameaças? T: É.

          J: Quem a ameaçava? T: Ela não relatou porque faz muitos anos esta história.

          J: E a senhora colocou o nome do "Paulão" nessas ameaças à dona Itelvina por quê? T: Porque eu, no meu caso, eu desconfiava, mas não tinha certeza de nada.

          J: E esta desconfiança vem do quê? T: Não sei dizer porquê.

          J: Não pode ser do nada que a senhora vai desconfiar! Existiu algo ainda que há muitos anos atrás para que a senhora desconfiasse? T: Muitos anos atrás eu não convivia com o Adão.

          J: Mas ele lhe contou alguma coisa? T: Ele morava lá dentro da vila, mas este tempo eu não convivia com ele.

          J: Mas ele lhe contou se quando ele morou na vila ele teve algum problema com alguém lá na Conceição? T: Nessa época teve problema com o pessoal que já morreu, aquele que era o outro rapaz que já morreu.

          J: Dos que estão vivos não? T: Não.

          J: Dos que estão presos também não? T: Não.

          J: A senhora sabe se a dona Itelvina chegou a registrar a ocorrência dessas ameaças que ela recebeu? T: Não sei dizer, isso foi comentado vagamente.

          J: Hoje a situação: você duas conversam? Estiveram juntas ali na frente um tempão, desde às nove e pouco esperando, chegaram a conversar sobre isso aqui? T: Muito pouco, nem conversamos quase nada.

          J: Ela disse à senhora se estava ainda com medo, se hoje ainda continua tendo esse medo que ela tinha quando a senhora depôs? T: A gente não teve mais contato.

          J: Mas hoje tiveram, três horas ficaram ali. T: Mas, vagamente, não comentamos sobre a audiência.

          J: Mas ela não comentou se ela ainda está com medo hoje? T: Não me comentou nada sobre isso.

          J: E a senhora? T: Se eu tenho medo? Não tenho medo.

          J: Não tem medo da pessoa que cometeu o fato? T: Não tenho medo por que eu não tenho nada que ver, eu entrei na vida do Adão para ajudar ele, botar num caminho bom, mas não adiantou.

          J: E da pessoa que foi autor da morte a senhora não tem medo? T: Não.

          J: Mas tinha medo do Adão? T: Tinha medo do Adão: muito medo.

          J: Ele havia voltado ao presídio há pouco tempo quando a senhora foi para Soledade? T: Tinha.

          J: Pouco tempo? T: Sim.

          J: E no seu depoimento também aparece o seguinte: ‘...que desconhece que Adão tenha tido qualquer desentendimento com internos ou facções dentro do Presídio Central.’ A senhora disse isso? T: Eu relatei que em facção ele nunca se envolveu assim.

          J: Mas ele tinha inimigos lá dentro? T: Inimigos sim, como eu lhe comentei, brigas de celas por que ele se incomodava .. mas facção não.

          J: E com internos, ele tinha problemas com apenados? T: Com os colegas?

          J: Isso, por que aparece ‘...que desconhece que Adão tenha qualquer desentendimento com internos ou com facções"? T:

          Facções.

          J: Com internos? T: Internos ele sempre teve.

          J: E a senhora sabe do que é composta uma facção? De pessoas! De quem? Internos. A senhora estudou até que série? T: Segunda série.

          J: A senhora sabe ler? T: Sim.

          J: A senhora leu seu depoimento antes de assinar? T: Não.

          J: Alguém leu à senhora? T: Leu.

          J: Quem leu? T: O Delegado Bolivar.

          J: O Delegado Bolivar leu à senhora, foi ele mesmo que colheu seu depoimento. A senhora concordou com que o assinou? T: Sim.

          J: Então lhe pergunto assim: o que está escrito aqui é exatamente o que a senhora disse? T: Exatamente não.

          J: Dona Rosana, a senhora está entendendo o que estou lhe dizendo? A senhora sentou na frente de um delegado, o Delegado Bolivar - a senhora sabe até o nome dele - e disse o que está escrito aqui, assinou, fls. 157/158/159, eu lhe pergunto se o que está escrito aqui foi dito a senhora disse que não: a senhora está entendendo a contradição? T: Não, não foi facções ... essas coisas.

          J: Ele leu o depoimento à senhora, ele não pode ter lido algo diferente do que está aqui e aqui está dito as ameaças do" Paulão ", os problemas que o seu marido teve lá há muitos anos atrás quando nem se conheciam, com o Paulo, e agora eu lhe pergunto sobre isso e a senhora disse que não, exatamente sobre isso não? T: Não, por que eu não posso afirmar uma coisa que eu não vi, Doutora.

          J: A senhora entende? T: Entendo.

          J: Dada a palavra ao Ministério Público. MP: O Delegado Bolívar leu para a senhora o seu depoimento e leu aquilo que a senhora disse para ele lá, a senhora concorda? T: Sim.

          MP: Então, aquilo que consta no depoimento que ele leu para a senhora foram coisas que a senhora disse. Agora a senhora está dizendo que mentiu, que não sabe direito, isso é outra coisa! Nós queremos saber aqui se o que consta no seu depoimento é aquilo que a senhora disse, que o delegado leu para a senhora e dali a senhora assinou, é isso? T: Sim.

          J: Dada a palavra à Defesa do acusado Márcio. D: A senhora saberia dizer por que o Adão estava preso, qual o crime? T: Crimes de homicídios no passado dele.

          D: Ele era, a senhora referiu uma pessoa muito violenta, que a senhora referiu também que ele não parava em galeria nenhuma: ele brigava com bastante gente, tinha bastante desavença lá dentro do presídio? T: Sim.

          J: Dada a palavra à Defesa do acusado Paulo. D: A senhora foi ameaçada alguma vez pelo" Paulão "ou por pessoas a mando dele? T: Não.

          D: A senhora não conhece o" Paulão "? T: Não.

          D: Consta na fl. 160 que a senhora foi localizada pelos policiais: como a senhora compareceu na delegacia, foi uma notificação para a senhora, lhe ligaram, como foi? T: É que teve um certo dia que eu fui trabalhar e fui assaltada e roubaram meus documentos e daí eu dei queixa na delegacia e dei os meus dados dos documentos e foi por aí que eles me encontraram.


          D: E lá na delegacia alguém, seja delegado, seja inspetor, alguém, chegou a lhe dizer que o mandante desse homicídio seria o" Paulão "? T: Bom, quem relatou isso foi a minha sogra, por que eu não fui lá e não disse isso.

          J: Quem relatou que o mandante teria sido o" Paulão "foi a sua sogra? T: Sim.

          J: Ela não diz nada disso, a senhora sabia? T: Não.

          D: Mas lá na delegacia - a pergunta é essa - algum policial disse para a senhora" o tu marido foi morto a mando do "Paulão": alguém falou? Quando a senhora foi ouvida na delegacia algum policial ou o delegado disse para a senhora "olha, o teu marido foi morto a mando do ‘Paulão’", alguém lhe sugeriu isso? T: (acenando com a cabeça) .

          J: Sim ou não? A senhora faz uma curva com a cabeça fica difícil de saber. T: É que tem que pensar para lembrar tudo.

          J: Mas é um fato tão importante e a senhora tem que pensar tanto? Olha o que o Doutor perguntou: ele está incriminando policiais ou está pelo menos afirmando eu policiais afirmaram

          que foi uma pessoa que mandou matar o seu companheiro! Nossa, a senhora não tinha entendido até agora? T: Não.

          D: A senhora sempre morou no Morro da polícia lá? T: Sempre.

          D: Nunca moraram na vila Conceição? T: Eu não.

          D: Então o Adão sempre que esteve com a senhora moraram lá no Morro da Polícia? T: Sim.

          D: E depois que a senhora compareceu à delegacia lhe chamaram outra vez lá ou não? T: Não.

          J: Nada mais (sic)”.



