Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70064912058 RS

À companhia telefônica, obrigada à prestação do serviço, incumbe prover o funcionamento da linha, que só pode cortar ou interromper por justo motivo, que não se desincumbiu provar. O corte do serviço de telefonia, no âmbito das atividades da sociedade empresária, por cerca de um mês, é circunstância da qual se presume o dano moral. (Apelação Cível Nº 70064912058, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 10/06/2015).