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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70034862433 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70034862433 RS

Órgão Julgador

Décima Quinta Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 14/07/2011

Julgamento

6 de Julho de 2011

Relator

Niwton Carpes da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70034862433_RS_1311021076508.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. MANDATO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NÃO EVIDÊNCIADA.

Trata-se de ação indenizatória, onde a parte autora objetiva a indenização por danos materiais e morais decorrentes do procedimento profissional inadequado da parte ré nos autos da ação trabalhista. A responsabilidade civil do advogado está disciplinada no artigo 32 do Estatuto da Advocacia. Aplicável ao caso também, a regra contida no § 4º do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor; Com efeito, a responsabilidade civil do advogado é subjetiva e, em sendo assim, deve ser...
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