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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71003103645 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71003103645 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/07/2011
Julgamento
30 de Junho de 2011
Relator
Fabio Vieira Heerdt
Documentos anexos
Inteiro Teor_71003103645_RS_1310259741987.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. DPVAT. MORTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE DA AUTORA. JULGAMENTO DE ACORDO COM MATERIA SUMULADA.

Preliminar de erro material em sentença de primeiro grau acerca da qualificação da ré é acatada. Possibilidade de vinculação da indenização ao salário mínimo à época do pagamento administrativo. Sentença proferida de acordo com a Súmula nº 14 das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul. Correta a incidência da correção monetária a contar do pagamento parcial. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003103645, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas...
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