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26 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70024545352 RS

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO RURAL. MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO DA ÁREA USUCAPIENDA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ AFASTADA.

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Processo
AC 70024545352 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 19/07/2011
Julgamento
14 de Julho de 2011
Relator
Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO RURAL. MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO DA ÁREA USUCAPIENDA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ AFASTADA.

A determinação relativa à juntada de georreferenciamento do memorial descritivo foi objeto da decisão interlocutória não atacada pelos autores pelo manejo do recurso cabível, razão pela qual a matéria se encontra preclusa. Em se tratando de requisito atinente à descrição do imóvel usucapiendo, correta a extinção do feito sem exame do mérito, vez que configurada a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido...