28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70040612079 RS
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70040612079 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 03/06/2011
Julgamento
25 de Maio de 2011
Relator
Roberto Carvalho Fraga
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AFASTAMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA. POSSIBILIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
Afastada a paternidade biológica através de exame de DNA e não comprovada a socioafetividade entre pai e filho, bem como demonstrada a existência de vício de consentimento por ocasião do registro civil, possível a desconstituição de paternidade registral. APELAÇÃO DESPROVIDA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70040612079, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 25/05/2011)
