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30 de Maio de 2017
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    TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70041402645 RS - Inteiro Teor

    Inteiro Teor

            Elementos dos autos indicam que o veículo conduzido pelo réu, um Gol, rodopiou na pista e invadiu a pista contrária, sendo então atingido pelo veículo Golf, onde estava a vítima. Tese defensiva, de que o Golf vinha realizando ultrapassagem, não demonstrada e, nas circunstâncias, de remota credibilidade.

            APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. MAIORIA.

    Apelação Crime Terceira Câmara Criminal
    Nº 70041402645 Comarca de Carazinho
    RENI ALDO MORAIS DE LIMA APELANTE
    MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO

    ACÓRDÃO


    Vistos, relatados e discutidos os autos.

    Acordam, os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, vencido o Relator, negar provimento.

    Custas na forma da lei.

    Participou do julgamento, além dos signatários, o eminente Senhor Des. Odone Sanguiné .

    Porto Alegre, 19 de maio de 2011.

    DES. NEREU JOSÉ GIACOMOLLI,

    Relator.

    DES. IVAN LEOMAR BRUXEL,

    Presidente e Redator.

    RELATÓRIO

    Des. Nereu José Giacomolli (RELATOR)

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra RENI ALDO MORAIS DE LIMA, dando-o como incurso no artigo 302, da Lei 9.503/97, pelo seguinte fato delituoso:

            “No dia 31 de dezembro de 2005, por volta das 18h, na BR 386, Km 177, nesta Cidade, o denunciado Reni Aldo Morais de Lima, na condução do veículo VW/Gol, placas 1ME6434, de forma negligente, imprudente e imperita, praticou homicídio culposo contra a vítima Ricardo Venicius Baumgratz, causando-lhe as lesões descritas no auto de necropsia das fl. 16, que registram como causa mortis “hemorragia e desorganização do tecido cerebral”.

            Na ocasião, o denunciado conduzia o veículo acima descrito pela aludida rodovia, no sentido Sarandi/Porto Alegre, oportunidade em que, sem observar os deveres objetivos de cuidado e as regras de trânsito, uma vez que dirigia com seu veículo com os pneus traseiros gastos (fl. 24) e em velocidade incompatível com a pista, que estava molhada, vindo, em razão disso, ao efetuar uma frenagem, a derrapar em uma curva e a invadir a pista contrária, acarretando o abalroamento no veículo em que a vítima viajava com sua família (fl. 08), causando-lhe as lesões referidas no auto de necropsia, que culminaram com a sua morte.”

    A denúncia foi recebida em 03.12.2008, e foi determinada a citação do réu para resposta (fl. 44).

    O acusado foi citado pessoalmente (fl. 47), e apresentou resposta à acusação (fls. 49 a 62).

    Durante a instrução processual, foram inquiridas sete testemunhas (fls. 115, 143 a 144, 152 a 154 e 174 a 175) e interrogado o réu (fl. 193 a 197).

    Encerrada a instrução, em memoriais, o Ministério Público postulou a condenação do acusado nos termos da denúncia (fls. 205 a 210).

    A defesa do acusado, por sua vez, postulou sua absolvição, sendo afastadas as teses de imperícia e negligência, em face do péssimo fator climático e de ter a vítima contribuído para o resultado (fls. 212 a 217).

    Sobreveio sentença de procedência da denúncia, para o fim de condenar o acusado como incurso no artigo 302, da Lei 9.503/97, impondo-lhe pena de 02 anos de detenção (pena-base definitiva) em regime aberto, e suspensão, por 02 meses, da habilitação para dirigir veículos (fls. 218 a 257).

    A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade, e na prestação pecuniária, no valor de 05 salários mínimos nacionais, em favor dos pais da vítima.

    A sentença foi publicada em 06.04.2010 (fl. 257).

    Em face dessa decisão, o réu interpôs, tempestivamente, recurso de apelação (fl. 266), postulando, nas suas razões recursais, sua absolvição, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, por ausência de culpa, inexistindo, dessa forma, imprudência, negligência ou imperícia, verificando-se, entretanto, negligência dos pais da vítima, no sentido de não manter o menor com o uso do cinto de segurança. Alternativamente, requereu a compensação de culpas, em face dos diversos fatores que contribuíram para o acidente, e, no caso de condenação, requereu o afastamento da pena de suspensão da habilitação para dirigir, pois, sendo motorista por profissão, não poderia prover o sustento de sua família (fls. 272 a 278).

