jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70040476533 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70040476533 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/08/2011
Julgamento
28 de Julho de 2011
Relator
Nelson José Gonzaga
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70040476533_RS_1313310377984.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO DE ASSEMBLÉIA E ALTERAÇÃO DE CONVENÇÃO CONDOMINIAL. MODIFICAÇÃO DA FORMA DE RATEIO DAS DESPESAS, POSSIBILIDADE. RESPEITADO O QUÓRUM PREVISTO NO ART. 1.351 DO CÓDIGO CIVIL.

De ser tida como válida a alteração realizada na Convenção Condominial por ocasião da Assembléia Geral Extraordinária, no atinente à forma de rateio das despesas condominiais, considerando o quorum maior de 2/3, conforme previsão do art. 1.351, do Código Civil. Previsão na Convenção Condominial atribuindo o caráter de pétrea, à cláusula que tratava...
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20216203/apelacao-civel-ac-70040476533-rs

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1087091-79.2005.8.21.0001 RS 2012/0176629-3

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0027321-32.2006.8.08.0024

Tribunal de Justiça de Alagoas
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação : APL 0702520-95.1999.8.02.0000 AL 0702520-95.1999.8.02.0000