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14 de Dezembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71002782068 RS

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL. PERÍODO DETERMINADO. PRETENSÃO DE RETOMADA. POSSIBILIDADE.

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Processo
71002782068 RS
Órgão Julgador
Terceira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/05/2011
Julgamento
12 de Maio de 2011
Relator
Eduardo Kraemer

Ementa

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL. PERÍODO DETERMINADO. PRETENSÃO DE RETOMADA. POSSIBILIDADE.
1. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. A questão da legitimidade no caso em que se discute posse é fática, devendo ser apurada através da análise do mérito.
2. É fato incontroverso ter a ré tratado com a autora o seu retorno ao imóvel, depois de já ter alugado o mesmo em ocasião anterior. Embora não haja consenso sobre a intitulação do novo contrato, se de comodato ou locação, restou demonstrado que as tratativas da ré sempre ocorreram com a autora.
3. Nesse...