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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Fabio Vieira Heerdt

Documentos anexos

Inteiro Teor_71003103645_RS_1310259741987.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. DPVAT. MORTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE DA AUTORA. JULGAMENTO DE ACORDO COM MATERIA SUMULADA.

Preliminar de erro material em sentença de primeiro grau acerca da qualificação da ré é acatada. Possibilidade de vinculação da indenização ao salário mínimo à época do pagamento administrativo. Sentença proferida de acordo com a Súmula nº 14 das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul. Correta a incidência da correção monetária a contar do pagamento parcial. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003103645, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas...
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