jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70064733405 RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70064733405 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/06/2015
Julgamento
27 de Maio de 2015
Relator
Isabel Dias Almeida
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70064733405_9565d.doc
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. PRÓTESE. ADEQUAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE OFERTA DE MIGRAÇÃO.

1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC.
2. A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantados em recurso, mas, sim, a resolver a controvérsia posta. Precedentes.
3. Pretensão da parte embargante de ver rediscutida matéria já apreciada por este Colegiado. Impossibilidade, segundo entendimento do STJ e desta Corte. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ( Embargos de Declaração Nº 70064733405, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 27/05/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/194044830/embargos-de-declaracao-ed-70064733405-rs

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 48580 RS 2011/0151403-1

EXECUÇÃO FISCAL. PRECATÓRIOS JUDICIAIS. PENHORA. ADMISSIBILIDADE.RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ORDEM DE PENHORA.INEXISTÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA COM DINHEIRO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a penhorade crédito relativo a precatório judicial. Todavia, não seequiparando o …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1146057 RS 2009/0120369-0

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – PRECATÓRIOS JUDICIAIS – PENHORA – ADMISSIBILIDADE – RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA – CABIMENTO – ORDEM DE PENHORA – INEXISTÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA COM O DINHEIRO – PRECEDENTES. 1. O STJ entende que créditos decorrentes de precatório judicial são penhoráveis, embora possam ter a …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1173176 PR 2009/0245887-3

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE PRECATÓRIO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE (ART. 620 DO CPC ). REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 /STJ. 1. Embora reconheça a penhorabilidade dos precatórios judiciais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que os referidos …