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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Roberto Carvalho Fraga

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70040612079_RS_1309553085391.doc
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Inteiro Teor

          APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AFASTAMENTO DA PATERNIDADE biológica e socioafetiva. POSSIBILIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

          Afastada a paternidade biológica através de exame de DNA e não comprovada a socioafetividade entre pai e filho, bem como demonstrada a existência de vício de consentimento por ocasião do registro civil, possível a desconstituição de paternidade registral.

          APELAÇÃO DESPROVIDA.

Apelação Cível Sétima Câmara Cível
Nº 70040612079 Comarca de Santa Maria
F.E.S.

..

APELANTE
F.F.S.

..

APELADO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Magistrados integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, EM DESPROVER O RECURSO.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves (Presidente e Revisor) e Des. André Luiz Planella Villarinho .

Porto Alegre, 25 de maio de 2011.

DR. ROBERTO CARVALHO FRAGA,

Relator.

RELATÓRIO

Dr. Roberto Carvalho Fraga (RELATOR)

Trata-se de apelação cível interposta por FABIO E. S., menor representado por sua mãe VIVIANI A. DA R. E., nos autos da ação negatória de paternidade ajuizada por FLADEMIR F. S., inconformado com a sentença com a sentença que julgou procedente a demanda, para o fim de declarar que o autor Flademir não é pai do requerido Fabio, determinando a retificação do registro civil de nascimento deste, com a exclusão do nome do autor e dos avós paternos, condenando a parte demandada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 700,00, suspensa a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade judiciária concedida ao requerido.

Nas razões recursais sustenta o apelante que, embora afastada a paternidade biológica, não se pode excluir a socioafetividade presente entre as partes. Destaca que na peça inicial o autor afirmou que “sempre tratou o menino como filho”, e que o estudo social realizado nos autos fornece elementos indicativos da paternidade socioafetiva. Argumenta que a manutenção da sentença poderá acarretar danos psicológicos ao menor, em razão do inevitável afastamento do convívio com o autor. Invoca a prova testemunhal a amparar sua tese. Alega que para a exclusão do pai registral é indispensável a demonstração de vício de consentimento, não tendo sido produzida nenhuma prova neste sentido. Pede o provimento do apelo, para que seja reformada a sentença, julgando-se improcedente a ação.

O apelado apresenta contrarrazões, destacando que o estudo social realizado na residência do demandado veio a corroborar a prova testemunhal colhida na instrução, no sentido de que o autor, além de não ser o pai biológico, também não pode ser considerado pai socioafetivo. Além disso, assevera que no laudo social há fortes indícios de que o ex-marido da mãe do requerido é o pai biológico e sócio afetivo do menor. Pugna pelo desprovimento da apelação.

Com a regular intervenção do Ministério Público no primeiro grau, sobem os autos a esta instância, indo com vista à douta Procuradoria de Justiça, que opina pelo desprovimento do recurso.

Vieram-me conclusos os autos.

Registre-se, por fim, que foi cumprido o comando estabelecido pelos artigos 549, 551 e 552, todos do CPC, tendo em vista a adoção do sistema informatizado.

É o relatório.

VOTOS

Dr. Roberto Carvalho Fraga (RELATOR)

Estou em negar provimento ao recurso.

O pedido de declaração de negativa de paternidade efetuado pelo autor Flademir em relação ao menor Fabio, com 13 (treze) anos de idade (fl. 05), tem por base um exame de DNA cujo resultado é negativo, no sentido de que não é o pai biológico de Fabio.

Os resultados da perícia genética realizada durante a instrução do feito excluíram Flademir de ser o pai biológico de Fabio.

Tal fato, em princípio, seria suficiente para que se julgasse procedente o pedido do autor. Todavia, tenho entendido, na esteira dos julgados desta Corte, que o exame do estado de filiação não passa, unicamente, pela verificação do vínculo biológico, mostrando-se imprescindível o exame da existência ou não de vínculo socioafetivo.

Como já o disse o eminente Des. Claudir Fidélis Faccenda, “Nas situações envolvendo paternidade registral, não biológica, cabe ao julgador analisar o caso concreto, verificando as circunstâncias que envolveram o registro, bem como se existiu, ou não, a relação de afetividade contínua, duradoura, exteriorizada entre as partes, relação essa com efetividade e apta à caracterização do estado de paternidade para o pai e posse do estado de filho para a criança. Se o pai registral não se considera o verdadeiro pai, não há porque manter o registro fruto de declaração errônea” ( Apelação Cível nº 70035792134, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, julgado em 27/05/2010).

No caso concreto, da análise pormenorizada do conjunto probatório restou evidenciada a inexistência de socioafetividade entre as partes.

Observe-se que o autor afirmou na inicial que teve um relacionamento com a mãe do menino, o que o levou a imaginar que seria o pai da criança, sendo que somente com o crescimento do infante surgiram dúvidas sobre a paternidade, passando a desconfiar de que não era pai de Fabio. Tais desconfianças o levaram a se submeter a um exame de DNA, juntamente com o menor, cujo resultado foi no sentido de que não é o pai biológico de Fabio (fl. 07)

No mesmo sentido foi a conclusão da perícia realizada na instrução do feito (laudo de fls. 44/46).

