jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70063906689 RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 70063906689 RS

Órgão Julgador

Oitava Câmara Cível

Publicação

Diário da Justiça do dia 27/05/2015

Julgamento

21 de Maio de 2015

Relator

Alzir Felippe Schmitz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AC_70063906689_ca97c.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO.

Não há motivo para desconsiderar o direito ao sigilo das informações bancárias da parte quando a questão poderia ter sido comprovada com outro meio probatório. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ÔNUS DA PROVA. Inicialmente concedido o benefício da gratuidade judicial, cabe à parte impugnante o ônus da prova da inexistência dos requisitos essenciais à concessão da benesse. Inteligência do art. da Lei nº 1060/50. Ausentes provas da possibilidade, deve ser mantido o benefício da AJG. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. ( Apelação Cível Nº 70063906689, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 21/05/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/192206990/apelacao-civel-ac-70063906689-rs