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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70063714679 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70063714679 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 23/06/2015
Julgamento
18 de Junho de 2015
Relator
Heleno Tregnago Saraiva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70063714679_0bc1b.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE.

REVOGAÇÃO Hipótese dos autos que autoriza a revogação da proteção possessória concedida ao agravado. Contrato de promessa de compra e venda que não foi sequer firmado pelo réu/agravante. Documentação acostada pelo autor/agravado que contém elementos que autorizam cogitar que as datas nela lançadas não correspondem à realidade. Ausência, outrossim, de comprovação do exercício fáctico de posse. Revogação da ordem de proteção possessória que se impõe. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70063714679, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 18/06/2015).
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