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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70063874275 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 70063874275 RS
Órgão Julgador
Décima Oitava Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 20/04/2015
Julgamento
16 de Abril de 2015
Relator
Pedro Celso Dal Pra
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AI_70063874275_fa505.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM ANULATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERMANÊNCIA DE ANIMAL EM UNIDADE CONDOMINIAL. LIMINAR CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA NA RETIRADA DO CÃO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A PERMANÊNCIA DO ANIMAL GERE OFENSA A DIREITOS ALHEIOS. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO CÃO COM A AUTORA ATÉ, PELO MENOS, O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.

(Agravo de Instrumento Nº 70063874275, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 16/04/2015).
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