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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70024449902 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70024449902 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 07/07/2011
Julgamento
30 de Junho de 2011
Relator
Nelson José Gonzaga
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70024449902_RS_1310256734286.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA.

Autores que contrataram a construção de um pavilhão em seu terreno, o qual não foi entregue pela ré na data aprazada. Não há falar em lucros cessantes pelo atraso na entrega da obra, quando não seguramente demonstrados. A mera expectativa de locação do pavilhão durante o período de atraso não corresponde à certeza de lucro que deixou de ser auferido. Prejuízos materiais que não se presumem, mas que necessitam de prova concreta, incisiva, para...
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