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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70040495129 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70040495129 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 15/06/2011
Julgamento
9 de Junho de 2011
Relator
Rui Portanova
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70040495129_RS_1308599108272.doc
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Ementa

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO. DIMINUIÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.

Caso em que restou comprovado que o alimentante não possui mais condições para arcar com os alimentos, ao passo que o alimentado possui plenas condições para prover sua subsistência, razão pela qual a exoneração é de rigor. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70040495129, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 09/06/2011)
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19812986/apelacao-civel-ac-70040495129-rs