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2 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70039151394 RS

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. AÇÃO REVISIONAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MANTIDO O JULGAMENTO DE PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADMITIDA A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL, LIMITADA NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA.

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Processo
AC 70039151394 RS
Órgão Julgador
Décima Sexta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/06/2011
Julgamento
26 de Maio de 2011
Relator
Paulo Sérgio Scarparo

Ementa

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. AÇÃO REVISIONAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MANTIDO O JULGAMENTO DE PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ADMITIDA A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL, LIMITADA NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA.
(Apelação Cível Nº 70039151394, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 26/05/2011)