    O Ministério Público ofereceu contrarrazões (fls. 280 a 290).

    Nesta instância, o digno Procurador de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 293 a 301).

    É o relatório.

    VOTOS

    Des. Nereu José Giacomolli (RELATOR)

    Eminentes Colegas:

    Trata-se de recurso da defesa, em face de sentença que condenou o acusado nas sanções do artigo 302, da Lei 9.503/97, de homicídio culposo no trânsito.

    Pretende, a absolvição do réu, visto ter agido de acordo com as medidas de cuidado necessárias, sendo a culpa exclusiva da vítima, por não utilizarem cinto de segurança.

    A sentença a quo está assim fundamentada:

          “A acusação é procedente.

          A materialidade restou comprovada por intermédio das comunicações de ocorrência (fls. 05/07 e 15/16), do boletim de acidente de trânsito (fls. 09/13), do laudo de necropsia (fl. 18), da certidão de óbito (fl. 25), dos laudos de exame pericial (fls. 26/27) e da análise técnica de acidente de trânsito rodoviário (fls. 64/94).

          No que diz respeito à autoria, comprovou-se que o acusado, ao empregar excesso de velocidade no automóvel que dirigia, derrapou e invadiu a pista de rolamento contrária, dando causa a colisão entre automóveis e, consequentemente, à morte da vítima.

          Para que melhor reste compreendida tal conclusão e se verifique a presença de elementos justificadores do decreto condenatório, convém analisar as provas.

          O boletim de ocorrência nº 83/2006 revelou ter sido a causa provável do acidente “o veículo Gol IME6434 ter rodado sobre a pista, invadindo a pista do veículo Golf ALF1656, que transitava normalmente” (fls. 05/07).

          Do boletim de ocorrência de acidente de trânsito depreende-se que a pista de rolamento estava molhada, que chovia no momento da colisão entre os veículos automotores, que havia restrição de visibilidade pela chuva, embora o acidente tenha ocorrido em plena luz do dia, bem como que a velocidade regulamentada para a via era de 60 km/h (fls. 13).

          Neste mesmo documento, no campo correspondente à narrativa, consta que “conforme vestígios no local constatou-se uma colisão transversal tendo como causa provável o veículo 01 1 ter rodado sobre a pista, invadindo a pista do veículo 02 2 que transitava normalmente” (fl. 10). O croqui da fl. 10 demonstra a posição final dos carros 3 .

          No que diz respeito à prova oral coligida ao feito, a mãe da vítima, Divanir Korenat Baumgratz , contou que chovia no momento do acidente e que todos os passageiros do veículo usavam cinto de segurança. Revelou não se lembrar “se o veículo do denunciado rodopiou na pista antes da colisão”, sendo clara ao dizer que “levou uma pancada na cabeça e não tem como lembrar do fato” (fl. 144).

          O pai da vítima Ademir Hugo Baumgratz (fl. 22), durante o inquérito policial, disse que “notou que um veículo que vinha em sentido contrário bateu no veículo que conduzia”, entretanto, destacou que “não viu a aproximação do veículo que vinha à sua frente e que colidiu contra o veículo do declarante”. Esclareceu que “por ocasião do acidente a pista estava molhada”, mas que “por ocasião da batida não estava chovendo”.

          Em juízo, a testemunha revelou que “não chegou a ver a dinâmica do acidente, não sabendo aferir a velocidade do veículo do requerido [...] o acidente foi rápido e o depoente perdeu a consciência rapidamente [...] não chegou a ver o veículo de Reni rodopiar na pista; não desviou o veículo pois não percebeu o veículo do acusado”. Contrariamente do que disse em sede policial, disse acreditar que “no momento do acidente estava chuviscando”, acrescentando que “todos os ocupantes do veículo do depoente utilizavam cinto de segurança, pois era hábito da família” (fl. 143).

          O policial rodoviário federal Eduardo Dalla Corte Tofoli , durante o inquérito policial, destacou que, pela posição final dos veículos, o automóvel do acusado invadiu a pista contrária, na qual estava a vítima. Constou no seu depoimento que “quando do atendimento do acidente estava chovendo forte (...) estava escuro em razão da chuva” (fls. 28/29). Em juízo, esclareceu que “no local não fizemos todas as medições, pois estava chovendo forte. Era dia de intenso movimento e chovia forte” (fl. 115).

