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15 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70064128309 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70064128309 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/06/2015
Julgamento
10 de Junho de 2015
Relator
Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70064128309_5bbbf.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONCENTRE SCORE. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONCENTRE SCORE.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONCENTRE SCORE. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.. CONCENTRE SCORE. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sede de caráter repetitivo, pela desnecessidade de prévia notificação ao consumidor com relação ao concentre score, porque este se trata de dado meramente estatístico e não de um cadastro negativo. Apelo conhecido em parte e provido. Improcedente o pedido inicial. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70064128309, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 10/06/2015).
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