Na etapa policial às fls. 157/159:

          “Que ADÃO antes de ser preso esta última vez pela BM, em uma ação de repressão ao tráfico de drogas no Morro da Polícia, por volta do final do mês de agosto, oportunidade em que foi baleado, estava residindo com a sua mãe, ETEVILNA TERESINHA DA ROSA, em Guaíba, local de onde vinha vindo quando foi baleado pela BM, no Morro da polícia, nas proximidades da casa da depoente, sendo conduzido ao HPS e depois ao Presídio Central. Que durante o tempo em que passou cumprindo pena, inclusive esta no Presídio central, sempre reclamou a depoente de ameaças de morte que recebia no interior do Presídio. Que as ameaças se deviam ao passado delituoso, entre os quais o tráfico de drogas na Vila Conceição. Que naquela época, anos 80, teve um desentendimento com a pessoa de apelido ‘Paulão’, conhecido traficante da Vila Conceição, rixa esta que existia até o faleciemnto de ADÃO. Acredita que a rixa entre a vítima e ‘Paulão’ se devia ao táfico de drogas, pois, no período em que esteve em liberdade por volta do mês de setembro do corrente ano, período no qual estava residindo com a mãe em Guaíba, quando vinha visitar a depoente na rua Patrimônio, Beco da Pedreira no Morro da Polícia, confidenciou a depoente que quando chegava ao local era ameaçado por delinqüentes da região a mando de ‘Paulão’. Que a depoente acredita que ‘Paulão’ temia que ADÃO tomasse o ponto de tráfico daquela localidade, razão pela qual ‘Paulão’ tinha informantes que lhe avisavam quando ADÃO CHEGASSE PARA AVISAR A DEPOENTE. Que nunca foi ameaçada por ‘Paulão’ ou por pessoas a seu mando, mas que a mãe de ADÃO, Sra. ETELVINA TEREZINHA DA ROSA, foi ameaçada diversas vezes por ‘Paulão’ e seu comparsa, inclusive saindo da Vila Conceição onde residia, mudando-se para Guaíba. PR: não sabe quem matou ADÃO na cadeia e que não se recorda de ter ouvido falar de MÁRCIO FERNANDO TAVARES DUTRA, interno no presídio Central. PR: que desconhece que ADÃO tenha tido qualquer desentendimento com internos ou facções no interior do Presídio Central. PR: que se recorda que seu companheiro ADÃO estivesse preso na Galeria ‘D’ do Presídio Central. PR: que ADÃO sempre trabalhou no interior do Presídio Central. PR: que desde os 21 anos de idade está preso, pois, quando alcançava a progressão de regime para o semi-aberto descumpria algum requisito e regredia para o regime fechado. PR: quando faleceu tinha 41 anos de idade. PR; que antes de cumprir a última prisão no Presídio Central, esteve preso na modulada de Charqueadas, sendo transferido para a Colônia Penal Agrícola Daltro Filho, posto que alcançou o regime semi-aberto, e ao progredir para o regime semi-aberto, foi morar com a mãe em Guaíba. PR: que acompanha a vida prisional de ADÃO a cerca de 17 anos e em algumas vezes ADÃO reclamou de estar sendo ameaçado nas casas prisionais por onde passou por internos comparsas ou a mando de ‘Paulão’. PR: que visitou ADÃO por volta de uma semana antes de seu falecimento, acreditando que tenha sido a última pessoa de fora do Presídio com quem a vítima teve contato. PR: ‘se tudo ocorreu como ele (ADÃO) me contou, pode ter sido o PAULÃO o autor da morte de ADÃO (...) (sic)”.


Maria Francisca Rodrigues da Silva prestou depoimento quanto a Marcio, na Comarca de Eldorado (fl. 647, verso), enquanto que Maria Luiza Lucas Silveira, irmã da vítima Adão ‘ por parte de pai’, abonou a conduta de Paulo (fls. 738/740), da mesma forma, em essência, que Anajara Moreira de Oliveira (fls. 824/830).

A inquirição de Sonia Mara da Rosa Pacheco, irmã da vítima Adão, consta de fls. 685/691:

          “J: A senhora tem conhecimento desse fato que ocorreu no Presídio Central envolvendo o Adão? T: Não.

          J: A senhora conhece quem dos envolvidos: o Adão, o Paulo Ricardo e o Márcio Fernando? T: O Adão é meu irmão, sou irmã da vítima.

          J: O Adão tinha apelido? T: 'Zoiúdo'.

          J: A senhora visitava o Adão? T: Visitei algumas vezes, mas a gente estava meio brigado, era muito brigão comigo, fazia uns três anos que não ia visitei mais ele.

          J: Como a senhora soube da morte? T: A gente ligou para o Pronto Socorro, ia ser internado, entrou baleado, tinha arrumado algumas confusões onde morava, chamaram a polícia, balearam, foi ao Pronto Socorro, daí levaram para o presídio, daí a gente ligou para o Pronto Socorro para saber se ainda estava lá e a moça disse que o Adão estava morto.

          J: A aqui na denúncia diz que ele teria sido golpeado com facas. Isso ocorreu depois de ter sido baleado? T: Depois, ia ser removido para o Pronto Socorro, porque estava com muita dor, foi baleado no Morro da Glória.

          J: Estava solto? T: Tinha saído em liberdade, estava morando na Orfanatrófio.

          J: Quanto tempo ele ficou no Presídio Central antes de ser esfaqueado? T: Dois ou três dias.

          J: Nesse período a senhora não foi lá? T: Não.

          J: Ele se queixava de alguma inimizade? T: Ele falou para a minha mãe que a galeria estava em guerra, que queria sair de lá.

          J: Isso ele falou como? T: A minha mãe foi nos quinze minutos, isso foi antes de ser esfaqueado.

          J: Depois do esfaqueamento, a senhora não chegou a vê-lo? T: Não, só morto.

          J: Ele dizia qual era a guerra? T: Não.

          J: Mencionou nome? T: Não.

          J: A pessoa que baleou? T: Foi brigadiano, polícia.

          J: A senhora sabe se tinha alguma amizade, inimizade com esses acusados: o Márcio conhecido corno 'Seta' e o Paulo Ricardo conhecido corno ‘Paulão’? T: O Paulo, não, porque todos nós nos criamos juntos. Eles até jogaram futebol, eram amigos, nunca soube de nada que ele tinha uma inimizade com o ‘Paulão’.

          J: Onde vocês se criaram? T: Na Maria da Conceição.

          J: Saiu de lá, o seu Adão quando? T: Quando foi preso na conceição, puxou quase 30 anos de cadeia, foi cumprir pena, tinha homicídio.

          J: Quando ele saiu a cadeia e foi para a Glória não voltou para a Conceição? T: Não, porque fornos morar em Guaíba, faz vinte anos que nos mudamos de lá.

          J: Com quem ele morava na Conceição? T: Com a minha mãe.

          J: Ele não tem família? T: Tem a esposa que mora na Orfanatrófio, tinha cinco filhos.

          J: Ele ficou no fechado ou pegou semi-aberto? T: Ele pegou uns passeios, quando estava no Presídio Central.

          J: No Pio Buck? T: Não, ele pegava passeio, na época que liberavam para ir para casa, mas foram poucas vezes, depois pegou tudo fechado.

          J: A senhora conhece essas testemunhas: a sua cunhada, 'Reusmara'? T: sim.

          J: Que a senhora tem a dizer dela? T: Nada.

          J: Ela chegou a falar com seu 'Zoiúdo'? T: Sim, ela foi vê-lo, falou com ele antes da morrer, quando foi preso, que pegaram na casa dela.

          J: Sabe que ela falou com ele? T: Não, agora ela mora na Cruzeiro e nós moramos em Guaíba, quase não vai lá para casa.

          J: Conhece o Altenir Souza do Canto? Leandro José 'Bohm Schmidt'? T: Não.

          J: Os policiais que prenderam, não conhecia? T: Sei que foi a Brigada.

          J: A senhora nunca soube de alguma desavença que tivesse a ter com o seu ‘Paulão’ e seu Márcio? T: Seu Márcio nem conheço.

          J: Dada a palavra à Defesa do acusado Paulo Ricardo. D: A senhora conhece o Paulo Ricardo, o ‘Paulão’, há quanto tempo? T: A gente se criou junto morando na Vila, sempre me tratou bem, com respeito, para mim é uma ótima pessoa, não tenho nada a dizer contra ele.

          D: Depois que a senhora foi a Guaíba não voltou mais para a Vila da Conceição? T: Vou visitar meus parentes: minha tia, meus primos. Semana até estive lá, minha tia botou ponte, fui vê-la.