          O acusado Reni Aldo Morais de Lima relatou à autoridade policial que transitava “numa velocidade em torno de 65 Km/h 4 , ter freado seu veículo para evitar colisão com um automóvel que realizava ultrapassagem indevida na pista contrária de rolamento e que, a partir disso, seu veículo teria derrapado na pista molhada, o que ocasionou a perda do “controle e direção de seu automóvel que, desgovernado, acabou enveredando para a pista contrária (...) acabou colidindo com um dos veículos que transitava no sentido oposto” (fls. 31/32).

          Ao ser interrogado em juízo o réu sustentou a mesma versão, reiterando que dirigia a uma velocidade de 65 Km/h, que chovia muito na ocasião e que havia um veículo tentando realizar ultrapassagem indevida:

          (...) Quando eu vinha subindo, que é uma subida antes do acidente, começou a chover forte, forte mesmo , liguei os faróis e continuei... quando eu chego em cima eu vou querer descer do tope eu vejo dois veículos vindo, um na pista certa e outro na pista contrária... em alta velocidade, dava pra ver assim, dava pra ver assim por causa que estavam tentando ultrapassar na faixa dupla (...) ele não conseguiu voltar pra pista dele, e eu freei (...) a primeira coisa que tu pensa é freia o carro pra não dá de frente, se eu desse de frente morreria todos nós... então eu freei pra não dá de frente pra pessoa que vinha vindo ultrapassando na faixa dupla (...) então quando eu tentei puxa pra ca não deu, não teve jeito com aquela chuva (...) era bastante chuva... quando eu freei derrapou o carro e eu não consegui, com o pé no freio não consegui e ele também não conseguiu volta pra pista dele e pegou o canto do motorista que deu pra ver , depois eu não enxerguei mais porque eu desmaiei (...) mas a batida foi em cima da minha pista quase, totalmente na minha pista , só o bico do meu carro que foi pra pista contrária (...) J: A vítima estava no carro que estava tentando ultrapassar? R: Provavelmente... o carro deles que foi o segundo carro provavelmente estava tentando ultrapassar (...) ele deve ter tentado por máximo entrar na pista dele e não conseguiu (...) J: Os pneus traseiros do carro, desse gol estavam realmente gastos? R: Não, não... a Bom Gosto é a coisa que ela mais é em manutenção de carro (...) a Bom Gosto mais zela é na manutenção, eu to a cinco anos ali e o que eles cuidam realmente (...) pneu, combustível e óleo, tem até uma ficha no carro que tu tem que bota a quilometragem de saída e de chegada e as trocas de óleo (...) J: Qual era a velocidade que Senhor dirigia naquele momento? R: Na minha velocidade 65 Km/h (...)

          Em que pese tenha o réu argumentado em juízo que a colisão em análise se deu totalmente na sua pista de rolamento, isso não condiz com a realidade e é desmentido até mesmo pelas informações prestadas pelo réu em sede de inquérito policial 5 e pelo croqui da lauda 10, que não deixou dúvidas acerca da posição final dos veículos automotores após o impacto.

          Segundo a atual redação do artigo 155 do Código de Processo Penal, a prova produzida no inquérito policial não pode ser usada como base exclusiva da condenação. Quer dizer, a prova produzida no inquérito policial não pode servir como prova principal, a ser confirmada pelas judiciais.

          O contrário, entretanto, é admitido, ou seja, se houver respaldo na fase judicial, a indicar verdadeira a prova policial, poderão os elementos coletados na fase inquisitorial serem analisados de forma complementar.

          Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Parágrafo Único. Somente quanto ao estado das pessoas são observadas as restrições estabelecidas na lei civil.

          É certo: a redação do dispositivo alterou o sistema de provas no processo penal brasileiro, de modo que, agora, os elementos do inquérito policial, se não respaldados pela prova judicial, são desprezíveis. Já o eram, por intelecção constitucional; porém, com respaldo legal, agora, podem os elementos colhidos na fase precedente ao processo serem utilizados como dados a complementar e robustecer o que se forjou a partir do contraditório.

          Trata-se da aplicação da teoria do argumento de prova, segundo a qual é possível o uso do argumento que versa sobre os elementos de fato, buscando apenas realçar algum aspecto da prova já colhida no processo. A redação do dispositivo foi abrandada na sua aprovação, permitindo-se o uso da prova inquisitiva de maneira complementar.

