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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71005426200 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71005426200 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 12/06/2015
Julgamento
11 de Junho de 2015
Relator
Roberto Arriada Lorea
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__71005426200_b70c1.doc
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Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. AUSÊNCIA DE SINAL TELEFÔNICO. MUNICÍPIO DE RIO DOS ÍNDIOS. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA ACERCA DA EFETIVA DISPONIBILIDADE E QUALIDADE DO SINAL. EVIDENCIADA A INCOMPETÊNCIA DO JEC ANTE A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. FEITO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71005426200, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 11/06/2015).
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