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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71002782068 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
71002782068 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/05/2011
Julgamento
12 de Maio de 2011
Relator
Eduardo Kraemer
Documentos anexos
Inteiro Teor_71002782068_RS_1307256658694.doc
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Ementa

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL. PERÍODO DETERMINADO. PRETENSÃO DE RETOMADA. POSSIBILIDADE.

1. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. A questão da legitimidade no caso em que se discute posse é fática, devendo ser apurada através da análise do mérito.
2. É fato incontroverso ter a ré tratado com a autora o seu retorno ao imóvel, depois de já ter alugado o mesmo em ocasião anterior. Embora não haja consenso sobre a intitulação do novo contrato, se de comodato ou locação, restou demonstrado que as tratativas da ré sempre ocorreram com a autora.
3. Nesse...
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