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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70038457644 RS

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 551, DO CC/16, ANTE A REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028, DO CC/02. SOMA DE POSSES. ACESSIO POSSESSIONIS. JUSTO TÍTULO. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES COM PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REQUISITOS PRESENTES.

I. Aplicável, no caso, a usucapião ordinária prevista no o artigo 551, do CC/16, uma vez que o março para a contagem do prazo iniciou-se em 1943, quando da primeira alienação da posse do imóvel, ou seja, conforme a regra de transição do artigo 2.208, do CC/02, da data do...
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