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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70063827067 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70063827067 RS
Órgão Julgador
Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/04/2015
Julgamento
23 de Abril de 2015
Relator
José Pedro de Oliveira Eckert
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70063827067_75f21.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BLOQUEIO DE SALDO BANCÁRIO.

Considerando que a companheira/agravante é quem está em condições de explorar a atividade comercial do casal, bem como a ausência de informações sobre a possibilidade econômica do agravado, é de ser mantida a decisão que indeferiu alimentos provisórios liminares em favor da companheira. Sendo verossímil a alegação de existência de união estável e acirrado litígio do casal e também considerando que dinheiro é bem de alto grau de dissipação, por cautela, adequado bloquear 50% dos valores depositados em conta bancária de titularidade do agravado, para proteção da meação da agravante. DERAM PARCIAL PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70063827067, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 23/04/2015).
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