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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70062928080 RS

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 70062928080 RS
Órgão Julgador
Décima Segunda Câmara Cível
Publicação
Diário da Justiça do dia 24/03/2015
Julgamento
19 de Março de 2015
Relator
Mário Crespo Brum
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-RS_AC_70062928080_ec24c.doc
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA.

1. Os elementos de prova juntados aos autos demonstram, de forma cabal, o atraso na entrega dos móveis planejados adquiridos pelo demandante, bem como os defeitos apresentados no mobiliário da cozinha e da sala, bem como a negativa da empresa de efetuar a montagem dos móveis do dormitório, sem solução na via extrajudicial, impondo-se a condenação da empresa requerida ao ressarcimento dos prejuízos morais suportados pela parte adversa.
2. A reparação de danos morais deve proporcionar justa satisfação à vítima e, em contrapartida, impor ao infrator impacto financeiro, a fim de dissuadi-lo da prática de novo ilícito, porém de modo que não signifique enriquecimento sem causa dos ofendidos. No caso concreto, a verba indenizatória vai fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGPM a partir da data do presente julgamento e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70062928080, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 19/03/2015).
Disponível em: https://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/176173898/apelacao-civel-ac-70062928080-rs

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