Tenho que não restou caracterizada a paternidade socioafetiva, pois que ausente vínculo afetivo pai-filho. Vale dizer que inexiste o que se entende por parentesco psicológico, que, em princípio, prevalece sobre a verdade biológica e a realidade legal 1 .

Não há, de fato, no caso concreto, o parentesco psicológico, porquanto o autor jamais exerceu a função de “pai social” que, conforme ensina a doutrina, é “o pai de afeto, aquele que constrói uma relação com o filho, seja biológica ou não, moldada pelo amor, dedicação e carinho constantes” 2 .

De destacar que o Estudo Social realizado (fls. 90/91) revelou a existência de paternidade socioafetiva entre o ora apelante e outro homem, que vem a ser o ex-marido de sua mãe:

          “Sra. Viviani Aparecida da Rosa Espindola (33 anos) possui o ensino fundamental, trabalha como diarista, perfazendo aproximadamente RS 400,00 mensais. Mantém união estável há 5 anos com o Sr. Sandro da Silva Rodrigues (26 anos) o qual possui ensino médio, trabalha como servente de obras, perfazendo aproximadamente R$ 500,00 mensais.

          Com o casal moram os filhos da Sra. Viviani, Fábio Espindola Schmidt (12 anos), estudante do 5º ano, ele recebe meio salário mínimo de pensão, e Emily Lana Espindola Barbosa (10 anos), estudante do 4º ano, ela recebe R$ 150,00 de pensão alimentícia. A casa em que residem pertencia ao pai da Sra. Viviani, já falecido, ainda não foi realizado inventário.

          Sra. Viviani relatou que no mês de fevereiro de 97 se separou de seu esposo Áureo e iniciou relacionamento com Sr. Flademir, o Chico, vindo a engravidar. Informou que em seguida terminou o relacionamento com Flademir e quando estava no 5º ou 6º mês de gestação se reconciliou com o Sr. Áureo, indo morar com ele em Porto Alegre.

          Alegou que sempre acreditou que o filho era de Flademir e até hoje mesmo com a realização de dois exames de DNA acredita que houve algum erro, sendo ele o pai. Declarou que no mês de novembro de 97 Flademir lhe trouxe para Santa Maria para que recebesse ajuda de familiares logo após o parto com os cuidados da criança. Disse que ele manteve contato com o filho até que ela retornou para Porto Alegre.

          Expôs que Fábio estava com aproximadamente 8 meses de vida quando voltou a morar em Santa Maria com seu esposo Áureo, de quem se separou há 5 anos. Contou que logo que mudaram Flademir vinha visitar Fábio quase todos os dias, depois as visitas foram espaçando, a partir dos 3 anos de idade do menino passou a vê-lo cerca de duas vezes por ano. Depois que realizou o primeiro exame de DNA não procurou mais pelo filho e nem telefonou.

          Alegou que Fábio sente muita falta do pai, pedindo seguidamente que o leve para visitá-lo. Declarou que ainda não contou para o adolescente sobre o presente processo, mas já falou uma vez que o exame de sangue que ele realizou com o pai constatou que não é filho dele.

          Questionada sobre o relacionamento do Sr. Áureo com

          Fábio, disse que “sempre tratou ele como filho” (sic), referindo que o adolescente vai visitá-lo aos finais de semana e gosta muito dele, “o Fábio diz que tem 2 pais” (sic). Explicou que como o exame de DNA excluiu a possibilidade de Flademir ser o pai de Fábio, ele deve ser filho biológico de Áureo, mas até o momento não contou isto ao ex-esposo.

          Informou que teve 3 filhos com o Sr. Áureo: Driely (14 anos), Rafael (13 anos) e Emily (10 anos), os dois primeiros estão sob a guarda do pai.

          Entrevistado Fábio, inicialmente ao ser questionado se sabia o motivo da entrevista disse que era pelo fato de seu pai, Sr. Flademir, não estar indo visitá-lo e gostaria que ele voltasse a vê-lo, “eu gosto dele” (sic). Contou que o pai o levava para casa dele, saíam passear e pescar juntos, mas referiu que as visitas demoravam meses para ocorrer. Disse que pede para ir na casa patema, mas a mãe diz que em função do gasto não pode levá-lo.

          Ao explicarmos o motivo da entrevista, declarou que na ultima visita seu pai o levou para fazer um exame de sangue e dias depois a mãe falou que no exame realizado apareceu que ele não é filho de Flademir. A mãe acha que o resultado está errado e também acredita nisto.

          Observamos que o adolescente também se refere ao Sr. Áureo como pai, questionado sobre o relacionamento dos dois, contou que ele lhe trata bem e o chama de filho. Disse que ele lhe dá o mesmo tratamento que dispensa aos demais filhos. Declarou que vai visitá-lo todos os finais de semana, moram próximos, Sr. Áureo o ajuda nos temas escolares, vai à escola obter informações sobre seu desempenho escolar e o coloca de castigo quando necessário. Informou que nos Dias dos Pais sempre deu os cartões da escola e/ou presentes ao Sr. Áureo. Referiu que seus colegas de aula e vizinhos pensam que ele é seu pai.

