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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Investigação Contra Magistrado : 70057773889 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
70057773889 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
Diário da Justiça do dia 01/06/2015
Julgamento
27 de Maio de 2015
Relator
Ivan Leomar Bruxel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS__70057773889_3a019.doc
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Ementa

INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO.

Investigação contra Magistrado. Pedido de arquivamento pelo Procurador-Geral. Nos termos da Lei nº 8.038/90, em conformidade com disposição constitucional (art. 129, inc. I), não há como deixar de acolher pedido de arquivamento manifestado pelo titular da ação penal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. ARQUIVAMENTO DEFERIDO. (Investigação Contra Magistrado Nº 70057773889, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 27/05/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/194043728/investigacao-contra-magistrado-70057773889-rs