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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS_AI_70062931613_7cdd4.doc
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Ementa

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REPETIÇÃO DE EXAME DE DNA. CABIMENTO.

Como o resultado do exame de DNA, realizado em laboratório particular escolhido pelo investigado excluiu, a paternidade e como as partes convencionaram que, em caso do resultado negativo, iriam se submeter ao exame oficial no Departamento Médico Judiciário, é cabível a determinação de sua realização, pois o investigado, em duas ocasiões, deixou de comparecer na data aprazada para o exame oficial, vindo a falecer posteriormente, não se justificando a assertiva de que o acordo firmado pelas partes tenha perdido sua validade em razão do óbito do investigado. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70062931613, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 25/03/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178312784/agravo-de-instrumento-ai-70062931613-rs

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