          Quanto ao Sr. Sandro, disse que não tem bom relacionamento com o padrasto, porque este não lhe trata bem. O adolescente se referiu a ele pelo nome.

          PARECER:

          O adolescente identifica o Sr. Flademir como seu pai e gostaria a retomada da convivência dos dois, destacando as atividades agradáveis que faziam juntos nos encontros espaçados que tinham até 2006. Entretanto, não nos parece que Sr. Flademir tenha se ocupado da formação de Fábio e seja referência de vida para ele, quem cumpre tal papel é o Sr. Áureo, este efetivamente vem sendo pai do adolescente.”

Também a prova testemunhal não demonstrou a existência de socioafetividade entre as partes.

Deste modo, o apelado, embora visitasse esporadicamente o apelante (duas a três vezes por ano) nunca demonstrou afetividade em relação ao menino, diante do que não verifico razão para manter a paternidade diante da inexistência da verdade do afeto.

Neste sentido, julgados desta Corte:

          “APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA CONFIRMADA POR EXAME DE DNA. INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Não há razão para que se prestigie uma paternidade, registrada em estado de erro. O autor registrou o réu pensando que era pai da criança. Paternidade excluída pelo exame de DNA . Não há indício de afetividade entre pai e filho. NEGARAM PROVIMENTO.” (Apelação Cível Nº 70025905688, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/11/2008)

          “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE AFETIVIDADE ENTRE PAI REGISTRAL E FILHO. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. POSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE. No caso, não há razão para se prestigiar uma paternidade registrada em estado de erro, principalmente quando inexistente paternidade socioafetiva e ausente a paternidade biológica, confirmada por exame de DNA. Recurso desprovido.” (Apelação Cível Nº 70026016311, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 27/05/2009)

          “APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. Comprovado que o autor não é o pai biológico e que, embora tenha convivido com demandado por três anos, não manteve a paternidade socioafetiva, é de rigor a procedência da negatória de paternidade. DERAM PROVIMENTO.” (Apelação Cível Nº 70029090412, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 02/07/2009)

          “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E ALIMENTOS. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA AFASTADA. ALIMENTOS. RETROATIVIDADE. A manutenção da paternidade registral, não biológica, só se justifica quando existente relação socioafetiva entre as partes. Ausente, no caso concreto, vínculo duradouro e contínuo entre o pai registral e a filha, o registro de nascimento deve ser modificado, prevalecendo a verdade biológica sobre a registral. A maioridade civil não é causa de cessação da obrigação alimentar, a qual persistirá enquanto a alimentada não puder prover seu próprio sustento. Os alimentos não retroagem sempre e em qualquer caso à data da citação, sendo necessário atentar-se para as peculiaridades de cada caso concreto. Na espécie, considerando que o retardo do processo não ocorreu por culpa réu, os alimentos devem retroagir à data da intimação das partes acerca do resultado do DNA. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.” (Apelação Cível Nº 70031904691, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 17/09/2009)

          ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. NEGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA PERICIAL: EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. INEXISTÊNCIA DO LIAME SOCIOAFETIVO. CABIMENTO. 1. Embora o ato de reconhecimento de filho seja irrevogável (art. da Lei nº 8.560/92 e art. 1.609 do CC)é possível promover a anulação do registro, quando fica sobejamente demonstrado o vício do ato jurídico. 2. Comprovada a inexistência do liame biológico através de exame de DNA e ausência do vínculo socioafetivo, justifica-se o pleito anulatório quando fica claro que o autor foi induzido em erro ao fazer o reconhecimento da filiação, pois era casado com a mãe da criança. Recurso desprovido, por maioria . ( Apelação Cível Nº 70030186092, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 10/03/2010)

Assim, muito embora o ato de reconhecimento de filho seja ato irrevogável, segundo o art. da Lei nº 8.560/92 e art. 1.609 do Código Civil Brasileiro, é possível a anulação do registro quando restar demonstrado o vício do ato jurídico, isto é, coação, erro, dolo, simulação ou fraude. E foi o que ocorreu no caso concreto, pois de toda a prova analisada ficou comprovado que o autor foi induzido em erro, inexistindo o liame biológico entre as partes e, também, a ausência do vínculo socioafetivo. Desde somatório contextualizado com o acréscimo do exame técnico é que a procedência do pedido deve ser mantida.

Ante o exposto, nego provimento à apelação.

É o voto.

Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves (PRESIDENTE E REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a).

Des. André Luiz Planella Villarinho - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES - Presidente - Apelação Cível nº 70040612079, Comarca de Santa Maria: "NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME."

Julgador (a) de 1º Grau: MICHEL MARTINS ARJONA

1 DIAS, MARIA BERENICE. “ Direito e Psicanálise” – www.mariaberenicedias.com.br.

2 ALMEIDA, Maria Cristina de. Investigação de Paternidade e DNA: Aspectos Polêmicos. 2001.

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19947488/apelacao-civel-ac-70040612079-rs/inteiro-teor-19947489