Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70040325151 RS

Caso em que a visível redução nas possibilidades do alimentante desautoriza uma majoração no encargo alimentar. NEGARM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70040325151, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 28/04/2011)