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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70064912058 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70064912058 RS

Órgão Julgador

Vigésima Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 12/06/2015

Julgamento

10 de Junho de 2015

Relator

Carlos Cini Marchionatti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70064912058_b29f4.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. CORTE DE LINHA TELEFÔNICA. JUSTIFICATIVA. PROVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO.

À companhia telefônica, obrigada à prestação do serviço, incumbe prover o funcionamento da linha, que só pode cortar ou interromper por justo motivo, que não se desincumbiu provar. O corte do serviço de telefonia, no âmbito das atividades da sociedade empresária, por cerca de um mês, é circunstância da qual se presume o dano moral. (Apelação Cível Nº 70064912058, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 10/06/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/197985517/apelacao-civel-ac-70064912058-rs

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