          D: O ' Paulão"nunca morou em Guaíba? T: Morou na minha casa, era casado com a minha ex-cunhada, a Gilce, fui esposa do irmão dela, a gente se dá muito bem.

          D: A sua mãe também morou na Vila Maria da Conceição? T: Sim.

          D: Tem uma notícia de que a sua mãe saiu da Vila Maria da Conceição e foi morar por causas de ameaças do ‘Paulão’. Isso é verdade? T: Não, a gente foi morar em Guaíba porque o meu padrasto tinha um bar, foi assaltado, deram um monte de tiros nele, quase mataram ele, eu disse: ‘Mãe, vem morar em Gualba, é um lugar bom de morar, quieto, calmo’. Foi morar lá, mas sem ameaça de ninguém.

          J: Tem também uma notícia de que ela tinha umas casinhas e que o 'Paulão' as tomou? T: Não, ela deixou a casa, uma moça que moro lá, mas ninguém correu ninguém. A casa ainda é dela. Ela que deixa o pessoal morar, porque não tem onde morar.

          D: O seu irmão Adão, alguma vez brigou com o 'Paulão'? T: Eles tinham um timezinho que jogavam, mas aquilo foi coisa rápida de futebol, mas depois continuou a amizade normal, continuaram se dando bem até a prisão do meu irmão.

          D: Nas vezes em que a senhora visitou o seu irmão, alguma vez se queixou do ‘Paulão’, de alguma perseguição, ameaça dentro do sistema? T: Não, nunca.

          D: As famílias do Adão e do 'Paulão, alguma vez tiveram alguma briga? T: Não.

          D: Alguma inimizade do Adão fora da cadeia, onde ele morava? T: Ele fez quando saiu agora, ele brigou com uns caras onde morava, na rua Patrimônio. Ele disse: 'Mãe, vou ficar aqui porque arrumei umas brigas". De noite ele arrumou as mas e foi embora e foi fazer intrigas com um rapaz onde chamaram a polícia, foi baleado e foi ao prédio de novo.

          D: Ele tiroteou com a polícia? T: Ouvi os comentários, eu li no jornal, não vi, mas estou afirmando que foi isso que aconteceu.

          J: Dada a palavra à defesa do acusado Márcio Fernando. Nada requereu. Dada a palavra ao Ministério Público. MP:

          O Adão tinha algum apelido? T: 'Adão Zoiúdo.

          MP: Não chamava de 'João Cabeludo'? T: Não.

          MP: O Márcio, a senhora conhece? T: Não, nunca vi.

          MP: A senhora tem conhecimento quem é o patrão do tráfico? T: Não.

          MP: Mas a senhora lê jornal e mesmo assim não sabe quem é o patrão do tráfico? T: Li pelo jornal, mas não posso confirmar nada.

          MP: A senhora é filha da dona Etelvina? T: Sou.

          MP: Nunca foram ameaçados? T: Não.

          MP: Por que razão sua mãe veio dizer que foi ameaçada? A senhora conversou a sua mãe? T: Converso.

          MP: Ela ia inventar isso? T: Pela minha mãe não posso responder.

          MP: Mas a senhora não se dava com o Adão? T: a gente n se dava muito bem.

          MP: Quantas vezes a senhora foi visitá-lo? T: Três vezes.

          MP: Alguma vez ele referiu com quem tinha rixa? T: Não.

          MP: A sua mãe falou que ele tinha um problema com o ‘Paulão’? T: Não sei disso.

          MP: A senhora sabe onde anda o ' Paulão' ? T: Não.

          MP: Mas a senhora tem parentes que moraram lã na Vila? T: Sim.

          J: Quando o Adão saiu da prisão, os parentes estavam morando na Vila? Para onde ele foi? T: Ele foi para a Orfanatrófio, foi morar na casa da mulher dele.

          MP: A sua mãe tem ainda uma casa na vila? T: Sim.

          MP: Pagam aluguel nessa casa? T: Não, deixou a guria morar lá, a dona Nívea.

          MP: Mas ela era muito amiga dessa senhora? T: Sim.

          MP: Moro com quem a dona Nívea? T: Ela com as filhas: duas meninas, uma que cria e uma netinha.

          MP: A tua mãe mora casa própria ou alugada? T: Casa de sobrado em Guaíba.

          MP: Altenir, a senhora conhece? T: Não.

          MP: Paulo Luís, conhece? T: Não.

          MP: Pedro Henrique, sabe quem é? T: Não.

          MP: Maria Luísa Silveira? T: Conheço da Vila Conceição.

          MP: Que ela faz? T: Acho que agora está parada, teve ameaça de derrame.

          MP: Mas ela trabalhava em quê? T: Não sei.

          MP: Ela é amiga do Paulo Ricardo e do Márcio? T: Não.

          J: Quem é Maximiliano da Rosa? T: Meu sobrinho; é de menor, agora fez 18, meio dia das mães.

          J: Sabe se ele acompanhou a dona Etelvina na polícia? T: Foi junto com ela.

          J: Como foi essa situação de ele ir na polícia? T: A mãe recebeu uma intimação do delegado, quem acompanhou foi o Maximiliano.

          J: A senhora não foi? T: Não.

          J: Ele é filho de quem? T: Da minha prima, é falecida, eu que criei como se fosse meu filho.

          J: Criou junto com os seus? T: Não tenho só tenho ele e o outro filho que a mãe deixou.

          J: Então dá para dizer que é praticamente seu filho? T: Peguei nenezinho.

          MP: Onde está morando o Maximiliano? T: Mora comigo junto com a esposa dele.

          MP: Lourdes Helena Martins dos Santos? T: Não.

          MP: Adriano Rosalino de Carvalho? T: Não.

          MP: Edemar Machado Vidal? T: Não.

          MP: Quando a polícia foi levar a notificação foi numa boa? T: Foi, ela estava sentada e eu dando um chá, quando eles chegaram.


          J: Nada mais (sic)”.


Nívea Maria Rodrigues da Silva referiu (fls. 691/694):

          “J: A senhora conhece seu Paulo Ricardo, o ‘Paulão’? T: De vista, uns 17 anos, o tempo que mora lá em cima.

          J: E o seu Márcio, a 'Seta'? T: De passagem, lá de cima; quem conhece mais é meu marido 'Beto', mora mais tempo.

          J: O rapaz que morreu, o 'Zoiúdo', seu Adão, a senhora conheceu? T: Sim, bem dizer, primo do meu marido 'Beto', se criaram juntos, mas não de sangue, mas se consideravam primos.

          J: Sobre esse episódio envolvendo o seu Adão, a senhora tem algum conhecimento? T: Que eu saiba, não, eles são tudo parentes, amigos, se davam há anos, famílias todas amigas, que eu saiba não aconteceu nada, do envolvimento dele.

          D: (Márcio Fernando). Doutor: esqueci de pedir para tirar as algemas dele.

          J: Podem algemar na frente.

          J: Esse parentesco como é? Quem é parente de quem? T: O meu marido é parente da Etelvina, do falecido Adão e as famílias do Adão e do ‘Paulão’ se dão.

          J: Nunca soube de nenhum desentendimento deles? T: Não.

          J: Quando foi que o Adão saiu da Conceição? T: Faz tempo, ele saiu dali porque a mãe dele se mudou, foi morar em Guaíba, a filha dela já morava lá e depois ele foi em seguida para lá também, mas não sei se morava com ela.

          J: Morava com quem o Adão? T: Com a mãe dele.

          J: Não tinha mulher? T: Tinha mulher e filhos.

          J: Moravam todos juntos? T: Não sei se moravam na mesma casa, sei que ele morava perto da mãe, que tinha três ou quatro casas. Não sei se ele morava com ela ou na casa debaixo; eu moto numa casa dela, por causa do meu marido, ela emprestou a casa para a gente morar uns 16, 17 anos.

          J: Nessa época que a dona Etelvina foi para Guaíba para onde foi a mulher do seu Adão? T: Que eu saiba, foi morar na Glória.

          J: a dona Etelvina foi para Guaíba e ela para a Glória ou a dona Etelvina foi primeiro ... ? T: ...Ela foi para Guaíba e ele também foi, mas não sei se a esposa dele foi, mas depois soube que eles estavam morando na Glória.

          J: Esse terreno é uma casa só? T: Uma casa só, um terreno grande. Tem a minha casa, a casa da minha filha mais velha e da minha outra f ilha. Todos no mesmo terreno.

          J: Quando ela saiu tinha só uma casa? T: Uma casa grande, mais uma casa pequena, daí a gente fez mais outra.

          J: Vocês construíram no terreno da dona Etelvina? T: construímos casas modestas, que ela nos emprestou para ficarmos lá.

          J: E a senhora não paga nada? T: Ela emprestou em consideração ao meu marido que conhece há muitos anos.

          J: O seu 'Beto', seu marido, tem algum problema na justiça? T: Já teve, mas não sei explicar, é de muito tempo, bem antes de me conhecer.

          J: A senhora já viu o Márcio com seu ‘Paulão’? T: Eu nem vejo o seu ‘Paulão’, eu trabalho, faço unha, cabelo, é muito raro estar na minha casa, nem vejo transitar lá no morro. Nem conhecia de vista, nunca tive contato direto com o seu ‘Paulão’.

          J: Mas o Márcio, que está ali, já viu os dois juntos? T: Nunca vi.

          J: Dada a palavra à Defesa do acusado Paulo Ricardo. D: Como a senhora conheceu a dona Etelvina? T: Do meu marido 'Beto', sei ele trata ela como tia, se conhecem há muitos anos, a família, a falecida mãe dele.

          D: A senhora sabe por que saiu da Vila, por que há uma informação de que teria saído atropelada pelo ‘Paulão’? T: Não. O Beto me comentou na época foi que o bar dela tinha sido assaltado, daí saiu de lá, também já tinha parentes lá, a filha dela, a Sônia.

          D: Ainda tem parente do 'Adão Zoiúdo' morando na Vila? T: Acho que tem o pai e uns primos.

          D: A senhora ouviu falar que o ‘Paulão’ era chefe do tráfico na Vila Maria da conceição? T: Já ouvi falar, todo mundo fala, mas acho que essa matéria saiu há muito tempo na Zero Hora, uns 10, 12, 16 anos, dizendo que ele era traficante, que tinha sido preso, que ganhava muito dinheiro com isso, mas eu nunca vi.

          D: Também há informações dos policiais militares de que o ‘Paulão’ compra a silêncio das pessoas, que distribui cestas básicas, remédios, patrocina escolas de samba, clube de futebol. A senhora sabe disso? T: Não. Que eu saiba, ele trabalhou num negócio comunitário no tempo da Irmã Nely, recolhiam materiais, doações, ele tinha um problema numa perna. Eles distribuíam para as pessoas lá em cima, era líder comunitário na época.

          D: O ' Paulão' quando estava no regime aberto trabalhou num armazém, 'Uga-Uga'. A senhora conhece esse armazém? T: Conheço, eu e meu marido íamos de lá de noite, de dia, pegar lanche e sempre cansei de ver lá. Conhecia, porque ele é tio da menina que eu crio, que é do irmão dele, faleceu de doença, daí fiquei com a menina, peguei para criar quando era pequena.

          J: A senhora cria a sobrinha do ‘Paulão’? T: Sim. Eu tinha mais contato com o irmão dele.

          D: Ele nunca distribuiu cesta básica para a senhora? T: Não, acho que se ele distribuía cesta básica, acho que a primeira casa seria a minha, sou parente dele.

          D: A senhora pode dizer com certeza de que essa mudança da Etelvina não tem nada com a ver a briga com ‘Paulão’? T: Não.

          MP: Impugno essa pergunta. É repetitiva. . .. (Concomitância de vozes) ...

          D: Quem lhe procurou para prestar esse depoimento? T: A Gabriela, uma das filhas do ‘Paulão’.

          D: Há também informações aqui que uma vez colocaram uma faixa na Associação proibindo baile 'funk', seria o ‘Paulão’ que teria colocado essa faixa. A senhora viu essa faixa? T: Sempre passava de manhã, nunca vi faixa nenhuma.

          D: Sabe se ele é ou foi presidente da escola de samba e de um clube de futebol? T: Escola de samba e clube de futebol, ele é um torcedor normal, a filha menor dele desfila na escola de samba, na samba puro.

          J: Dada a palavra à defesa do acusado Márcio Fernando. Nada requereu. Dada a palavra ao Ministério Público. MP:

          A senhora disse que conhecia de vista o ‘Paulão’ na vila ... ? ... Sim...

          MP: ...Mas pelo depoimento que a senhora está dando não só conhece só de vista? T: Não conheço bem. Conhecia bem o irmão dele que faleceu, crio a filha dele desde pequena, mas nunca tive contato direto com ele, mas sim com o pai da menina que crio.

          J: Quando que faleceu o pai da menina? T: Faz uns sete, oito anos.

          J: Ela não tem mãe? T: Nunca tive contato com a mãe dela, peguei ela pequenina da parte da avó dela, a Leila, mãe da menina, no caso, a mãe dele, do pai dela que conhecia, que tinha contato com ela e com ele.

          J: Mas o pai da menina que é do ‘Paulão’? T: São irmãos por parte de pai.

          MP: A senhora foi morar na casa da dona Etelvina? T: Sim, o terreno é todo dela.

          MP: Nunca pagaram nada? T: Não, ela tem, consideração pelo meu marido, se conhecem há muitos anos.

          MP: Como é todo o nome do seu marido? T: Carlos Alberto Lobato da Silva.

          J: Qual a função que desempenha o Carlos Alberto? T: é negócio do Grêmio: chefe de torcida do Grêmio, trabalha com o pessoal do Grêmio; toca na escola de samba; viaja muito com o Grêmio.

          J: Nada mais (sic)”.


Edmar Machado Vidal, proprietário de um armazém e que teria ensejado trabalho para Paulão (fls. 695/700):

          “J: O senhor conhece seu Paulo Ricardo, o 'Paulão'? T: conheci um tempo atrás, quando me perguntou se podia dar uma força para ele trabalhar comigo no armazém - já a tinha visto falar dele - precisava comprar uns remédios, daí dei uma oportunidade dele trabalhar comigo na rua Irmã Nely onde tenho meu armazém, 'Guasso Roberto, o nome fantasia é 'Super Vidal', conhecido como Uga-Uga.

          J: Que ano foi isso que trabalhou com o senhor? T: Foi no ano passado, em 2007.

          J: O senhor está quanto tempo lá? T: Uns dez anos.

          J: Antes disso, o senhor só o conhecia só de vista? T: Só de ouvir falar em jornal e freguês.

          J: Mesmo em razão das notícias de jornal, mesmo assim o senhor não teve temor em empregá-lo? Por que as notícias de jornais não são muito abonatórias? T: As notícias não eram boas, mas mesmo assim dei oportunidade para ele para ver se era verdade, ouvia os comentários.

          J: O senhor o empregando teria condições de saber se é verdade aquilo? T: Com certeza eu e a minha família queríamos ter certeza saber se isso era verdade.

          J: O senhor é casado? T: Sim, tenho quatro filhos: o mais velho tem 20 anos e o mais novo tem quatro anos.

          J: O senhor assinou carteira para o seu Paulo? T: Não.

          J: Qual o salário dele? T: Quinhentos reais e mais algumas horas.

          J: Seu Paulo tem filhos? T: Não sei nada sobre a vida do seu Paulo.

          J: O senhor não empregou para tirar as dúvidas? T: Não procurei saber muito sobre a vida dele.

          J: O senhor empregou para saber se era ou não aquilo que diziam dele, o senhor empregou e não se informou, então o ainda continuou na dúvida? T: A minha dúvida não era para saber se tinha filhos. Eu queria saber mesmo se ele o que a gente ouvia comentários dele.

          J: Qual foi o resultado final? T: O tempo que trabalhou comigo não levantei nenhuma suspeita sobre ele, nunca vi ninguém chegar conversar alguma coisa diferente com o Paulo.

          J: Que ele fazia no bar? T: Ajudava a atender o balão até em razão de um problema numa perna, não pode levantar muito peso. Ele ficava quando eu precisava sair, fazer trabalho de banco.

          J: Ele ficava em pé no balcão? T: Ficava quando precisava atender, senão ficava sempre sentado.

