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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71002832202 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71002832202 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/07/2011
Julgamento
14 de Julho de 2011
Relator
Eduardo Kraemer
Documentos anexos
Inteiro Teor_71002832202_RS_1311163136353.doc
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Ementa

TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇAS INDEVIDAS. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA.

1. Embora a pessoa jurídica possa sofrer dano moral (súmula 227, do STJ), deve-se atentar que a ocorrência desse dano está relacionada à honra objetiva da empresa, ou seja, aquela que diz respeito ao nome, prestígio, boa fama perante o meio social em que atua.
2. Caso em que, embora tenha restado demonstrada a falha na prestação do serviço da ré, que causou transtornos à parte autora, não se verifica a ocorrência de efetivo dano moral. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002832202, Terceira Turma Recursal Cível,...
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