          Marcos Zilli recorda, em artigo publicado em edição especial do IBCCrim, que a forma como a redação do artigo 155 foi aprovada permite o uso de elementos informativos como fundamento da sentença. Calha bem a referência:

          (....) a proibição total de inserção de elementos informativos no campo cognitivo, desenhada pela proposta original da Comissão de Reforma, foi sensivelmente abrandada. Pela versão aprovada, fica o juiz autorizado a buscar naqueles elementos o reforço para certas provas produzidas em contraditório, confirmando assim, a veracidade de uma de suas teses. (in: Boletim IBCCRIM, O pomar e as pragas. Ano 16, nº 188, julho 2008., p. 2).

          Na mesma esteira é a lição de Andrey Borges de Mendonça:

          (...) ao contrário do que era a intenção inicial do anteprojeto, o legislador não vedou que o magistrado considere elementos informativos produzidos durante o inquérito policial para a condenação. A restrição constante é que o magistrado considere exclusivamente os referidos elementos. A contrario sensu, é possível que sejam reputados na sentença condenatória elementos produzidos durante o inquérito policial, desde que apenas como reforço às provas produzidas em juízo (aqui sim em observância do contraditório). Dito de outra forma: o juiz pode levar em conta as provas produzidas no inquérito, desde que conjuntamente com provas produzidas “em contraditório judicial”. De acordo, portanto, com a nova disposição legal, não se pode afirmar que todos os elementos produzidos no inquérito policial estejam descartados a priori, especialmente porque, na atualidade, o investigado não é mais visto como mero objeto de investigação, e sim como sujeito de direitos.(...) Portanto, as provas produzidas durante o inquérito podem corroborar aquelas que foram produzidas em juízo, fortalecendo o panorama probatório e permitindo que se justifique a prolação de sentença condenatória. Desde que o magistrado não se apóie apenas em provas produzidas durante o inquérito, poderá valorá-las em conjunto com as provas produzidas em juízo, sempre de maneira fundamentada. (In: Nova reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por artigo. São Paulo: Método, 2008. p. 155-156).

          A teoria é perfeitamente aplicável ao caso dos autos. E a norma apontada, porquanto direcionada a essa fase do processo, isto é, de formação da convicção do juiz, faz-se incidente.

          Chamo a atenção para o fato de que os laudos periciais de fls. 26/27 explicitam que os danos constatados no veículo dirigido pelo réu ocorreram na direita 6 , enquanto que os do carro em que estavam a vítima se deram na esquerda 7 . Tal constatação é prova hábil a corroborar o croqui da lauda 10 e a posição final dos automóveis nele relatada.

          Entendo, além disso, não ser verossímil a tese defensiva no sentido de que na ocasião dos fatos buscou o acusado escapar das consequencias oriundas de uma ultrapassagem indevida, que ocorria na pista de rolamento contrária a que estava.

          Embora a análise técnica de fls. 64/92 indique como causa provável a existência de uma ultrapassagem fracassada, entendo que o referido não passa de suposição, despida de qualquer comprovação convincente e satisfatória. Consigno que o profissional elaborador de tal documento foi contratado pelo réu e, embora suas informações não devam ser afastadas de plano, não pode ser desconsiderada sua natural parcialidade.

          Ora, se acaso houvesse ocorrido a ultrapassagem mencionada é certo que Ademir, pai da vítima, a teria constatado e tentado evitá-la, ao contrário disso, ele foi atingido sem nem mesmo perceber a causa, o que denota que o acidente ocorreu de forma repentina, evidência de aquaplanagem em relação ao veículo dirigido pelo réu.

          A tentativa desesperada do acusado em imputar a totalidade da culpa pelo infortúnio ao genitor da vítima é visível, tanto é que chega a mencionar que era ele quem ultrapassava veículo automotor em faixa dupla e estava em excesso de velocidade.

          A análise técnica de fls. 64/92, ao demonstrar a “dinâmica do acidente para a provável hipótese” faz menção a um terceiro veículo no local do ocorrido e apresenta uma versão de improvável verificação prática. Pelas ilustrações constantes às laudas 86/89 entendo inviável, senão impossível, que o suposto terceiro automóvel (VX) tenha escapado ileso do acidente, ainda mais considerando-se a sua posição no caso de efetivamente estar sendo ultrapassado pelo automóvel em que a vítima estava.

          É certo que se naquela data outro veículo estivesse na pista de rolamento que ele também se envolveria no acidente, isso porque, inevitavelmente, para atingir a posição final, o automóvel do acusado rodopiou na rodovia.