          J: Lá é armazém? Bar? T: É um supermercadinho pequeno.

          J: Vende lanche e bebida? T: Sim.

          J: Tem mesa? T: Não, é só no balcão.

          J: Foi antes ou depois dele ser preso? T: Antes de ele ser preso, acho que tinha um julgamento em dezembro, estava no semi-aberto trabalhando comigo, se recolhia no horário que tinha que se recolher e dali ia ao semiiaberto. Pegava às oito, largava ao meio-dia, depois às duas horas até o horário da tarde.

          J: Teve polícia a procura dele? T: Uma vez dois policiais brancos foram perguntar se o Paulo trabalhava lá, eu disse que sim, daí o Paulo estava sentado atrás do balcão, se levantou: "Tem um recado do delegado que tu não emplacas 2008 na rua" e saíram. Até comentei com ele "Isso deve ser uma piada de mau gosto".

          J: Ele estava sentado em banco ou cadeira? T: Uma cadeira, eles não enxergaram que onde estava sentado tem uma baixadinha e um balcão alto.

          J: Então o policial chegou no balcão e não viu. .. ? T: Eles não chegaram no balcão, só na porta, estava encoberto pelo balcão.

          J: Só trabalhavam vocês dois no balcão? T: Eu, ele, a minha mulher faz doces e a minha sogra que faz limpeza.

          J: Dada a palavra à Defesa do acusado Paulo Ricardo. D: Nesse tempo que o 'Paulão ' trabalhou com o senhor não via telefonando, atendendo algum telefonema de alguém? T: Não, até porque nunca vi ele com celular; nunca atendeu ninguém.

          D: Não chegava gente, porque se é traficante tinha que chegar para comprar ou vender? T: Nunca vi, até tinha falado para a minha esposa e minha sogra que se vissem algum movimento estranhas por pessoas perguntando alguma coisa era para me avisarem, mas nunca chegou ninguém para falar baixinho com o Paulo ou ir para um canto.

          D: O senhor falou para o Doutor Juiz que esses brigadianos teriam dito que levavam um recado do delegado ...

          MP: ... Vou impugnar: ele falou que eram policiais... O senhor está induzindo a testemunha.

          J: Foi polícia civil?

          MP: Ele falou policiais não falou brigadianos. T: Eu falei brigadianos.

          J: É brigadiano ou policiais? T: Brigadianos.

          MP: Estavam fardados? T: Sim.

          J: Mas o senhor falou policial. T: É o meu jeito de falar.

          J: Está registrado que ele falou em policial sem dizer se era civil ou militar e o senhor perguntou se era brigadiano? T: Eram dois brigadianos, fardados.

          D: E ele não registrou uma ocorrência disso? T: Disse que não ia registrar, porque achava que fosse uma piada, uma brincadeira.

          D: O senhor não soube de que aproximadamente dez anos teria saído uma matéria num jornal dizendo que ele era o chefe do tráfico e que ganhava muito dinheiro. O senhor tomou conhecimento disso? T: Eu fiquei sabendo por boca dos outros, não cheguei a ler a matéria, falava que o ‘Paulão’ era o chefe do tráfico, que ganhava muito dinheiro, seria o grande chefão dali, só que se criou esse mito, porque eu nunca vi esse homem traficando nem fumando, às vezes que vi ele.

          D: O senhor sabe onde ele morava? T: Fiquei sabendo que morava na Antônio de Farias, não sei que altura e nem o número da casa dele. Eu me interessava pelo ‘Paulão’ ali dentro.

          D: O senhor assinava alguma ficha, algum controle para mandar para a SUSEPE? T: Sim, eu tinha o controle dele assinado, com horário de chegada e de saída, inclusive deve estar tudo registrado na SUSEPE, todos os meses eu enviava para eles.

          J: O senhor ou ele que levava? T: Eu enviava para ele através de uma pessoa que levava para ele.

          J: Quem? T: O nome da pessoa, não sei informar.

          J: O senhor entregava os documentos na mão de uma pessoa e não sabe quem é? T: Não.

          D: Mas sabe que era da SUSEPE?

          J: A SUSEPE ia lá buscar o papel? T: Não.

          J: Eu quero saber da pessoa que levava na SUSEPE. T: Não sei informar.

          J: Mas era morador da vila? T: Não sei onde a pessoa morava.

          J: Mas como ela chegava lá? "Vim buscar o papel do ‘Paulão’?" T: Eu que procurava, chamava alguém, o responsável.

          J: Como assim? Na rua? T: Não, eu chamava alguém que vinha ali "Sabe informar alguém para entregar esse papel?" Depois todos os meses vinha uma pessoa ...

          J: Eu quero entregar um papel para a SUSEPE, o senhor sabe alguém que leve? Vem um freguês e diz: "Vim comprar um quilo de feijão." "O senhor pode levar um papel para a SUSEPE?". O senhor perguntava assim para a pessoa. Eu perguntava para alguém que chegava mais próximo da casa dele, só que eu não sabia, não sei informar o nome da pessoa, mas sei que com certeza chegou nas mãos da SUSEPE, porque as duas pessoas que foram lá, duas mulheres deixaram o cartão e disseram que todo o mês ia alguém lá, ia ter supervisão.

          J: Mas as pessoas que foram lá eram da SUSEPE? T: Sim. Perguntaram se eu sabia dos riscos e eu disse que ia dar uma oportunidade para ele.

          J: O senhor antes de empregá-lo comunicar que ia empregá-lo? T: Eu fiz uma cartinha e entreguei para o pessoal da SUSEPE, uma carta de emprego que eu tinha uma vaga disponível.

          J: E a SUSEPE foi lá buscar? T: Sim e entreguei nas mãos deles.

          J: Depois o que senhor entregou a carta ele foi liberado e começou a trabalhar direto? T: sim.

          D: Há também notícias, principalmente de policiais militares, quatro ou cinco disseram que o ‘Paulão’ comprava o silêncio das pessoas e que distribuía cestas básicas. Alguma vez o senhor ouviu? T: Nunca ouvi falar, até porque como o ‘Paulão’ ia distribuir cestas básicas se estava precisando trabalhar para comprar remédio, muitas vezes tinha que dar algum dinheiro adiantado para comprar remédio, não sei se tinha dinheiro para distribuir cestas básicas.

          J: Dada a palavra à Defesa de Márcio Fernando. D: A

          testemunha está compromissada?

          J: Com a verdade? Todas estão.

          D: poderia ter algum parentesco? Patrão ...

          J: .. .Não vejo impedimento.

          D: O senhor conhece Márcio Fernando que está sentado ali atrás? T: Não, nunca vi esse rapaz.

          J: Dada a palavra ao Ministério Público. MP: Esse mercado é perto da sua casa? T: Embaixo da minha casa, tenho casa de dois pisos, moro com minha esposa e meus filhos.

          MP: São todos homens? Pequenos? T: O mais velho tem vinte anos e menor com quatro anos, depois tem um guri com dezessete e a guria com dez.

          MP: Por que o senhor sabendo que o Paulo Ricardo uma pessoa que tinha fama de traficante, a troco de que leva essa pessoa para dentro do seu bar?

          J: Ele já respondeu.

          MP: O senhor não ficou com medo de botar em risco sua família? T: Não, até porque queria dar urna oportunidade para ele, não via no ‘Paulão’ uma pessoa perigosa, até em razão da sua perna, que ele não ia muito longe, nem correr não pode e até mesmo se eu descobria alguma coisa sobre ele, de repente até informar.

          MP: O senhor chegou a conversar com o Doutor antes de prestar o depoimento? T: Não, nem conheço, ouvi falar no jornal que era o Doutor Prestes, mas é a primeira vez que estou vendo.

          J: O senhor sabe o problema que ele tem na perna? T: Não sei, nunca entrei em detalhes.

          MP: Mas nesses dias saiu a casa dele nos jornais, o senhor não viu? Não vê a Zero Hora de manhã? T: Leio, mas de saber onde ele morava, eu não sei.

          MP: Quem lhe convidou para prestar depoimento? T: Foi a Gabriela, filha do ‘Paulão’.

          MP: Alguma vez a SUSEPE foi fazer fiscalização? T: Acho que duas vezes.

          J: Nada mais (sic)”.


