Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70040123028 RS

Caso em que a comprovada diminuição nas possibilidades do alimentante desautorizam a majoração do encargo alimentar no valor pleiteado. Nesse passo, é de rigor o provimento do presente recurso, para que os alimentos retornem ao patamar inicial. DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70040123028, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 28/04/2011)