jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70034654186 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA PROVENIENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVELIA DECRETADA. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AC 70034654186 RS
Órgão Julgador
Décima Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 14/07/2011
Julgamento
6 de Julho de 2011
Relator
Niwton Carpes da Silva

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA PROVENIENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVELIA DECRETADA. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO.
Trata-se de ação de cobrança ajuizada para recebimento de valores provenientes de contrato de prestação de assessoria contábil com a finalidade de delimitar valores para recuperação de tributos pagos de forma indevida durante o período de 1988 a 1992. A parte demandada argüiu em preliminar a ocorrência de cerceamento de defesa, sob alegação de falta de intimação da decisão de improcedência da exceção de...