jusbrasil.com.br
2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70039524046 RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL COM GARANTIA DE FIANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL COM GARANTIA DE FIANÇA.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AC 70039524046 RS
Órgão Julgador
Segunda Câmara Especial Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/08/2011
Julgamento
27 de Julho de 2011
Relator
Altair de Lemos Junior

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL COM GARANTIA DE FIANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PESSOAL COM GARANTIA DE FIANÇA.
Possibilidade da cobrança de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, salvo comprovação de abusividade. JUROS REMUNERATÓRIOS - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. Possibilidade da limitação da cobrança de juros remuneratórios, quando comprovada a abusividade. Contrato não juntado aos autos. Limitação à taxa média do...