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25 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70039393566 RS - Inteiro Teor

    Inteiro Teor

            APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ADULTERADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO FEITO. COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO E DOS DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 

            APELO DESPROVIDO. 

    Apelação Cível Nona Câmara Cível
    Nº  70039393566 Comarca de Gravataí
    DIOGO DA CUNHA LEITES APELANTE
    FRANCEL COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA APELADO

    ACÓRDÃO

     

               Vistos, relatados e discutidos os autos.

               Acordam os Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover o recurso.

               Custas na forma da lei.

               Participaram do julgamento, além da signatária (Presidente), os eminentes Senhores Des. Tasso Caubi Soares Delabary e Des. Leonel Pires Ohlweiler.

               Porto Alegre, 27 de abril de 2011. 
     

    DES.ª  MARILENE BONZANINI BERNARDI,

    Relatora.

    RELATÓRIO

    Des.ª  Marilene Bonzanini Bernardi (RELATORA)

               Trata-se de recurso de apelação interposto por DIOGO DA CUNHA LEITES, nos autos da ação indenizatória que lhe move FRANCEL COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.

               Adoto, de saída, o relatório constante da sentença: 

            Trata-se de AÇÃO REDIBITÓRIA proposta por FRANCEL COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA contra DIOGO DA CUNHA LEITES.

            Descreve a que no dia 20 de outubro de 2005 o autor efetuou a alienação do automóvel FIAT WORKING, ano 2001, placas IKE1997 pelo valor de R$21.500,00 e recebeu como parte do pagamento o automóvel FIAT FIORINO, placas CGC 2017, no valor de R$8.000,00.

            O autor, novo proprietário do veículo, alienou o mesmo para Raquel Gomes Goulart.

            O automóvel foi apreendido por suspeita de adulteração de chassis.

            Ao final busca o distrato do negócio com a devolução do veículo ou pagamento do valor do automóvel R$8.000,00, tudo acrescido de danos morais no valor de R$7.000,00. 

               Sobreveio sentença colocando o dispositivo nos seguintes termos: 

            DIANTE DO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 8.000,00, valor que deverá  ser corrigido desde o ajuizamento e acrescido de juros a contar da citação.

            Condeno o réu ao pagamento de metade das custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, dispensado em face da gratuidade.

            Igualmente , pela sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbito em R$ 500,00. 
         

               Inconformado, o autor apelou. Repisando argumentos previamente expendidos, reforçou argumentação no sentido de que se houve alguma alteração no veículo, esta se deu em etapa da existência do bem na qual não era de sua propriedade. Aduziu que adquiriu o bem e realizou sua transferência sem problemas, o que comprovaria que a adulteração se deu enquanto o veículo estava na po...



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