Mariângela Pias da Costa, ex-companheira do apenado Altamir Souza do Canto, referiu (fls. 732/735):

          “J: A senhora é parente de Março Fernando Tavares Dutra? T: nem sei que é.

          J: E Paulo Ricardo Santos da Silva? O Paulão? T: também não.

          J: Não os conhece? T: Não.

          J: Adão da Rosa Pacheco é seu conhecido? T: Não

          J: Os réus são acusados de matar o Adão da Rosa Pacheco, dentro do Presídio, em setembro de 2007, na enfermaria. A senhora tem conhecimento disso? T: Não. Na verdade nem sei o que tô fazendo aqui. Só pensei numa pessoa que é o meu ex-marido que eu já fui em tantos lugares em função dele.

          J: Quem é seu ex-marido? T: Altamir Souza do Canto. Em função de uma separação conturbada.

          J: Seu ex-marido teve problema com a justiça? T: Tá preso.

          J: Porque? T: Nem sei, porque faz dois anos que tô separada dele. Sei que ele começo a fazer assalto.

          J: Sabe se ele teve envolvido na morte de alguma pessoa dentro do Presídio? T: Que eu saiba não.

          J: Dada a palavra à defesa de Paulo. PR: A senhora foi esposa de Altamir Souza do Canto? T: Sim.

          PR: A filha do Paulo descobriu que a senhora oi esposa dele e tal. Ele veio aqui e fez uma acusação contra o Paulo, dizendo que sabia de tudo e tal. Disse, também, que ele foi informante da polícia por muito tempo e que morou 04 anos na Vila Maria da Conceição, fazendo estas investigações contra o Paulo Ricardo. Ele morou esses 04 anos? T: Não; nunca moramos na Vila Maria da Conceição. Quem mora ali é a minha irmã nós moramos na esquina que é a Paulinho, na rua de trás, eu morei lá por três meses só, porque na verdade eu estava querendo me separar dele. Depois fui para Novo Hamburgo - na verdade eu fugi dele porque ele nunca aceitou a separação.

          J: Quantos filhos têm com ele? T: Dois - um casal. O menino tem 14 anos e a menina de 17 anos.

          J: A senhora sabe se ele era informante da polícia ou não? T: Nunca tive certeza disso. ele falava muitas coisas na fase que a gente estava se separando. Mas, eu não acreditei no que ele dizia. Ele falava que trabalhou para o DENARC, que prestava serviço, que entrava nas vilas disfarçado, que conhecia muito gente da polícia. Nunca acreditei nisso. Ele trabalhava como zelador.

          PR: A senhora alguma vez viu ele armado? T: Sim. Numa situação que eu estava morando com minha irmã, ele queria que eu voltasse - eu não queria de jeito nenhum, tenho nessa pastas várias ameaças de morte. Ele estava com meu filho há 04 meses com meu filho, o Maicon, e ele foi me levar o Maicon, fez o táxi parar em frente ao canal 10 e puxou uma arma para mim,. Acho que era um 38 - uma arama pequena. ele disse a ia me matar. Eu puxei da mão dele e ele disse "calma, calma, não ia te matar" . Ele já se confunde porque ele fica bem transtornado, muda rápido de personalidade.

          PR: A senhora se mudou para onde? T: Novo Hamburgo. Trabalhei na C&A por pouco tempo porque ele descobriu e ligava para a loja ameaçando uma colega minha, nas tentativas de fazer eu voltar para ela. Ligava e falava coisas absurdas,. Que ia mandar dar uma surra na minha colega. O gerente acabou me demitindo por isso.

          PR: saiu de Novo Hamburgo e veio pra Porto Alegre? T: Só vim para Porto Alegre porque a casa que eu alugava lá pegou fogo - botaram fogo, acredito que meu ex-marido - na verdade foi um incêndio criminoso.

          PR: A senhora visitou ele no central? T: A pedido da minha ex-sogra e do meu filho, visitei. Fui poucas vezes.

          PR: Lá no central ele lhe falou sobre responsabilizar o Paulo, o Paulão, por alguma coisa? T: Ele citou um tempo para mim quando eu comecei a desistir de ir lá porque ele começou a falar em voltar, que poderia levar alguma vantagem se ele desse um depoimento contra esse tal Paulão. Fizeram uma proposta para ele que se ele desse um depoimento contra esse Paulão que ele levaria vantagens e, se eu quisesse voltar a morar com ele e com as crianças que ele sairia de Porto Alegre, que ele ganharia proteção - uam coisa assim. Eu não quis mais porque ele já estava na cabeça que eu ia morar com ele - coisa que eu não ia fazer.

          PR: Sabe que ele saiu do central e foi para Lima Drumond? T: Sim. Um sítio semi-aberto. Mas lá eu não visitei ele. Eu pedi para minha mãe ir para levar meu filho para ver ele. Foi uma vez só e ele saiu de lá, fugiu e levou meu filho junto. Pegou um ônibus e foi até a minha casa me incomodar. Ele só saiu de lá com a Brigada Militar.

          PR: Foi preso logo em seguida? T: No outro dia.

          J: Sabe se ele teve envolvimento com drogas? T: Usuário, que eu saiba, acho que ele nunca usou. O meu filho contou para mim esses tempos - eu não tinha conhecimento disso porque ele não me falava nada - nesse tempo que ele morou em Canoas num apartamento do irmão dele, o Altamir estava vendendo drogas. Tanto que quando meu filho veio para minha casa que o pai dele foi preso, ele estava falando gírias, em malandragens, buchinha de maconha, matraquinha, arma 12 que o pai tinha no forro. Falando coisas horríveis que ele via - coisas que eu não tinha conhecimento.

          PR: Seu filho mora com a senhora? T: Sim.

          PR: Outra informação que esse rapaz prestou aqui é que uma irmã sua - não sei o nome - que ela traficava para o Paulão e aí ele repreendeu? T: Não. Qual irmã? Tem a Jose que é a mais velha e uma por parte de pai que mora ali na Conceição. Não, nunca - minha irmã tem seis filhos e cuida das crianças. A casa é pequena.

          PR: E o marido dele? T: Trabalho como porteiro.

          PR: O Altamir teria alguma explicação para envolver a sua irmã nisso? T: Teria porque ele nunca gostou deles porque ela me defendia porque eu fui morar com ela quando a casa pegou fogo e ele me propôs no mesmo dia para eu ir morar com ele. Eu fui para minha irmã.

          PR: No seu trabalho ele lhe perseguiu? T: Na C&A perdi o emprego por causa dele. Na lancheria do HPS, em Porto Alegre, ele me perseguia, ia lá, ligava todo hora. Depois, no estabelecimento na frente da Praça da Encol, em Porto Alegre, ele ligou para lá e disse que ia ter um assalto e que eu sabia do assalto. Tive que passar a vergonha de contar a minha vida pessoal - que ele estava preso e me perseguia dia e noite.

          PR: O Claiton, primo dele a senhora conheceu? T: Conheci. Tive muito pouco contato. No finalzinho, soube que ele estava se drogando e tava no apartamento com o Altamir em Canoas - isso me preocupou muito porque meu filho falou que eles começaram a roubar lá perto e a assaltar mini-mercado. Meu filho me contou que ele faleceu. O pai dele que falou para ele que ele foi morto por dever 30 reais de droga.

          PR: Como é tratamento do seu ex-marido com os filhos? T: Na verdade ele nunca procurou. Ele tinha o Maicon lá porque ele usava de chantagem emocional - ele falava que estava doente, que estava morrendo, que se eu não voltasse para ele, ele ia mandar me matar. O Maicon ficava com ele por medo. A minha filha que tem 17 anos, tentou se aproximar mas não quis mais - porque ele nunca foi exemplo de pai, infelizmente. Comecei a trabalhar fora meu filho tinha 05 anos e eu que comprava tudo, ele nunca foi um pai carinhoso.

          J: Dada a palavra ao doutor Marcelo nada requereu.

          J: Dada a palavra ao Ministério Público. MP: O Altamir é um péssimo ex-marido? T: Infelizmente.

          MP: Quantos filhos tiveram? T: Dois. Um menino de 14 e a menina de 17.

          MP: Quanto tempo, efetivamente, viveram juntos? T: 15 anos.

