Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS

Ainda que se trate, na espécie, de delito de roubo, o indiciado é primário, possui residência fixa e trabalho lícito com registro em sua CTPS, não havendo qualquer elemento a indicar que, em liberdade, voltará a delinquir ou possa prejudicar a instrução criminal. Ademais, diante da primariedade do paciente, na hipótese de condenação, a pena privativa de liberdade poderia, em tese, vir a ser cumprida em regime menos gravoso do que o atual, de modo que a manutenção da prisão cautelar atenta contra os princípios da proporcionalidade e da excepcionalidade. ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR A SOLTURA DO PACIENTE. (Habeas Corpus Nº 70064645765, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 27/05/2015).