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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Heleno Tregnago Saraiva

Documentos anexos

Inteiro Teor_71003054699_RS_1308549007186.doc
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Inteiro Teor

          NULIDADE. CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRETENSÃO DA PARTE AUTORA QUE É TIDA POR IMPROCEDENTE SEM QUE SE PERMITESSE À PARTE A PRODUÇÃO DE PROVA QUE SERIA REALIZADA NA SEGUNDA AUDIÊNCIA, CANCELADA. CERCEAMENTO EVIDENCIADO DE FORMA A TORNAR NULO O PROCESSADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO.

          DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

Recurso Inominado Primeira Turma Recursal Cível
Nº 71003054699 Comarca de Porto Alegre
RONALDO TERRA SOARES RECORRENTE
ABN AMRO RELA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RECORRIDO

ACÓRDÃO


Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO .

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr. Ricardo Torres Hermann (Presidente) e Dr. Leandro Raul Klippel .

Porto Alegre, 07 de junho de 2011.

DR. HELENO TREGNAGO SARAIVA,

Relator.

RELATÓRIO

(Oral em Sessão.)

VOTOS

Dr. Heleno Tregnago Saraiva (RELATOR)

Está evidenciada a nulidade pelo cerceamento imposto à parte autora, que se viu impedida de produzir prova para tentar sustentar o seu pleito, julgado improcedente.

Com efeito, após a realização da audiência de conciliação restou designada data para a instrutória. Contudo, a realização da audiência de instrução e julgamento foi julgada desnecessária (fl. 43), sendo que os autos foram conclusos para sentença para julgamento antecipado do feito. Houve determinação de intimação da parte requerida para juntada de contestação, mas o mesmo cuidado não se teve em relação à parte autora, para quem não foi oportunizada a juntada de prova documental, que poderia ter sido realizada na segunda audiência. Em seqüência foi lançada sentença de improcedência (fls. 65/68), que inclusive fundamentou pela impossibilidade de devolução imediata do valor pago pelo consorciado, sendo que o grupo de consórcio já se encontrava encerrado quando do ingresso da ação.

A síntese de tudo é que não foi oportunizado ao autor efetuar a produção de provas e a sua pretensão foi julgada improcedente com base nos elementos constantes nos autos. Aqui está evidenciado o fato que leva à nulidade da sentença, pois que pela forma como conduzido o procedimento não se permitiu que a interessada tivesse espaço para tentar demonstrar suas alegações. Não há como julgar improcedente a pretensão quando não se permite à parte tentar efetuar a prova.

Nulo o feito, é de ser desconstituída a sentença, determinando-se o retorno dos autos à origem para que seja reaberta a instrução, ensejando à parte autora a produção de prova de suas alegações.

Voto por DAR PROVIMENTO AO RECURSO para decretar a nulidade do julgado, desconstituir a sentença e determinar a reabertura da instrução.

Deixo de fixar sucumbência em face do resultado do julgamento e presente o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Dr. Leandro Raul Klippel - De acordo com o (a) Relator (a).

Dr. Ricardo Torres Hermann (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DR. RICARDO TORRES HERMANN - Presidente - Recurso Inominado nº 71003054699, Comarca de Porto Alegre: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

Juízo de Origem: 1.JUIZ.ESPECIAL CIVEL REG SARANDI PORTO ALEGRE - Comarca de Porto Alegre

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