jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma Recursal Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Marta Borges Ortiz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-RS__71005328612_727f1.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

MBO

Nº 71005328612 (Nº CNJ: XXXXX-98.2015.8.21.9000)

2015/Cível

AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS GRÁFICOS. IMPRESSÃO DE CALENDÁRIO. PRODUÇÃO DA ARTE PELA PARTE RÉ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO.

RECURSO DESPROVIDO.

Recurso Inominado

Primeira Turma Recursal Cível

Nº 71005328612 (Nº CNJ: XXXXX-98.2015.8.21.9000)

Comarca de Capão da Canoa

FLAVIO GOMES

RECORRENTE

LITORAL GRAPH - S.S. BASSO COMéRCIO E IMPRESSãO GRáFICA LTDA - ME

RECORRIDO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Dr. Pedro Luiz Pozza (Presidente) e Dr. Roberto Carvalho Fraga.

Porto Alegre, 24 de março de 2015.

DR.ª MARTA BORGES ORTIZ,

Relatora.

RELATÓRIO

(Oral em Sessão.)

VOTOS

Dr.ª Marta Borges Ortiz (RELATORA)

O recurso merece ser desprovido.

Trata-se de ação de cobrança em que a parte autora refere que foi contratada apenas para a impressão dos calendários confeccionados pelo réu. O requerido, a sua vez, menciona que confeccionou a arte apenas dos anunciantes, ficando a cargo da autora a confecção dos calendários e impressão do material. Relata o demandado que em razão de erros no calendário, deixou de efetuar o pagamento.

A procedência do pedido deve ser mantida, porém, por fundamento diverso.

Não há controvérsia nos autos quanto à existência de erros nos calendários encomendados pelo demandado. A própria autora admite que os calendários acostados pelo réu referem-se ao material alvo de discussão.

Divergem as partes, todavia, quanto a quem incumbiu a confecção dos calendários. No que tange à arte dos anunciantes, o demandado admite que a criou, porém o calendário em si, restou a cargo da autora.

A despeito das alegações do recorrente, tenho que a prova dos autos evidencie que à autora foi solicitado apenas a impressão dos calendários. Isso porque o demandado trabalha com criações gráficas, tendo inclusive incluído nos calendários a logomarca de sua antiga empresa “Stilus Criações” (fl. 24). Tal elemento, aliado ao relato da testemunha arrolada pela autora induzem a conclusão de que o requerido confeccionou integralmente os calendários e solicitou a autora apenas a sua impressão.

Não parece sequer crível que o demandado tenha produzido a arte de todos os anunciantes, deixando de lado apenas a parte correspondente ao calendário propriamente dito.

Ademais disso, no pedido realizado pelo réu (fl. 11) não há especificação de confecção ou criação de calendário, sendo dado antever que a contratação, de fato, se deu apenas em relação à impressão da arte produzida integralmente pelo requerido.

Neste sentido, mantenho a procedência do pedido inicial, porém por fundamento diverso.

Ante o exposto, o voto é para negar provimento ao recurso.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação. Suspensa, todavia, a exigibilidade por litigar o recorrente ao abrigo da AJG.

Dr. Roberto Carvalho Fraga - De acordo com o (a) Relator (a).

Dr. Pedro Luiz Pozza (PRESIDENTE) - De acordo com o (a) Relator (a).

DR. PEDRO LUIZ POZZA - Presidente - Recurso Inominado nº 71005328612, Comarca de Capão da Canoa: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

Juízo de Origem: 1. VARA CAPAO DA CANOA - Comarca de Capão da Canoa

Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/177046890/recurso-civel-71005328612-rs/inteiro-teor-177046900

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Apelação: APL XXXXX-26.1997.8.11.0025 78092/2015

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS