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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70039586474 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70039586474 RS
Órgão Julgador
Vigésima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 22/06/2011
Julgamento
16 de Junho de 2011
Relator
Mara Larsen Chechi
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_70039586474_RS_1308964205826.doc
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Ementa

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BENS. FRAUDE. COMPREENSÃO. NEGÓCIO ENTRE PARENTES. ANIMUS NOCENDI.

A teor do enunciado 375da Súmula de Jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça, "O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente". Cuidando-se de negócio entre parentes, a presunção decorrente da litispendência é corroborada pelo animus nocendi, típico de relações dessa natureza. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº...
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