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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71002959070 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71002959070 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/07/2011
Julgamento
14 de Julho de 2011
Relator
Carlos Eduardo Richinitti
Documentos anexos
Inteiro Teor_71002959070_RS_1311424876421.doc
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Ementa

INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO POR CONTA DE DÉBITO DESCONSTITUÍDO JUDICIALMENTE. PERMANÊNCIA INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO POR MAIS DE 30 DIAS APÓS DESCONSTITUÍDA A DÍVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO E FIXADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA TURMA DIANTE DE SITUAÇÕES ANÁLOGAS. PREFACIAIS AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

(Recurso Cível Nº 71002959070, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 14/07/2011)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20101123/recurso-civel-71002959070-rs