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20 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70064487044 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARRESTO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. NÃO LOCALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA ON LINE.

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Processo
AI 70064487044 RS
Órgão Julgador
Vigésima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 02/06/2015
Julgamento
27 de Maio de 2015
Relator
Carlos Cini Marchionatti

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARRESTO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA. NÃO LOCALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA ON LINE.

Para que seja realizada a pré-penhora deve haver comprovação nos autos de diligências frustradas para a localização do devedor para citação. No caso, confirma-se a decisão que indeferiu o arresto prévio por não haver notícia de tentativa de cumprimento da citação e, por conseguinte, de localização da executada por parte da exequente. (Agravo de Instrumento Nº 70064487044, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 27/05/2015).