jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70062423967 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70062423967 RS
Órgão Julgador
Décima Primeira Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/03/2015
Julgamento
18 de Março de 2015
Relator
Bayard Ney de Freitas Barcellos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70062423967_dd882.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. PLANTA COMUNITÁRIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. DEVOLUÇÃO DE VALORES. APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. PLANTA COMUNITÁRIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. DEVOLUÇÃO DE VALORES.

APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM. PLANTA COMUNITÁRIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. DEVOLUÇÃO DE VALORES. APELAÇÃO CÍVEL. BRASIL TELECOM.. PLANTA COMUNITÁRIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. DEVOLUÇÃO DE VALORES. Os contratos firmados sob a denominação Planta Comunitária de Telefonia não ensejam retribuição em ações tampouco devolução de valores, conforme restou assentado em sede de recurso repetitivo pelo STJ. Pedido de restituição de valores que, de qualquer modo, está prescrito. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70062423967, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 18/03/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/176207051/apelacao-civel-ac-70062423967-rs

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70062423967 RS

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1220934 RS 2010/0209041-7