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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70040612079 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70040612079 RS

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 03/06/2011

Julgamento

25 de Maio de 2011

Relator

Roberto Carvalho Fraga

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_70040612079_RS_1309553085391.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AFASTAMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

Afastada a paternidade biológica através de exame de DNA e não comprovada a socioafetividade entre pai e filho, bem como demonstrada a existência de vício de consentimento por ocasião do registro civil, possível a desconstituição de paternidade registral. APELAÇÃO DESPROVIDA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70040612079, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 25/05/2011)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19947488/apelacao-civel-ac-70040612079-rs

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