jusbrasil.com.br
25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 71002847291 RS - Inteiro Teor

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

_71002847291_RS_1307016205069.doc
DOWNLOAD

          AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORTE DE CABELO EM DESCONFORMIDADE COM O QUE FOI SOLICITADO.

          O fato de a cabeleireira ter cortado alguns centímetros a mais do que foi pedido pela autora não justifica o pagamento de indenização por dano material e moral. O cabelo continuou comprido, não havendo necessidade de colocação de um mega hair sob o argumento de que seria insuportável para a autora ficar com o cabelo no cumprimento que ficou após o corte. Ausência de violação a atributo da personalidade. Sentença de improcedência mantida.

          RECURSO desPROVIDO. 

Recurso Inominado Terceira Turma Recursal Cível
Nº  71002847291 Comarca de Porto Alegre
CAROLINE DE CAMARGO FREITAS RECORRENTE
CLASSE A CABELEREIROS LTDA ME RECORRIDO

ACÓRDÃO

 

           Vistos, relatados e discutidos os autos.

           Acordam os Juízes de Direito integrantes da Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. 

            Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr. Carlos Eduardo Richinitti (Presidente) e Dra. Fernanda Carravetta Vilande.

           Porto Alegre, 28 de abril de 2011. 
 

DR. EDUARDO KRAEMER,

Relator.

RELATÓRIO

 

           Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por CAROLINE DE CAMARGO FREITAS em desfavor de CLASSE A CABELEREIROS LTDA ME.

           Narra a autora que se dirigiu ao estabelecimento réu para cortar o cabelo, que estava num cumprimento que ultrapassava a cintura, tendo pedido que a cabeleireira cortasse 6 dedos de cabelo, tendo esta cortado mais de 10 dedos. Refere que em razão da sua inconformidade o corte não foi cobrado. Aduz ter informado que a única forma de reparação do mal que lhe havia sido causado era com a colocação de um mega hair, o que foi negado. Em razão do ocorrido alega que ficou com um coque no cabelo até a colocação de um mega hair, uma semana depois, em outra estética, por conta própria. Pede a reparação material e moral pelos prejuízos sofridos.

           Foi proferida sentença de improcedência da ação (fls. 56/58).

           Irresignada, recorre a autora.

           Com contrarrazões, vieram-me conclusos os autos.

           Ã‰ o voto. 

VOTOS

Dr. Eduardo Kraemer (RELATOR) 

           Não comporta acolhimento a inconformidade da recorrente.

           Pretende a autora a reparação pelos prejuízos sofridos em decorrência do corte do seu cabelo em desconformidade com o que foi solicitado. Alega a autora ter pedido para cortar 6 dedos do seu cabelo que estava abaixo da cintura, tendo a cabeleireira cortado mais de 10 dedos. Em razão do ocorrido teve que colocar um mega hair, por conta própria, pois não suportava a idéia de ficar com o cabelo naquele cumprimento.

           Da análise dos autos não se verifica a ocorrência de situação que dê ensejo à reparação pretendida pela autora. O fato de a cabeleireira ter cortado um pouco a mais do que foi pedido pela autora não justifica o pagamento de indenização por dano material e moral.

           O corte de alguns centímetros a mais do que o pretendido pela autora, considerando o cumprimento do cabelo abaixo da cintura, não pode causar tanto desconforto como tenta fazer crer a autora. O cabelo continuou comprido, não havendo necessidade de colocação de um mega hair sob o argumento de que seria insuportável para a autora ficar com o cabelo no cumprimento que ficou após o corte. Há um exagero nas afirmações lançadas pela autora.

           Desse modo, não Ã© devido o pagamento de indenização pela colocação do mega hair na autora, que optou por colocá-lo por sua conta e risco. Ademais, ressalta-se que não houve a cobrança pelo corte realizado na autora, diante da insatisfação desta com o mesmo.

           No que se refere aos danos morais, o fato narrado não implica no reconhecimento do abalo moral indenizável. Como é  cediço, para a concessão da reparação pretendida, seria imprescindível a comprovação do abalo subjetivo, consubstanciado na afronta a algum dos atributos da personalidade da parte autora, de molde a ensejar a indenização, na esfera extrapatrimonial. In casu, a demandante não logrou comprovar as afirmações lançadas na inicial, quanto à ocorrência do dano passível de indenização.

           Destarte, a manutenção da sentença de improcedência da demanda é medida que se impõe, nesta sede recursal. 

           Diante do exposto, voto por negar provimento ao recurso.

           Arcará a autora com o pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade, contudo, por litigar a parte ao abrigo de AJG.

           Ã‰ o voto. 
 

Dra. Fernanda Carravetta Vilande - De acordo com o (a) Relator (a).

Dr. Carlos Eduardo Richinitti (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a). 

DR. CARLOS EDUARDO RICHINITTI - Presidente - Recurso Inominado nº 71002847291, Comarca de Porto Alegre: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME." 
 

Juízo de Origem: 4.JUIZADO ESPECIAL CIVEL PORTO ALEGRE - Comarca de Porto Alegre