          Convém salientar que nos termos do que dispõe o artigo 156 do Código de Processo Penal, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, assim, pode-se argumentar que de um modo geral o onus probandi é repartido, também no processo penal, segundo a regra de que incumbe a cada uma das partes alegar e provar os fatos que são a base da norma que lhes é favorável”. 8

          Quanto ao ônus da prova, Guilherme de Souza Nucci leciona:

          Via de regra, no processo penal, o ônus da prova é da acusação, que apresenta a imputação em juízo através da denúncia ou da queixa-crime. Entretanto, o réu pode chamar para si o interesse de produzir prova, o que ocorre quando alega, em seu benefício, algum fato que propiciará a exclusão da ilicitude ou da culpabilidade. Imagine-se que afirme ter matado a vítima, embora o tenha feito em legítima defesa. É preciso provar a ocorrência da excludente, não sendo atribuição da acusação fazê-lo , até por que terá menos recursos para isso, pois o fato e suas circunstâncias concernem diretamente ao acusado, vale dizer, não foram investigados previamente pelo órgão acusatório. 9

          Considerando que o réu não se desincumbiu do ônus de provar que havia outro veículo tentando ultrapassar indevidamente, ou seja, que apenas desviou do automóvel que vinha no sentido contrário para evitar danos maiores, entendo que improcede tal fundamentação defensiva.

          Aproveito o ensejo para referir que embora sustente o Ministério Público que o acusado não teria observado os deveres de cuidado por dirigir veículo com os pneus traseiros gastos, não foi isso que se verificou.

          O laudo de exame pericial foi elucidativo ao dizer que os pneus dianteiros do veículo eram semi-novos, sendo que os pneus traseiros apresentavam mais de meio uso e sulcos. Ademais, o mesmo documento menciona que “o veículo não apresenta indícios de falha no sistema de freio, direção e suspensão” (fl. 26).

          Para reforçar o argumento de que os pneus do veículo do réu estavam em bom estado, mencione-se que isso foi o atestado pelo policial rodoviário federal ao lavrar o boletim de acidente de trânsito (fl. 11), aduzindo que os pneus do VW/Gol placa IME 6434 estavam em boas condições gerais (fl. 11).

          Portanto, entendo não ter ficado evidenciada negligência do réu quanto a manutenção do veículo automotor que dirigia.

          Ainda no que tange à prova oral constante no processo, as testemunhas Cezar Juarez Vimmer (fl. 152) e Inoise Artmann (fl. 153) tão somente abonaram a conduta social do acusado, ao dizer ser ele “boa gente, honesto e trabalhador”, bem como terem ficado surpresos com o fato de ele figurar no pólo passivo de um processo criminal. O mesmo foi verificado com a declaração de fl. 155.

          O expert contratado pelo réu para fazer o trabalho de reconstituição do acidente referiu que o Gol dirigido pelo acusado estaria em velocidade compatível com a rodovia, sendo que seria o Golf que o teria atingido e que, no momento da colisão, estaria acelerando. Referiu que a vítima estaria sem o cinto de segurança. Foi seu relato (fl. 154):

          (...) A largura da rodovia é sete metros de largura e mais sete metros de acostamento de cada lado. São uns treze metros de largura. Dentro do espaço da rodovia, eu acho que o carro poderia desviar. O golf tinha três metros livres a direita e dez metros a esquerda. Se ele tivesse trafegando a 60 Km/h teria como efetuar uma manobra evasiva evitando o acidente. No instante antecedente ao choque, pelas evidências e pelos danos provocados o golf estaria acelerando naquele momento. O Golf é que bateu no Gol pois o Gol se atravessou na pista. O Gol estava em velocidade compatível. Estava a 65 Km/h. Eu vi os pneus do Gol pela foto. Os pneus estavam em bom estado. A fotografia mostra que os pneus ainda tinha desenhos. Pneu ruim é quanto é careca. (...) Pelo tipo de traumatismo que a vítima sofreu, sentado no banco traseiro, para que ele sofresse o traumatismo que o levou a morte, presume-se que ele estaria sem cinto. Se ele estivesse com o cinto ncom certeza não teria morrido.

          Efetivamente, as lesões na vítima evidenciadas e que ensejaram seu falecimento induzem a conclusão de que ela não utilizava cinto de segurança, instrumento de proteção no trânsito (fl. 13).

          Para melhor elucidar a questão, esclarece-se constar no laudo de necropsia que Ricardo deu entrada no Hospital São Vicente de Paulo, no Município de Passo Fundo, “entubado, ventilação mecânica, relato médico que é ...

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