          J: Isso até que ano? T: Dois anos atrás, mas, eu tento me separar dele há muitos anos, mas, não conseguia sair de casa por medo.

          MP: Tiveram uma separação bem conturba? T. Muito.

          J: Nada mais (sic)”.


Paulo Luis Falcade declarou (fls. 735/737):

          “J: Aos costumes disse nada. Advertido e compromissado na forma da lei. Nesse processo os réus são acusados de matar o Adão Jorge da Rosa Pacheco. Conhecia o Adão? T: Não. O Jorginho?

          J: Adão Jorge da Rosa Pacheco. Ele estava preso. T: Não.

          J: O Paulo Ricardo Santos da Silva? O Paulão, conhece? T: Não. Só ouço falar.

          J: De que forma? T: Pelos jornais.

          J: Ele foi até o seu trabalho alguma vez? T: Não. Nunca teve lá. Não conheço pessoalmente. Isso que eu nasci e moro no

          mesmo endereço até hoje.

          J: Essa matéria no jornal foi relativa a uma prisão do Paulo porque motivo? T: Porque ele foi numa audiência e saiu preso. E mostraram ele entrando de óculos escuros num carro. E os rapazes da oficina me mostraram.

          J: Dada a palavra à defesa de Paulo. PR: O senhor teria sido procurado por uma filha dele? T: O meu filho Pedro. Procuraram ele. O meu filho que foi a delegacia porque meu filho emprestou o caro dele para um amigo e mataram um rapaz dentro do carro. O carro foi recolhido e meu filho foi lá prestar depoimento na homicídio. Prestou depoimento e foi embora. 'Pai, o delegado quer que o senhor vá junto comigo tal dia". Porque ele queria e meu filho prestasse depoimento dizendo que ouviu falar que foi o Paulão que mandou matar o Jorginho - não sei o nome do Jorginho - não é esse mesmo aí. O Jorginho é um gurizão; não estava no Presídio. Esse Jorge acho que é outro. Ele queria que meu filho desse um depoimento e botaria meu filho na proteção a testemunha - protege. Ele disse assim:" mas tu não ouviu falar que foi o Paulão que matou o Jorginho ": Ele disse que não. daí ele mandou o guri embora e disse para ele volta com o pai - comigo, no caso. Mas, tudo de boca, nada no papel.

          J: E lá o que ele disse? T: O delegado Laitana? Eu vi ele nos jornais depois no caso de Gramado.

          J: O senhor questionou o delegado porque ele estava com essa postura? T: Ele falou mais com o nosso advogado que foi junto. Ee disse:" é que eu tenho uma rixa... Eu só sirvo de testemunha se for para dizer a verdade porque sou muito requisitado para ser testemunha de idoneidade moral porque trabalho e moro no mesmo endereço há 49 anos e tenho meu nome limpo. Quando foram pedir pra o meu filho eu disse para ele que a gente ia. O delegado disso: "eu tenho um caso

          pessoal com esse Paulão que um sobrinho meu uma vez foi espancado dentro da Vila Conceição e tenho certeza que foi ele". E o rapaz não tá querendo dizer. E o meu filho disse que nunca ouvi falar. Daí o delegado deu um soco na mesa: "vem ca rapaz - estava eu, meu filho e ao advogado - tu é homem ou não é homem. Tu vai dizer ou não vai dizer?" E meu filho disse "não tem o que dizer!" Tu tá me chamando de mentiroso! E o meu filho disse: "como vou lhe chamar de mentiroso se nem lhe conheço." Ele se levantou e "vou tomar um cafezinho".

          J: Que idade tinha seu filho? T: 25 anos - não sei quanto tempo foi isso. Ele saiu e voltou. Quando nós entramos na sala, entrou um que ficou na porta, atrás da mesa dela, ela usa uma arma para fora assim e uma na perna - eu detesto ir na Justiça, não faço nada errado para não vir e me botam sempre de. .. ele voltou e "rapaz, tu pode falar, porque não tem ninguém gravando nada aqui. Aqui não é nada oficial. é informal". Meu filho disse que não tinha nada para falar. "Como que tu mora na vila e não sabe nada!" ele se virou para mim e disse:' Seu Paulo, pensa bem, nós botamos seu filho com proteção a testemunha, vai para o interior, com casa alugada, o governo que paga, não seu o que". Mas se ele não sabe o que o senhor quer que eu faça - eu disse para ele. Ele me chamou pensando em fazer meu filho falar.

          PR: O senhor trabalha numa oficina? T: Tenho uma oficina de chapeação e pintura.

          PR: O senhor não sofreu represálias na oficina? T: Nada, nada.

          PR: Não foram fazer busca na sua oficina? T: Não; nunca, nunca foi uma viatura de polícia.

          PR: O delegado esse? T: Não. Não.

          PR: O senhor nunca viu o Paulão? T: Não.

          PR: algumas pessoas, os PMs, disseram aqui que o Paulão compra o silêncio de todo mundo, distribui cestas básicas e faz o que estado deveria fazer. Alguma vez ouviu isso? Ou sabe se alguém recebeu cesta básica? T: Não. eu trabalho ali e moro em outro endereço.

          J: Pode isso acontece, mas, o senhor não sabe? T: Não tenho conhecimento. Não vou jogar sinuca, não vou a futebol - trabalho e vou para casa.

          J: Dada a palavra ao doutor Marcelo e ao MP nada foi requerido. Nada mais (sic)”.



Observa-se, assim, que a decisão hostilizada tem efetivo suporte em elementos coligidos no âmbito do feito, englobando-se a etapa policial.

Outrossim, as declarações prestadas pelos policiais não podem ser desconsideradas, uma vez que elas encontram consonância com o conjunto probatório.

Ademais, como é reiterado na jurisprudência dessa Corte (APCs 70032286122, 70030465215 e 70029940376), do STJ (HC 30776, HC 45653, REsp 162022 e REsp 604815) e do STF (HC 73518), descabe negar crédito a esses depoimentos sem nenhuma justificativa plausível, até porque são funcionários públicos pagos e treinados pelo próprio Estado que lhes atribui a função de “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” , por meio dos órgãos arrolados no artigo 144 da Constituição Federal.

E isso porque, por se tratar de feito atinente ao Tribunal do Júri, perfeitamente possível que os relatos constantes da fase inquisitorial sejam considerados como uma vertente probatória, uma vez que aos jurados é lídimo julgar por íntima convicção, aferindo os autos de capa a capa.

À evidência que completamente adequado ao caso em tela o principio do in dúbio pro societate, já que devidamente detectada a existência de duas vertentes de viabilidade quanto ao ocorrido, sendo que uma delas sustenta o teor acusatório, tal qual aprendido em sede do decisum guerreado, bastando que se relembre o teor do depoimento do apenado Altamir, bem como o relato advindo também na etapa policial por parte da mãe da vítima Adão.

Ainda que se respeite a força da argumentação defensiva, não há como rechaçar, ora, o princípio de que em havendo dúvidas elas se resolvem em prol da sociedade, tratando-se de feito da competência do Tribunal do Júri, conforme expresso apoio da Lei Maior.

O processo sob aferição não apresenta versão única, ou seja, inexiste em sede do mesmo, ora, viabilidade de que se estanque a dúvida sobre os fatos, se de acordo com o descrito na peça incoativa ou se completamente afastados de sua narrativa, na acepção do que prega o ora recorrente Paulo Ricardo Santos da Silva.

Há dúvidas, incertezas, insegurança quanto aos fatos.

Tratando-se de processo de competência, teoricamente, do Tribunal do Júri, a dúvida se resolve pro societate, é de ser repetido.

É de ser reiterado, pois, o que foi consignado pelo Juízo a quo :

...

Quanto à autoria, o réu Márcio Fernando Tavares Dutra , quando ouvido, por ocasião da prisão em flagrante (fl. 15), alegou ter agido em legítima defesa – pois a vítima, “um indivíduo inimigo seu da rua”, investiu contra ele com uma faca – quando se apossou dela e desferiu-lhe os golpes.

