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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração: ED 70064733405 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 70064733405 RS
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/06/2015
Julgamento
27 de Maio de 2015
Relator
Isabel Dias Almeida
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_70064733405_9565d.doc
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. PRÓTESE. ADEQUAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE OFERTA DE MIGRAÇÃO.

1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC.
2. A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantados em recurso, mas, sim, a resolver a controvérsia posta. Precedentes.
3. Pretensão da parte embargante de ver rediscutida matéria já apreciada por este Colegiado. Impossibilidade, segundo entendimento do STJ e desta Corte. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ( Embargos de Declaração Nº 70064733405, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 27/05/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/194044830/embargos-de-declaracao-ed-70064733405-rs

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