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19 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70064719685 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO.

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Processo
AI 70064719685 RS
Órgão Julgador
Sétima Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 13/05/2015
Julgamento
11 de Maio de 2015
Relator
Liselena Schifino Robles Ribeiro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A EX-COMPANHEIRA.. DESCABIMENTO. Para que seja estabelecido o encargo alimentar em favor da ex-companheira, como antecipação de tutela, é preciso que exista prova cabal da união estável e que a ruptura da relação tenha sido recente, bem como de que fique razoavelmente demonstrada a condição de necessidade. Não demonstradas a possibilidade do alimentante e a necessidade da alimentada, não é possível deferir a antecipação de tutela pretendida. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70064719685, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 11/05/2015).