Em Juízo, foi interrogado duas vezes, sendo que, na primeira oportunidade (fls. 127/131), também alegou ter agido sobre o abrigo da legítima defesa, mas destacou que não tinha qualquer atrito com esta, que sequer conhecia, não sabendo o motivo da agressão. Já no seu segundo depoimento em Juízo (fls. 285/291), acrescentou que o fato ocorreu em razão de desavenças entre galerias, ou seja, os detentos pertencentes à galeria da vítima com aqueles da sua galeria, dentro do Presídio. Salientou que não conhecia o corréu Paulo Ricardo, ou “Paulão”.

Por sua vez, o corréu Paulo Ricardo Santos da Silva , em sede inquisitorial (fls. 267/268) e judicial (fls. 291/301), negou qualquer participação no crime, argumentando que não possuía qualquer desavença com a vítima, Adão Jorge. Ainda, referiu não conhecer o corréu Márcio e não ter sido condenado por tráfico de drogas.

Ocorre que as versões apresentadas pelos dois acusados, não se encontram edificadas de modo inconteste nos autos, para o fim de serem absolvidos sumariamente ou impronunciados, como pretendido pelas Defesas.

Isso porque os indícios de autoria se mostram suficientes para a pronúncia de ambos, pelo que se depreende do relato de Altamir Souza do Canto (fls. 410/417), ao dizer que sabia que o réu Paulo Ricardo era o mandante do crime; inclusive, que estava oferecendo a quantia de vinte mil reais para quem matasse o ofendido, Adão Jorge.

No mesmo sentido, o testemunho do Policial Militar Leandro José Bohm Schmidt (fls. 425/429), ao declarar que a vítima teria se retirado da Vila onde residia (“Vila Conceição”), porque havia se desentendido com “Paulão” – o acusado Paulo Ricardo – que seria o chefe do tráfico de drogas na região e que, segundo comentários da localidade, seria o mandante do crime. Comentou, ainda, que o ofendido tinha conhecimento de que, se fosse preso, seria morto no interior do sistema prisional.

Da mesma forma, os Policiais Militares Eberson Brandão Domingues (fls. 437/441) e Rivelino Luís Werlang (fls. 420/423), aduzindo dos comentários no sentido de que o réu Paulo seria o mandante do crime.


Prossegue de forma arguta:


...

Deste modo, havendo mais de uma versão nos autos, a forma como o fato efetivamente se desenrolou, merece melhor exame em Plenário, pois, nesta fase processual, a dúvida milita em favor da sociedade e não dos réus, pelo princípio do in dubio pro societate , cabendo ao Tribunal do Júri se manifestar, após o exame das provas coligidas.

Ademais, consabido que a decisão de pronúncia consiste em mero juízo de admissibilidade da acusação, onde o Conselho de Sentença é o juiz natural e constitucionalmente indicado para julgar os crimes dolosos contra a vida, cabendo a ele analisar de forma ampla e detalhada a prova dos autos.

Quanto à alegada legítima defesa, sustentada pelo réu Márcio , não enseja a pretendida absolvição sumária, ao menos neste momento processual, pois, para o seu reconhecimento, desde logo, deveria restar demonstrada de modo cabal, extreme de dúvidas, o que, aqui, inocorre.

Consigno, por oportuno, que eventual discussão acerca do dolo no agir do acusado; bem como as demais alegações das Defesas dos dois réus, tais como idoneidade da prova oral coligida, igualmente, não deve ser subtraída do crivo do Conselho de Sentença, verdadeiro juiz da causa.

Quanto à qualificadora descrita na exordial – motivo torpe vai mantida, de vez que não se mostra manifestamente improcedente, se depreendendo do relato de Altamir Souza do Canto (fls. 410/417), ao declarar que o fato ocorreu em razão de disputa pelo tráfico de drogas, além de mencionar que o réu Paulo Ricardo teria oferecido a importância de vinte mil reais para o executor do crime.

Registro, assim, que respondem os réus pela prática do delito de homicídio qualificado, em comunhão de esforços e vontades, sendo que o réu Márcio Fernando, por desferir golpes com uma faca de fabricação artesanal, contra a vítima, obedecendo às ordens do corréu Paulo Ricardo .

Já o corréu Paulo Ricardo , por ter determinado a execução da vítima Adão ao réu Márcio Fernando, no interior da casa prisional; portanto, na condição de mandante do crime.

Saliento que a forma de participação dos réus no crime, foi especificada devidamente na peça acusatória (consoante fls. 235/236), constando na descrição do fato delituoso e, portanto, desta descrição defenderam-se ambos os réus no processo.

Assim, presentes materialidade do fato e indícios suficientes de autoria, pelos dois acusados, a pronúncia mostra-se impositiva, nos termos expressos do art. 413 do CPP.



A ser ressaltado, mais uma vez, que em se tratando de feito da competência do Tribunal do Júri a aferição há de ser ensejada aos Senhores Jurados ‘ de capa a capa’, o que pressupõe a possibilidade de análise inclusive dos dados advindos da fase policial.


PRETENSÃO À LIBERDADE.

Paulo Ricardo pretende, ainda, agora a título alternativo, que em sendo mantido o teor da pronúncia combatida, que lhe seja ensejado o direito de recorrer em liberdade, ‘ por absoluta ausência de fundamentação do decreto prisional’.

Constou do decisum :

“...

Com relação ao corréu Paulo Ricardo , em que pese determinada sua soltura em data anterior, entendo presentes, neste momento processual, os motivos da custódia cautelar, expressos no art. 312 do CPP, diante dos informes quanto ao seu envolvimento no tráfico de drogas, atuando como líder; aliados aos vários antecedentes criminais que registra: 03 condenações por crimes de homicídio qualificado e respondendo, também, por 03 outros crimes de homicídio, além de tráfico de drogas, que denotam periculosidade e necessidade de sua segregação.

Por tais razões, decreto a prisão preventiva de Paulo Ricardo , alcunha “Paulão” ou “Paulão da Conceição”, o que faço também, por força desta decisão de pronúncia.



Essa questão já foi objeto de análise por parte dessa 2ª Câmara Criminal, no último dia 07/07, quando apreciou o HC 70 042 993 329, cujo acórdão restou assim ementado:


          “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE PRAZO EM SEDE DO HC 70024477010. SOLTURA. PRONÚNCIA. NOVO DECRETO PRISIONAL. PRETENSÃO À LIBERDADE. INVOCAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

          Destaca-se que inexiste óbice à decretação da prisão preventiva de ofício pela magistrada da origem, uma vez que tal proceder encontra, inclusive, previsão no art. 311 do Código de Processo Penal.

          Ademais, o apontamento da digna togada da origem no sentido de que o ora paciente se destacava em razão de seu envolvimento como líder no tráfico de entorpecentes desenvolvido na região, bem como o fato de já ter sido condenado por outro crime doloso (art. 313, inciso II, do CPP), constituem motivos suficientes a justificar a segregação cautelar determinada na decisão de pronúncia (para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, conforme art. 312 do CPP).

          ORDEM DENEGADA.


Habeas Corpus Segunda Câmara Criminal
Nº 70042993329 Comarca de Porto Alegre
MARCELO CARLET FERREIRA IMPETRANTE
PAULO RICARDO SANTOS DA SILVA PACIENTE
JUIZA DIR 2 V JURI F CEN COM PORTO ALEGRE COATOR

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em denegar a ordem impetrada.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Jaime Piterman (Presidente) e Des. José Antônio Cidade Pitrez .

Porto Alegre, 07 de julho de 2011.

DES.ª LAIS ROGÉRIA ALVES BARBOSA,

Relatora”.



Em conseguinte, denegada a ordem na última semana, resta prejudicado o exame da matéria no presente RSE.

Assim, rejeitada a prefacial defensiva, voto pelo improvimento do presente recurso em sentido estrito intentado em prol de PAULO RICARDO SANTOS DA SILVA , entendendo, ainda, por prejudicado o pleito de soltura.



Des. Jaime Piterman (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. José Antônio Cidade Pitrez - De acordo com o (a) Relator (a).


DES. JAIME PITERMAN - Presidente - Recurso em Sentido Estrito nº 70042717371, Comarca de Porto Alegre:" À UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR, IMPROVERAM O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E JULGARAM PREJUDICADO O PLEITO DE LIBERDADE . "



Julgadora de 1º Grau: DRA ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20235265/recurso-em-sentido-estrito-recsenses-70042717371-rs/inteiro-teor-20235266

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