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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70041057712 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70041057712 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 18/07/2011
Julgamento
13 de Julho de 2011
Relator
André Luiz Planella Villarinho
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70041057712_RS_1311125886818.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPROCEDÊNCIA.

A relação jurídica de filiação decorre ou do vínculo biológico, ou do liame socioafetivo, resultando este da posse do estado de filho. O reconhecimento da maternidade/paternidade socioafetiva deve vir acompanhada do elemento anímico. Não havendo liame biológico, não se pode imputar paternidade a quem assim não deseja. A mera convivência e afeto nutrida pela falecida ao autor, por ser filho do seu companheiro, não caracteriza posse de estado de filho, mormente havendo controvérsia na prova...
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