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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 71005396569 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 71005396569 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 27/04/2015
Julgamento
23 de Abril de 2015
Relator
Marta Borges Ortiz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_ED_71005396569_69a91.doc
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. INTEGRAÇÃO DO ARESTO. RECURSO INOMINADO PROVIDO NO QUE DIZ COM OS DANOS MORAIS, VEZ QUE NÃO EVIDENCIADA INSCRIÇÃO CONCOMITANTE EM ORGANISMO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA DESCONSTITUÍDA EM PROCESSO OUTRO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. RECURSO INOMINADO PROVIDO.

(Embargos de Declaração Nº 71005396569, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 23/04/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/183864890/embargos-de-declaracao-ed-71005396569-rs

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