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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70038049425 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70038049425 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 05/05/2011
Julgamento
27 de Abril de 2011
Relator
Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_70038049425_RS_1307191343747.doc
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Ementa

REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. CONSTITUIÇÃODE NOVA FAMÍLIA E NASCIMENTO DE MAIS DOIS FILHOS. PROVA CABAL DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE.

1. Os alimentos devem ser estabelecidos atentando-se para as necessidades do menor, mas sempre dentro da capacidade econômica do alimentante. Inteligência do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil.
2. Reputa-se alterada a capacidade econômica do alimentante, quando, mantendo o mesmo emprego, ocorre a constituição de nova família e o nascimento de mais dois filhos, ensejando o desequilíbrio no binômio...
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